Blog das Autárquicas 2009

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Obras na Variante Sul - Intervenção de Carlos Teles

Achámos por bem trazer a esta Assembleia um dos grandes casos do quotidiano recente da nossa cidade. Caso grande porque implicou e implica enormes prejuízos para milhares de bracarenses e para muitos visitantes. Referimo-nos às obras que se prolongam há um mês nas Avenidas Frei Bartolomeu dos Mártires, Salgado Zenha e Miguel Torga, ou seja, na Variante Sul, popularmente reconhecida como a Rodovia do Carrefour.
Não valerá a pena retratar os efeitos da obra, todos os presentes serão deles testemunhas, ainda hoje o terão comprovado: todo o trânsito automóvel transtornado, um pandemónio inaudito, tanto no centro como nos acessos à cidade.
A irracionalidade no tempo e no modo da empreitada foi em devida altura denunciada pela concelhia do Bloco de Esquerda. Em comunicado do dia 12 de Novembro declarámos:
“O caos hoje verificado na entrada norte da cidade, com uma fila de quilómetros, é resultado da total ineficácia da Câmara na gestão das obras de repavimentação da “variante sul”.
Para prevenir os constrangimentos de tráfego provocados, algumas medidas básicas deveriam ter sido tomadas:
1 – Comunicar aos condutores de forma ampla e atempada o encerramento de vias, nomeadamente recorrendo a outdoors colocados nas principais vias.
2 – Coordenar com as autoridades de trânsito e a polícia municipal a regulação do tráfego e a indicação de percursos alternativos.
3 – Reforçar as linhas de autocarros, atraindo passageiros com a abertura de parques de estacionamento gratuitos à entrada da cidade, uma medida que, aliás, deveria ter carácter permanente.”
O presidente da câmara, questionado sobre estas declarações do BE, respondeu, ao Diário do Minho de 14 de Novembro, que não merecia comentários.
Nós, como os cidadãos comuns, não percebemos a razão ou razões para o encerramento de um sentido das vias, quanto mais, como aconteceu em alguns dias, o encerramento em simultâneo dos dois sentidos. A não ser que a razão fosse uma gigantesca operação de “marketing” político: o senhor presidente da câmara quisesse demonstrar à saciedade e a todos os bracarenses que, afinal, e contra o que insinuam os seus detractores, até faz obra. Ficámos convencidos que faz, mas obra mal feita.
No dia 16 de Novembro, o Jornal de Notícias informou, e cito: “O caderno de encargos para as obras na chamada Variante Sul, que compreende a repavimentação de três quilómetros fulcrais para o escoamento de tráfego da cidade, não está a ser cumprido. Conforme acordado entre a Câmara e a firma Alexandre Barbosa, SA, a empreitada, entre outros itens "desrespeitados", devia ter decorrido exclusivamente em período nocturno, aliviando o caos no trânsito e os prejuízos para os condutores.
De acordo com o caderno de encargos, essa intenção foi, de facto, equacionada, mas não cumprida. Além da obrigatoriedade de trabalho a efectuar apenas das 20 às 8 horas, o contrato também previa a garantia "obrigatória" de duas faixas sempre operacionais, o que não se tem verificado.” E a conclusão da notícia é, e volto a citar: “Entre alguns concorrentes, há a convicção de que a firma escolhida pode sair beneficiada destas alterações, por ter apresentado a proposta mais baixa e não ter, agora, de pagar, por exemplo, horas extraordinária a parte dos trabalhadores, relativas aos trabalhos em período nocturno.”
Tanto quanto sabemos, esta notícia também não mereceu comentários ao senhor presidente da câmara, muito menos um desmentido. Nós é que queremos comentar, e actuar em conformidade, por isso ficamos à espera de saber que contrapartidas rectificativas, se não indemnizatórias, a câmara de Braga, na hora de pagar, vai exigir à empresa ABB, que, tudo o indica, não cumpriu o contrato.
Isto sem prejuízo do apuramento de outras responsabilidades.

Plano e Orçamento para 2008 - Intervenção de João Delgado

Já aqui o temos dito e vêmo-nos forçados a repetir: os planos sucessivamente apresentados por esta Câmara caracterizam-se por uma série de intenções não orçamentadas, e de repetições de anúncios das mesmas obras e realizações ano após ano.
Quando o dizemos respondem-nos que é falso, que se trata de chicana política, etc, etc, de modo que este ano optámos por citar de forma exacta esse “copiar e colar” tão apreciado pelo executivo camarário.

Lemos no Plano: “Prevê-se para o mesmo período a conclusão das obras nas sedes das Associações dos Amigos da Ponte e dos Amigos do Parque”. O problema é que esta citação é do plano para 2007! O período para que se prevêem a conclusão das obras é 2007! No presente plano, o que lemos é “conclusão da construção das sedes das associações Amigos da Ponte e Amigos do Parque”, ou seja, apenas desaparece a palavra obras para não ficar tudo igual. De facto, quem não estiver bem informado pensará que estas sedes deverão ter projectos de grande complexidade, para que se justifique que a conclusão da sua construção seja mencionada em dois planos consecutivos.
Mas não é caso único, também no plano anterior se mencionava que estavam “actualmente em fase de conclusão os projectos de especialidade do: Jardim do Lago, Jardim de S. João, Avenida do Estádio, Parque Infantil, Parque de Campismo e Auditório ao Ar Livre”. E cá está, no actual plano, “a execução dos projectos de especialidade para o Jardim do Lago, Avenida de acesso ao Estádio 1º de Maio e auditório ao Ar-Livre”. Mas que têm estes projectos de tão especial que justifique esta morosidade? São do Franck Gery?
Mas há mais: “Prevê-se (para 2007) a conclusão do Projecto de Regularização e Renaturalização do Rio Este entre a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha”, exactamente o mesmo que se continua a prever para 2008. Porque é que devemos acreditar que desta vez é mesmo verdade?

Na requalificação do parque escolar estavam e continuam em projecto as escolas de Aveleda, Celeirós, Cunha, Maximinos, Merelim S. Paio, Real, Sé e S. Lázaro. Não é demais, requalificações de 8 escolas em projecto durante dois anos? E a nova escola de Parada de Tibães, e o Centro Escolar de Lamaçães, cuja construção também transita de ano? Bem revelador das prioridades desta Câmara e desta metodologia de elaboração de planos, que mais não são do que intenções que, à força de serem repetidas acabam um dia por finalmente se concretizar.

E o Parque Norte? Cito – “Segue-se uma nova etapa: construir um Parque que proporcione a ocupação dos tempos livres dos bracarenses de forma saudável”. E isto é do Plano de 2007 ou de 2008? É igual, só se substitui a expressão “que proporcione” por “vai proporcionar”.

E também no desporto lá se pode ver que o Complexo Desportivo das Camélias vai ter de novo a colocação de piso de relva sintética, no aeródromo vai continuar a “resolver-se os conflitos existentes na zona nascente e poente da pista” e nos polidesportivos continuam em projecto Gondizalves, Merelim S. Paio, Palmeira, e Pedralva. E até nos campos de futebol, paixão do senhor presidente e motivo para aqui estarmos reunidos a uma quarta-feira, lá continuam em projecto Fradelos, Ruilhe e Tebosa.

O capítulo da Juventude segue o tema e a “Criação de um CIRCUITO URBANO NOCTURNO” do qual se dizia que para 2007 “este projecto será desenvolvido em parceria com a TUB/EM”, para 2008 diz-se que “já está a ser desenvolvido”. Este anda, devagar, mas parece que vai andar em breve.
Também o Parque Radical será requalificado em 2008 e, para não variar, lá está no Plano de 2007 “O Parque Radical será objecto de requalificação durante o ano”.

Este plano mete, de facto muita água. Tanta água que até as praias fluviais de Adaúde, Merelim S. Paio, Padim da Graça, Penso Santo Estêvão e Sequeira lá continuam com projectos de variados tipos, ano após ano. Ainda no sector da água, a piscina de Merelim S. Pedro continua em construção.

Mas fiquemo-nos por aqui quanto às repetições, embora pudéssemos continuar a sua enumeração e passemos a analisar outros aspectos do Plano.
Na Educação é dito que se vão “constituir equipas e acertar procedimentos com as Juntas de Freguesia e Associações de Pais, que no terreno, e por delegação da Câmara, asseguram vários serviços, nomeadamente a refeição e o prolongamento de horário”. Senhor presidente, não virá um pouco tarde, esta decisão? Estas equipas não deveriam ter sido constituídas antes de serem cometidos os erros a que temos assistido e que têm merecido o justo protesto dos bracarenses? Parece-nos óbvio.
Sobre o Estádio Municipal refere-se a manutenção do acordo com o Sporting de Braga mas sobre isto há uma questão a colocar: quando é que a Câmara Municipal soube que a SAD do Braga tinha vendido o nome do estádio? E quais são as contrapartidas financeiras para o município desse negócio? Há alguma percentagem que reverta para a manutenção do estádio ou são os munícipes que continuam a pagar, sem direito de opção a elogiada “presença, ano após ano mais cimentada do clube nas competições europeias”?

Refere-se, no capítulo do ambiente a necessidade de privilegiar a utilização de energias alternativas bem como a poupança de energia. A questão que colocamos a este propósito é como se compagina esta opção ambientalista, que é correcta, com a decisão de promover a implantação de uma pista de neve artificial no Monte Picoto? Procedeu a Câmara a um estudo de impacto ambiental? Sabe o senhor presidente o consumo de água e energia que implica uma pista de neve artificial? Acreditamos que quando souber vai certamente retirar esta proposta insensata, quando a palavra de ordem global é combater as alterações climáticas, reduzindo os consumos e a emissão de poluentes.

Para a promoção do turismo diz o Plano que o “Município irá colaborar, de forma empenhada, na instalação de dois parques de diversões no concelho”. Óptima ideia, senhor presidente, mas sobre isto apenas uma questão: porque é que o município não colaborou de forma empenhada na manutenção da Bracalândia em Braga, tratando sempre o assunto com visível animosidade? É mais uma questão sem resposta, pelo menos sem resposta que possa ser publicamente revelada.

Há também um pormenor que nos suscita curiosidade no âmbito do plano para a Saúde. Estão previstas actividades de “prevenção do tabagismo e outras toxicodependências” mas, por outro lado, promove-se o vinho verde, “reconhecendo o papel de relevo que a enologia detém no panorama turístico”. Então é este o critério da câmara para distinguir as toxicodependências? Tabaco e outras drogas não, mas uma malguinha de verde é aconselhável para promover o turismo? Já dizia Salazar que beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses…

No capítulo do Trânsito, que mais apropriadamente se deveria intitular de Mobilidade, refere-se a implementação de “circuitos cicláveis ao longo da Av. Frei Bartolomeu dos Mártires, ligação da actual ciclovia à U.M., marginal do Rio Este e ligações à Área Pedonal”. Aqui têm a nossa concordância e as nossas boas vindas à causa do transporte alternativo em bicicleta, agora que aparentemente já se terão convencido que Braga não é uma cidade montanhosa, como alegaram no passado para recusar as ciclovias. E esperamos também que, ao contrário do que aconteceu em 2005, com aquela que na altura apelidamos de ciclovia eleitoral, desta vez seja feito o trabalho de casa e o circuito ciclável não tenha de ser feito e refeito variadas vezes até acertarem no formato, preservando a segurança dos ciclistas e caminhantes, nomeadamente assegurando a circulação a baixa velocidade do trânsito automóvel confinante com estas pistas.

Certamente com óptimas intenções, vai ser alargada a “área de estacionamento controlado por parquímetros”. O que não vemos são as alternativas colocadas para a mobilidade. Fala-se num estudo que teria sido encomendado à Universidade do Minho mas afinal foi a uma professora da UM, mas não ouvimos desta câmara propósitos e compromissos objectivos no sentido de reduzir a circulação do veículo automóvel privado, com a promoção dos transportes públicos, através da melhoria do serviço prestado pelos TUB, em condições da máxima comodidade para os utentes mas também com a reintrodução do transporte sobre carris, mais ecológico e por natureza disciplinador do trânsito.
Claro que à medida que os atentados urbanísticos vão sendo cometidos, que se resolve o problema do crescente uso do automóvel privado com a construção de mais túneis e viadutos, fica cada vez mais difícil a promoção do transporte público que não esteja, também ele, preso nos engarrafamentos e filas de trânsito, deixando, também por isso, de ser atractivo, ficando como opção apenas dos que não têm capacidade económica ou condições pessoais (como os jovens e idosos) de recorrerem ao automóvel nas suas deslocações privadas. Diga-se, a propósito, que uma visita aos parques de estacionamento e ruas limítrofes das nossas escolas secundárias será bem demonstrativa de como os jovens também já estão prisioneiros do vício do automóvel, e nisso a política, ou melhor, a não política de mobilidade desta câmara tem responsabilidade directa e irrecusável.

O início da requalificação do topo norte da Avenida da Liberdade é uma das propostas incluídas com destaque no plano de actividades. São dois milhões e duzentos mil euros previstos no Plano Plurianual de Investimentos (veremos no final por quanto se multiplica este valor) mas trata-se, na nossa opinião, de um investimento que de forma alguma é prioritário, excepto, claro para os investidores do quarteirão dos correios, certamente agradados com esta oferta do município.
Para o mesmo período de dois anos, estão indicados três milhões e oitocentos mil euros e, como já vimos nas obras que são constantemente adiadas, certamente esses dois milhões de euros seriam bem mais rentáveis para o desenvolvimento da cidade e dos bracarenses se fossem aplicados na requalificação do parque escolar e no proporcionar de melhores condições de ensino às nossas crianças e jovens.
A piscina olímpica é outro investimento sem carácter prioritário e que, a ser executado, deveria ser sempre numa perspectiva intermunicipal, com uma localização que servisse todo o Baixo Minho. Trata-se de mais uma teimosia que, a juntar ao estádio, contribui para o endividamento desnecessário do município. 8 milhões de euros, são 8 milhões de euros os encargos para 2008, com amortizações e juros dos empréstimos para essa aventura da construção do estádio que, todos o podem constatar, não tem qualquer outra utilidade relevante que não seja o usufruto pelo Sporting de Braga, que certamente agradece e ainda aproveita para vender o nome do estádio a uma seguradora, sem qualquer contrapartida para o município. Um negócio que só é possível pela estreita convivência entre o clube e a câmara, que vai muito além do que seria razoável e expectável.

Este plano também está, obviamente, cativo da decisão de avançar com as parcerias público-privadas, que oportunamente reprovámos, como um grande negócio para os privados e péssimo para os cidadãos contribuintes bracarenses.
A nossa oposição a esta tentativa de fuga aos limites ao endividamento não resulta de qualquer postura fundamentalista, mas sim do carácter privatizador da proposta. Como exemplo, votaríamos a favor de endividamento ao abrigo do Artigo 27.º da Lei do Orçamento do Estado que diz que se excepcionam dos limites de endividamento os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos.

Pode o PS contar com o nosso voto quando aqui apresentar um orçamento socialista. Até lá, continuamos convictamente a votar contra.

Parcerias público-privadas em Braga

O anúncio de que o Orçamento de Estado para 2008 contém um novo artigo determinando que “a participação de municípios em empresas com privados terá implicação nos cálculos do seu endividamento”, vem, a confirmar-se, impedir a negociata que a Câmara de Braga se prepara para levar a cabo.
O Bloco de Esquerda denunciou oportunamente esta manobra como uma tentativa de resolução do problema da dívida crescente e incontrolável da Câmara, em grande parte decorrente dos investimentos megalómanos no novo estádio e na remodelação do Teatro Circo. Mesquita Machado pretendia, simultaneamente, contribuir para a saúde financeira dos empreiteiros de Braga, agora que o mercado de habitação vai deixando de ser a galinha dos ovos de ouro.
Esta notícia foi aproveitada pelo PSD de Braga para se pronunciar contra a parceria público-privada, invocando as queixas apresentadas junto do Governo, Parlamento, Tribunal de Contas e Comissão Europeia, mas, em abono da verdade, é conveniente que não se esqueça que a coligação de direita, que ambiciona substituir o PS na autarquia bracarense, não é contra o princípio da privatização mas apenas contra o modelo monopolista proposto pela Câmara. E, por essa razão, o Bloco de Esquerda considera indispensável relembrar aos bracarenses que não devem iludir-se com os cantos de sereia de PSD e CDS, porque estes partidos estiveram e estarão sempre coniventes com a privatização do município, conforme já se viu no caso da AGERE, e como têm aventado, por exemplo, para o Parque de Exposições.

O Secretariado Concelhio de Braga do Bloco de Esquerda

Caos no trânsito em Braga

Nota à comunicação social

O caos hoje verificado na entrada norte da cidade, com uma fila de quilómetros, é resultado da total ineficácia da Câmara na gestão das obras de repavimentação da “variante sul”.

Para prevenir os constrangimentos de tráfego provocados, algumas medidas básicas deveriam ter sido tomadas:

1 – Comunicar aos condutores de forma ampla e atempada o encerramento de vias, nomeadamente recorrendo a outdoors colocados nas principais vias.

2 – Coordenar com as autoridades de trânsito e a polícia municipal a regulação do tráfego e a indicação de percursos alternativos.

3 – Reforçar as linhas de autocarros, atraindo passageiros com a abertura de parques de estacionamento gratuitos à entrada da cidade, uma medida que, aliás, deveria ter carácter permanente.

Ao não tomar qualquer medida preventiva, a Câmara Municipal de Braga demonstra mais uma vez o casuísmo e ausência de planeamento estratégico com que gere as questões de trânsito e mobilidade na cidade, privilegiando sempre o automóvel privado e o fornecimento de matéria prima para os parques Rodrigues & Névoa, com a preciosa colaboração da polícia municipal.

O Secretariado Concelhio de Braga do Bloco de Esquerda

O exemplar triângulo bracarense

1 – A Câmara Municipal de Braga paga a construção de um novo estádio de futebol e entrega-o ao Sporting Clube de Braga; as empresas responsáveis pela construção do estádio são as do costume, agrupadas na ASSOC.

2 – A Câmara promove um concurso para a privatização da sinalética urbana. Numa primeira fase o concurso é ganho pela empresa do filho de Mesquita Machado que, “surpreendido” com a vitória do descendente e perante o escândalo público, promove um segundo concurso, de que sai vencedora uma empresa criada “na hora”, onde já não está MM Júnior, mas “apenas” amigos seus.

3 – A Câmara autoriza que a direcção da SAD do Braga, onde pontificam distintos membros da “equipa do betão”, venda o nome do estádio municipal à companhia de seguros AXA. Pouco depois surgem na cidade os primeiros elementos de sinalética, como o que vemos na foto, que não merecem comentários, sendo evidente a forma como se fecha este triângulo vicioso.

Este caso é apenas um de entre muitos, provando à saciedade que quando o Bloco fala no triângulo autarquias / empreiteiros / futebol não se está perante qualquer abstracção ou simples maledicência, mas sim perante factos na fronteira da ilegalidade que, não tendo sido ainda provada no caso de Braga, certamente será, no mínimo, política e eticamente condenável.
O Bloco de Braga vai questionar a Câmara sobre a veracidade dos rumores que correm na cidade, referindo que o seguro dos veículos camarários foi recentemente transferido para a AXA.

A privatização da Câmara Municipal de Braga - Intervenção de João Delgado

A proposta que aqui nos é apresentada significa, de facto, mais um momento do projecto de progressiva privatização da Câmara Municipal. Depois de ter entregue aos interesses privados 49% da AGERE, desta feita propõe-se que obras vultuosas, como o Parque Urbano do Monte Picoto, a Piscina Olímpica e o Multiusos do Parque Norte, sejam construídos por uma sociedade anónima em que a Câmara terá uma posição minoritária de 49%.
E como é que a Câmara realiza estes 49%? Entregando aos privados, mais uma vez, o direito de superfície da coisa pública. E obviamente caberá depois aos munícipes pagar as respectivas portagens para usufruto de bens públicos, que já pagaram antecipadamente com os seus impostos. Os bracarenses pagam duas vezes, os empreiteiros certamente agradecem.
Somando às obras grandiosas já referidas a construção ou intervenções em 50 recintos desportivos e dois edifícios de freguesia, a questão que colocamos ao senhor presidente é clara: de quantas dezenas de milhões (ou mais do que isso) estamos a falar? E qual será o custo final, depois de os privados retirarem do negócio o seu imprescindível lucro?
O que é óbvio, desde já, é que o PS procura assim resolver o problema da dívida crescente e incontrolável da Câmara, em grande parte decorrente dos investimentos megalómanos no novo estádio e na remodelação do Teatro Circo. O que é estranho, para quem há poucos meses se orgulhava nos documentos de prestação de contas da invejável saúde financeira da Câmara.
A não ser que se considere que essa saúde é tão invejável que dá até para enriquecer a equipa do betão, supostamente constituída por empresários de elevado potencial mas que, na prática, vive da parasitagem do Estado, das Autarquias e dos dinheiros públicos.
Procurando, por outro lado, contornar os limites legais ao endividamento das autarquias, o presidente da Câmara opta por endividar-se perante privados, com quem celebrará contratos de arrendamento de equipamentos designados de públicos.

Trata-se de um excelente negócio para os parceiros privados, que ao longo das próximas décadas verão o seu investimento rentabilizado à custa dos dinheiros públicos, num autêntico assalto ao contribuinte conduzido por uma câmara dita “socialista”.
Para cúmulo, a habilidade que aqui discutimos permitirá, à semelhança do que acontece com as empresas municipais, fugir ao controle da gestão, permitindo assim alojar mais uns boys em lugares apetecíveis, sem os incómodos da fiscalização pela oposição e entidades competentes.

É também evidente que, em vésperas de abandonar a direcção dos destinos do concelho, Mesquita Machado decide entregar parte substancial da gestão pública a um grupo de empreiteiros, cujos nomes, mesmo antes de o concurso ser aberto, todos os bracarenses podem antecipar, como se comprovará a tempo.
Do lado do PSD e do putativo sucessor de Mesquita Machado ouvimos a garantia de que foram eles os primeiros os primeiros a defender parcerias público-privadas e estão apenas em desacordo com o modelo. É bom que esta posição fique bem clarificada e seja recordada, quando em 2009 vier a direita com o canto da sereia da gestão de qualidade, procurando obter votos à esquerda para substituir o mau pelo péssimo.
O Bloco de Esquerda denuncia aqui a sua frontal oposição a mais este passo no sentido da privatização da autarquia, que em nada serve os interesses das populações, mas apenas daqueles que, antevendo o final do período das “vacas gordas” da construção de habitações, recebem agora uma prenda pelos serviços prestados, garantindo-lhes assim um futuro próspero.
Este é mais um triste momento da gestão do engenheiro Mesquita Machado. Este é mais um triste momento que deveria merecer a censura daqueles que na bancada do PS ainda se recordam do significado da palavra socialismo.

IMI - Intervenção de José Gonçalves da Silva

É da rotina da Câmara Municipal de Braga cobrar aos particulares a generalidade das taxas pelo valor máximo permitido por lei. É o caso do IMI. A insignificante redução proposta em relação aos 0,5 aplicáveis aos imóveis reavaliados desde 2004, mais do que uma excepção, é a confirmação desta regra.
Ultrapassado o alarme da redução de receitas por via da passagem da Contribuição Autárquica para o regime do IMI, e confirmado, pelo contrário, o aumento da receita por via deste imposto, tem pleno cabimento, desde já, a redução da taxa para o valor médio do intervalo admitido pela lei.
Isto enquanto não se procede a uma reavaliação que tenha em conta factores de majoração ou de minoração que contemplem a realidade específica da situação socio-económica dos proprietários.
Assim, a câmara cumpriria o seu papel de intervenção na grave crise de depressão económica por que passa este concelho, tal como os outros concelhos da região, em que aos aumentos generalizados dos juros bancários se juntam as especificidades das maiores taxas de desemprego e dos menores salários do país.

Por outro lado, a câmara deve cumprir o dever que lhe é consignado no Decreto-Lei nº 159/2006 de 8 de Agosto, no sentido de executar o levantamento dos fogos devolutos e aplicar-lhes o agravamento de 100% na taxa do IMI.


Este decreto-lei define genericamente como fogo devoluto: “o prédio urbano ou a fracção autónoma que durante um ano se encontre desocupada, sendo indícios de desocupação a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações, de fornecimento de água, gás e electricidade e a inexistência de facturação relativa a consumos de água, gás, electricidade e telecomunicações”.
Solicitando a colaboração das empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e electricidade, a câmara já devia ter procedido à identificação destes fogos. Mas tal não parece ser uma prioridade deste executivo, apesar de circularem avaliações oficiosas que apontam para a existência de mais de 15 mil fogos devolutos no concelho de Braga. Contribuindo para colocar no mercado estas casas, para venda ou arrendamento, a câmara cumpriria a sua função social, em vez de, no mínimo, parecer cooperar com os interesses da especulação imobiliária.

Posto que nenhum destes pressupostos e objectivos é contemplado na proposta de taxas em discussão, o Bloco de Esquerda vota contra.

Braga, 21 de Setembro de 2007

Orçamento Participativo - Intervenção de Helena Órfão

Nota - a Moção para a constituição de uma Comissão Eventual de acompanhamento do OP foi rejeitada pelo PS, com os votos a favor de toda a oposição.

A experiência do Orçamento Participativo teve início surgiu em 1989, na capital do estado do Rio Grande do Sul, cidade de Porto Alegre, à época gerida por Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores. Esta nova realidade não nasceu a partir dos centros de poder, mas sim como resultante da pressão dos movimentos populares para participarem dos governos locais. No caso de Porto Alegre foi a União das Associações de Moradores, que propôs a implementação do Orçamento Participativo.
Hoje esta nova realidade é reconhecida mundialmente, e tem como objectivo permitir que os cidadãos decidam o destino dos investimentos públicos municipais através de assembleias abertas e periódicas. Com diferentes metodologias nos diversos locais em que é executado, por norma as assembleias de cidadãos reúnem com os eleitos autárquicos, a quem apresentam as suas sugestões, e também elegem delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo local. Estes delegados formam um Conselho do Orçamento Participativo que, além de dialogar directamente com os representantes do município sobre a viabilidade de execução das obras aprovadas nas assembleias, propõem regras de funcionamento do programa e definem as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público no município.
A partir das experiências no Brasil o académico Daniel Filho classifica estas experiências em quatro tipos gerais:
1 – no primeiro tipo o Orçamento Participativo consultivo reúne sugestões dos cidadãos, mas a decisão é concentrada no Executivo
2 - no caso de Porto Alegre, o Conselho, formado apenas por representantes das assembleias plenárias, tem poder de decisão sobre todo o orçamento municipal, embora "na prática os conselheiros decidam fundamentalmente sobre a quantia disponível para investimentos";
3 - nas experiências de Belo Horizonte e Recife, o Orçamento Participativo delibera apenas sobre parte dos recursos para investimento, e o restante é decidido pelo Executivo, com possibilidade de emendas apresentadas no Legislativo, que no nosso caso corresponderia à Assembleia Municipal;
4 - o quarto tipo é o de Santo André, em que o Conselho do Orçamento, composto por representantes do Orçamento Participativo e da Prefeitura (Câmara Municipal) tem poder de discutir todo o orçamento municipal, embora na prática "o poder de deliberação dos conselheiros populares se restrinja a investimentos".
O prémio Nobel da Economia Amartya Sen, ideólogo do micro-crédito, considera que não se deve avaliar o Orçamento Participativo considerando os ganhos económicos que possam ocorrer com a sua implementação como primeira prioridade. O que ele defende é que se devem ter em atenção os ganhos que o conjunto da sociedade tem por meio de variáveis relacionadas com diferentes níveis de liberdade, como as formas de aproveitamento das oportunidades pela população numa democracia. Por isso, Amartya Sen realça a consolidação do Orçamento Participativo como pré-condição para o processo de desenvolvimento. A discussão pública democrática deve então ser elaborada tornando possível averiguar os valores sociais preferidos e o consenso será reflexo da percepção da comunidade sobre as suas necessidades e desejos. A decisão pública de se dispor dos recursos municipais para que um determinado fim seja atingido é uma forma relevante de aumento de liberdade desta sociedade. Por esse motivo, quanto maior for o espaço para que se possam discutir e propor ideias, tanto melhor para a qualidade da democracia.
Ao decidir avançar com o processo do Orçamento Participativo, a Câmara Municipal de Braga tem o nosso apoio. Por isso mesmo, apresentamos a esta Assembleia a proposta de criação de uma comissão eventual que analise os resultados da participação no corrente ano e, através de um esforço conjunto de reflexão e debate, apresente ao executivo sugestões no sentido de potenciar o envolvimento das populações, directamente ou através das associações representativas.

Moção

Considerando a decisão da Câmara Municipal de Braga de lançar o projecto do Orçamento Participativo.
Considerando ser esta Assembleia o órgão em que se encontram representadas as diferentes sensibilidades políticas do concelho, bem como os presidentes das Juntas de Freguesia.
A Assembleia Municipal de Braga delibera, no âmbito do artigo 62 do Regimento, constituir uma comissão eventual para acompanhamento do Orçamento Participativo e elaboração de recomendações à Câmara Municipal, no sentido de contribuir para a prossecução dos objectivos de participação dos cidadãos.

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda
Braga, 21 de Setembro de 2007

A privatização da Câmara Municipal de Braga

Mesquita Machado vai apresentar amanhã à Assembleia Municipal de Braga o seu projecto de privatização da Câmara Municipal. Depois de ter entregue aos interesses privados 49% da AGERE, desta feita propõe-se que obras vultuosas, como o Parque Urbano do Monte Picoto, a Piscina Olímpica e o Multiusos do Parque Norte, sejam construídos por uma sociedade anónima em que a Câmara terá uma posição minoritária de 49%.
Mesquita Machado procura assim resolver o problema da dívida crescente e incontrolável da CMB, em grande parte decorrente dos investimentos megalómanos no novo estádio e na remodelação do Teatro Circo.
Procurando contornar os limites legais ao endividamento das autarquias, o presidente da Câmara opta por endividar-se perante privados, com quem celebrará contratos de arrendamento de equipamentos supostamente públicos. Trata-se de um excelente negócio para os parceiros privados, que ao longo das próximas décadas verão o seu investimento rentabilizado à custa dos dinheiros públicos, num autêntico assalto ao contribuinte conduzido por uma câmara dita “socialista”.
Em vésperas de abandonar a direcção dos destinos do concelho, Mesquita Machado entrega parte substancial da gestão pública a um grupo de empreiteiros, cujos nomes, mesmo antes de o concurso ser aberto, todos os bracarenses podem antecipar, como se comprovará a tempo.
O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda denuncia pública e frontalmente mais este passo no sentido da privatização da autarquia, que em nada serve os interesses das populações, mas apenas daqueles que, antevendo o final do período das “vacas gordas” da construção de habitações, recebem agora uma prenda pelos serviços prestados, garantindo-lhes um futuro próspero, apradinhado por Mesquita Machado.

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda
Braga, 20 de Setembro de 2007

O Presidente Mesquitaxa Maxado

Nota do Secretariado Concelhio de Braga

Quando parecia que já tínhamos visto de tudo na gestão da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado veio demonstrar que é sempre capaz de tirar mais um coelho da cartola e atentar contra os mais elementares princípios de transparência na gestão autárquica.
Desta feita o presidente da autarquia engendrou, na sua qualidade de adepto maior do Sporting Clube de Braga, um extraordinário esquema para aumentar as receitas da agremiação de que é sócio, e ciclicamente dirigente, o que seria legítimo se não dependesse da utilização abusiva do património bracarense.
O senhor presidente da Câmara poderá, se assim o entender, vender os direitos do seu próprio nome, mantendo-se oficialmente Mesquita Machado, pois claro, mas passando a ser nomeado na comunicação social com Mesquitaxa Maxado, revertendo os lucros da operação para o clube de António Salvador e Monsenhor Melo. O que não pode é vender nem compactuar com a venda do que não lhe pertence.
O Estádio Municipal de Braga não é nem do Sporting Clube de Braga, nem da Câmara Municipal, nem de Mesquita Machado: é dos bracarenses, que já por ele muito pagaram e continuam a pagar, nos empréstimos à banca e na manutenção diária, e só aos bracarenses compete nomear ou renomear o que é nosso. O novo Estádio Municipal de Braga, tem um nome único, que é exactamente este. E não há voltas nem contravoltas de mentes ladinas que nos venham convencer de que existem nomes oficiais e nomes de facto, como insinua o presidente da Câmara para distrair os menos avisados.
O Estádio Municipal de Braga, tão citado pelo Presidente da Câmara como grande atracção para turistas, não pode ter nome de seguradora, nem estar literalmente forrado de painéis publicitários, como passou a acontecer.
O Secretariado Concelhio de Braga do Bloco de Esquerda deliberou encetar as necessárias providências para averiguar da legalidade da operação de venda dos direitos de propriedade municipal por um privado, incluindo a conivência publicamente declarada do Presidente da Câmara.

Braga, 11 de Julho de 2007

O enredo do Retail Park parece estar para lavar e durar!

Nota do Grupo de Trabalho Autárquico do BE-Braga

Quando em finais de 2005, pela primeira vez, o BE levou o caso à AM o assunto não mereceu, na ocasião, grande acolhimento. À parte as costumeiras desvalorizações do então líder da bancada socialista, apupando "o pequeno partido" de, à falta de "representatividade eleitoral", se enredar em jogos florais de "demagogia barata", tentando chamar as atenções ao criar falsas polémicas, e não obstante a reserva manifestada por outros membros da assembleia, nomeadamente do Presidente da Junta de S. Victor, aparentemente o "caso" morreria ali.
Eis senão quando, o assunto salta para as páginas dos jornais, (re)acende-se a polémica, e o projecto do Retail Park começa a ser escalpelizado. Generaliza-se a discussão de eventuais desvios do projecto inicial, da apropriação indevida de espaços públicos e, finalmente, os protestos dos moradores da zona irão forçar o reconhecimento de que nem tudo vai bem por ali. Do caminho público (ligação da Quinta de Passos ao Bairo da Alegria) que, no entender de responsáveis da Câmara Municipal de Braga, não era caminho mas apenas "atravessadouro", às promessas de que iria ser construída "uma alternativa", foi-se desfiando um rol de inquietações, reuniões, construções de benfeitorias, entre notícias e "desmentidos" oficiais, a obra foi avançando, a Comissão de Moradores vigiando, entre avanços e recuos autarcas e forças políticas acompanhando. Durou enquanto foi possível. A paz podre chegou ao fim.
E de novo, nos últimos dias, o Retail Park salta para as páginas dos jornais. Só que desta vez os ânimos incendiaram-se, os protestos subiram de tom, houve ameaças de embargo por via judicial. E de novo, as promessas, as reuniões, as benfeitorias...
Enquanto isso, a obra vai avançando sobre atravessadouros e jardins, atravancando acesso a garagens, entre nuvens de poeira, lama, chinfrineira de máquinas em movimento, desassossego e desconforto. Em suma, a obra vai avançando por cima da paciência, da capacidade de tolerância, do direito à qualidade de vida dos moradores na Quinta de Passos. Despudoradamente escavacando logradouros, invadindo a tranquilidade dos vizinhos, desbaratando reais expectativas de quem investiu sonhos e economias num sítio onde acreditava que seria bom viver. Afora, quanta ironia, o slogan oficial "É BOM VIVER EM BRAGA"!

Este é apenas mais um exemplo de tentativa do exercício da política do facto consumado. A estratégia - ou apenas tácticas a retalho? - de desenvolvimento que o executivo municipal, que nos (des)governa, se arroga o direito (legítimo) de definir e executar esbarra sempre num obstáculo incontornável: a opacidade dos objectivos e das decisões. Até quando?

Braga, 01 de Junho de 2007

Prestação de contas - Intervenção de João Delgado

Dificilmente um documento de prestação de contas pode ser motivo de surpresas. Em princípio, estas estão reservadas para os planos e orçamentos, onde estão explanadas as linhas de actuação do município para o ano subsequente.
Mas da Câmara de Braga há sempre que antecipar o extraordinário e, mais uma vez, não fomos desiludidos.

Com efeito, não precisámos de ler mais de três linhas para ficar a saber que Braga continua na senda do desenvolvimento sustentável, privilegiando as políticas de desenvolvimento social. Confesso que quando li pela primeira vez esta entrada, cuidei de conferir na capa se estava mesmo a ler um documento da nossa autarquia. E estava.
Temi então ter perdido algumas faculdades e fui verificar aos compêndios se desenvolvimento sustentável era mesmo aquilo que pensava:
“Um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente mas com a qualidade de vida das gerações futuras, protegendo recursos vitais, incrementando factores de coesão social e equidade, garantindo um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas. “

Posto isto, poderia concluir que estive desatento no ano de 2006, e que então o documento que aqui analisamos explicaria detalhadamente quais os passos dados para a sustentabilidade do concelho. E, logo na introdução, estão os temas em destaque: a abertura do Theatro Circo, o início da elaboração do projecto de renaturalização e ordenamento da zona ribeirinha do rio Este, as 4 Comissões Sociais de Freguesia e as 10 Inter-Freguesias, a requalificação da Rua D. Afonso Henriques e Largo de Sta Cruz, os estudos prévios do prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, a elaboração da Carta Educativa, o início da construção do Complexo Municipal de Piscinas Olímpicas, o projecto do Pavilhão Multiusos, a remodelação do Cartão Jovem Municipal, o protocolo para a instalação do Laboratório Internacional de Nanotecnologia e o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Quantas vezes é que disse projecto?

Nestes onze temas que a Câmara destaca, quatro estão em fase de projecto ou anteprojecto, um, o Theatro Circo, é obra de Sta Engrácia, que mal corria se não tivesse aberto em 2006, outro, o Laboratório Internacional, só com muita boa vontade se pode considerar da responsabilidade da Câmara. A carta educativa, jóia da coroa, necessita já de revisão, como vimos a propósito da Escola D. Luís de Castro.

Desenvolvimento sustentável? Tanto quanto sabemos o Rio Este não se encanou sozinho, nem as suas margens são um exemplo de desordenamento urbano por obra e graça do espírito santo. É da responsabilidade desta Câmara, sejamos claros. Tal como daqui a uma década estaremos, num espírito de desenvolvimento sustentável, a corrigir as asneiras que agora estão a ser feitas nas novas urbanizações e vias de circulação. E estaremos provavelmente a pensar o que fazer com a piscina olímpica, tal como agora a Câmara reza para que o Parque de Exposições entre em combustão espontânea, porque não faz ideia de que destino dar ao elefante branco, como muito bem foi catalogado logo à época da construção.

Mas este documento diz-nos também que tivemos toda a razão em votar contra a taxa máxima do IMI, aplicada de forma cega e sem qualquer preocupação de gestão urbanística, ou de minorar os custo da aquisição de habitação própria às famílias de menores recursos. Veja-se que a taxa de execução ultrapassa até o previsto, provando que no orçamento foram apresentados valores abaixo do realmente esperado, procurando esconder o assalto ao bolso do contribuinte.
Também confirmamos que há um desvio na execução da receita, porque o projecto Braga Digital não ata nem desata, nem são dadas explicações sobre o que está a correr mal.

Voltando à questão social, elogia-nos o Relatório a política de habitação. Mas de que falamos? Não há neste concelho centenas de famílias a viver em condições degradantes? Pensa mesmo a Câmara que as políticas que tem seguido, os investimentos que tem feito, são suficientes? Tivesse o Senhor Presidente a mesma paixão pelos bracarenses mais carenciados que tem pelo futebol, e certamente não teríamos bairros nesta cidade indignos de quem se gaba de possuir um dos melhores estádios do mundo.
Invadisse o senhor Presidente ministérios, como já invadiu relvados, protestando pelas injustiças sofridas pelos bracarenses mais necessitados, e decerto viveríamos numa cidade mais inclusiva, uma Braga para todos.
Mas não, não se trata de crítica destrutiva, tratam-se de prioridades, porque, sem dúvida, estaríamos aqui para aplaudir uma das melhores políticas de habitação do mundo, que manifestamente não é. E gostaríamos de ter por cá os mesmíssimos estudantes de arquitectura, não a olhar para um estádio cuja propriedade efectiva é de uma sociedade anónima, embora pago por todos nós, mas sim a contemplar bairros construídos com pés e cabeça, com preocupações de inclusão social e não como vergonhas escondidas do olhar dos visitantes.

No ponto ambiental, lendo em pormenor o o que se diz dos espaços verdes e jardins, verificamos que durante 2006 apenas foi construído um, mas para nosso azar, no interior de uma rotunda, em Real. É pouco, muito pouco como contributo para os objectivos da Agenda XXI Local.
Ao longo de duas páginas fala-se da Comissão de Defesa da Floresta mas, estranhamente, parece que o autor dos textos não esteve em Braga no Verão passado, não viu os fogos dentro da cidade, porque nem uma linha dedica ao assunto, quiçá de menor importância que a carreira do Sporting de Braga, essa sim com direito a menção no Relatório.

Quanto ao ponto relativo ao trânsito, não pode ser classificado de menos do que caricato, ao nomear em primeiro lugar o acesso ao Retail Park, um dos mais relevantes comprovativos de completa falta de sentido de gestão urbanística, ao não antecipar problemas que qualquer leigo curioso descortinou ao verificar que se pretendia enfiar o Rossio na Betesga. Veremos qual o resultado dessa genial solução da saída do Retail Park, justamente em cima de uma das curvas mais perigosas e acidentadas da circular.

Sabendo que os números são um tema geralmente árido para os não iniciados, não deixa de ser revelador das prioridades deste executivo uma breve análise do lado da despesa, uma vez que, como é sabido, além dos impostos municipais já referidos, pouco pode uma autarquia fazer para aumentar as suas receitas regulares. E note-se bem que falamos em receitas regulares, porque programas como o BragaDigital, que beneficiam de financiamentos específicos nacionais e europeus, poderiam ser uma fonte de financiamento melhor rentabilizada.
Sobre a receita realçamos apenas, como exemplo, que a poluição visual causada por toda a cidade, com a colocação de outdoors publicitários, não tem sequer compensação financeira, rendendo ao município uns escassos, no contexto do orçamento disponível, quinhentos mil euros. A seu tempo o Bloco de Esquerda apresentará propostas concretas para que a área urbana se torne livre desses apelos ao consumo, como já acontece, num movimento crescente em várias cidades por esse mundo fora, como é o caso recente de São Paulo.

Então sobre a despesa o que nos é dito? Que os encargos da dívida cresceram 7%, consequência natural do aumento das taxas de juro. É verdade, e dizemos mais, agravados pelo endividamento da Câmara, raramente por motivações louváveis.
Repare-se, como depois é escrito, candidamente, que as funções sociais são as que possuem maior peso no Plano Plurianual de Investimentos. E o que são essas “funções sociais”? 84% nos “serviços culturais, recreativos e religiosos”, uma forma eufemística de dizer que estão nas megalomanias do Theatro Circo e do Parque Norte.

Aliás, para terminar, continuamos sem resposta a uma questão simples e directa: quais são os custos anuais suportados pela Câmara na manutenção do novo estádio e quais são os custos da entidade que o utiliza praticamente a 100%?
Já sabemos que esta pergunta não vai ter resposta e, por isso mesmo, chamamos a atenção do senhor Presidente da Assembleia Municipal, para o que está escrito no Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição: que o direito de informação foi, e passo a citar, “concretizado nas sessões da Assembleia Municipal, no âmbito da informação por escrito pelo Presidente da Câmara acerca da actividade do Município, no período de informação destinado à prestação de esclarecimentos que os membros dos partidos da oposição entenderam formular, etc”. Então como se compaginam estas alegações com a prática do senhor Presidente da Câmara que, reportando-nos apenas ao passado mais recente, não responde a questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, alegando não discutir empreitadas com quem delas nada sabe, ou, ainda, que os seus tempos de professor já lá vão?

Senhor Presidente da Assembleia Municipal: porque acreditamos na benéfica influência que Vª Exª pode ter sobre o seu companheiro de partido, pedimos-lhe que, se o entender por bem, promova uma sessão de reflexão conjunta, com o senhor Presidente da Câmara, sobre os valores fundamentais da democracia e os direitos das minorias e das oposições como seu componente fundamental.

Braga, 26 de Abril de 2007

Moção sobre encerramento da ES D. Luís de Castro

MOÇÃO

Foi despachado o encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro. Parte integrante da rede escolar prevista na Carta Educativa do concelho, aprovada ainda há poucas semanas, na última sessão desta Assembleia, o encerramento desta escola cinquentenária, sedeada na freguesia de Tenões, torna mais pobre a oferta de ensino no concelho de Braga.
Estabelecimento de ensino peculiar, tem marcado positivamente, com as qualidades técnicas e humanas que uma escola pode e deve ter, gerações de alunos e seus familiares, de professores, de funcionários e de outros agentes, na sua vasta e diversificada área de influência.
A Escola D. Luís de Castro tem cumprido com assinalável e raro sucesso os seus objectivos educativos, escolarizando e integrando no mercado de trabalho alunos cujos percursos apontavam para o abandono escolar, provenientes, na esmagadora maioria, de famílias de baixos recursos, e que ali concluíram o ensino secundário tecnológico e profissional, confirmaram uma vocação e adquiriram uma qualificação para o emprego.
Os melhores pergaminhos desta escola são as dezenas de instituições, públicas e privadas, que, em Braga e na região, fazem serviço social e que empregaram e empregam alunas e alunos da D. Luís de Castro: é consensual a apreciação das qualidades humanas e profissionais dos técnicos aí formados.
Aquilo que para o Ministério da Educação são os defeitos desta escola, e aquilo que uma superficial e redutora perspectiva tecnocrática não deixa ver, são, provavelmente, as suas principais virtudes: uma escola pequena, com cerca de duzentos alunos, não é só uma pequena escola, é uma escola que pode resolver e resolve problemas que, numa escala maior, são normalmente iludidos; uma escola que oferece, há cinquenta anos, formação profissional em serviço social, não é só uma escola com escassa oferta educativa, é uma escola que potencia um património e uma especialização, com resultados inatacáveis.
Falta ainda saber se a alegada “racionalização de recursos”, invocada no despacho de encerramento, não passará de um mero encobrimento de uma inconfessada operação de encaixe financeiro, por via de negócio que aliene património público e entregue os terrenos da escola ao mercado da especulação imobiliária.


Assim, a Assembleia Municipal de Braga, na sua sessão ordinária de 26 de Abril de 2007, delibera:

1- Manifestar, perante os órgãos do poder central, a sua discordância quanto à decisão de encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro.

2- Recomendar à Câmara Municipal que, no exercício das suas competências, vincule as já publicadas declarações do seu presidente, no sentido de não permitir que os terrenos da escola venham a ser para edificação e objecto de negócio imobiliário.


Os deputados municipais do Bloco de Esquerda

Mesquita Machado e o Tribunal de Contas

Nota à Comunicação Social

Em conferência de imprensa ontem realizada, Mesquita Machado desmentiu os números da auditoria do Tribunal de Contas, afirmando ter já solicitado a sua rectificação. Porque em Braga estamos de há muito acostumados a estas declarações tronituantes e inconsequentes, desta feita o Bloco de Esquerda decidiu dar conhecimento formal ao Tribunal de Contas das notícias publicadas, solicitando esclarecimentos sobre a razoabilidade das alegações do presidente da Câmara.

Recorde-se, a propósito, que em Setembro de 2005 o Bloco de Esquerda solicitou na Assembleia Municipal informações sobre o número de administradores das empresas municipais, critérios de nomeação e custos para a autarquia, não apenas em salários mas em ajudas de custo, despesas de representação e outros expedientes enriquecedores dos felizes contemplados. Também desta feita, e ao arrepio da lei, Mesquita Machado recusou prestar informações alegando, como é seu timbre, não ter que dar explicações dado ser o partido maioritário.

Também neste âmbito, vem o PSD de Braga assumir uma postura virginal (conforme é, aliás, seu apanágio), como se as empresas municipais não fossem uma criação do bloco central, exactamente com os objectivos que agora condena ao PS: exílio dourado para ex-autarcas - ou complemento salarial em acumulação - e expediente para contornar a fiscalização dos negócios efectuados de forma ilícita. Por isso mesmo, desde já desafiamos os social-democratas a divulgar publicamente o seu modelo de gestão das empresas municipalizadas, critérios de nomeação e estatuto remuneratório de administradores, bem como quais as empresas que privatizariam, parcial ou totalmente, na eventualidade de chegarem à presidência da autarquia bracarense. Acresce que o PSD preside à Comissão da Assembleia Municipal que tem a responsabilidade do acompanhamento da actividade das empresas municipais, pelo que pode desde já, e conta com o imediato apoio do Bloco de Esquerda, desencadear as acções que entenda mais pertinentes, para que não se fique, mais uma vez, pelas insinuações para tempo de antena.

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda
Braga, 27 de Março de 2007

Parque Urbano do Picoto

Nota da Coordenadora Concelhia de Braga do BE

Reunida ontem, 6 de Março, a Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda deliberou solicitar à Câmara Municipal informação detalhada sobre o anunciado projecto de construção de um Parque Urbano no Monte Picoto, bem como o seu urgente acompanhamento pela Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal.
O Bloco de Esquerda vê com bastante preocupação a forma inopinada e sem qualquer debate público com que esta iniciativa foi apresentada, num show-off para a comunicação social que provavelmente mais não pretende do que desviar a atenção dos bracarenses de outras realidades da gestão municipal, ultimamente tão comentadas.
Sobre o que se conhece do ante-projecto, desde já o BE desaprova o índice de construção previsto para uma área que deveria estar reservada em exclusivo para actividades culturais e recreativas dos cidadãos e não para exploração económica, como indica a prevista construção de um hotel e parques de estacionamento.
Recorde-se que o Bloco de Esquerda propôs, quando da elaboração do Plano de actividades camarário para 2006, a criação de um Parque da Cidade em mancha contínua do Monte Picoto às margens do rio Este, incluindo o Estádio 1º de Maio, a Piscina Municipal, o Parque da Ponte e o Parque de Exposições, requalificando os terrenos paisagisticamente e readaptando as estruturas existentes para o desporto, lazer e espectáculos. Para tal, o BE apontou a necessidade de abertura de um Concurso de Ideias seguido de um processo de discussão pública, indispensável numa intervenção urbana dessa dimensão, como condição para que os bracarenses se sentissem desde o início sujeitos implicados, participantes e responsáveis pelas opções tomadas. Como se constata, trata-se de uma abordagem à gestão da cidade bem diversa do autismo arrogante e auto-suficiente da maioria socialista, que ano após ano vai hipotecando, de forma quiçá irremediável, a esperança futura de uma cidade sustentável em termos ambientais e de qualidade de vida.

Braga, 07 de Março de 2007

PS impede comissão eventual proposta pelo BE

Nota à comunicação social

A maioria socialista impediu sexta-feira, na Assembleia Municipal de Braga, a constituição de uma comissão eventual para análise de contratos e negócios celebrados entre a Câmara e as empresas do grupo Rodrigues & Névoa / Bragaparques.
Apresentada pelo Bloco de Esquerda, a moção teve votos a favor de toda a oposição, depois de os deputados municipais bloquistas terem aceite retirar do texto referências específicas a empresas. Mesmo com esta nova redacção generalista o PS manteve-se, isolado, na recusa de qualquer tipo de esclarecimento sobre os negócios ultimamente tão propalados na comunicação social. Recorde-se que anteriormente já a Câmara Municipal recusara fornecer ao BE uma listagem dos negócios com o grupo Rodrigues & Névoa, respondendo, de forma capciosa, que teria de ser o Bloco a fornecer uma listagem dos negócios que pretendia escrutinar.


Intervenção de Helena Magalhães

Quando há cerca de um ano, em Fevereiro de 2006, o BE trouxe a esta Assembleia o agora tão propalado "caso Bragaparques" foi muito mal recebidos. Excepção feita, com a devida vénia, à bancada da CDU, de um modo geral, em estilo mais ou menos truculento, os diferentes grupos municipais manifestaram a sua total discordância, reprovando a Moção então apresentada. Nada que não seja normal, e salutar,  no combate político, em sede própria.
Acontece, porém, que a evolução dos acontecimentos veio introduzir novos elementos de ponderação. As notícias da imprensa nacional, regional e local vindas a público nas últimas semanas, porque insinuando graves suspeitas e suposições sobre pessoas e instituições, provocaram reacções de repúdio em série. Independentemente de ideologias, lógicas partidárias, manobras "aparelhísticas", atitudes de pendor persecutório, ou quaisquer outras motivações que se possam aduzir, o certo é que as forças políticas com assento nesta câmara tornaram pública, e inequívoca, a rejeição do actual clima de suspeição.
A ninguém aproveita que Braga ande nas bocas do mundo. Razão por que de ambos os lados da "barricada", oposição e maioria no poder, partidos políticos e sociedade civil, instituições e personalidades, elevou-se  um coro de protestos: uns protestam inocência outros investigação judicial. Os primeiros afirmam que, no interesse da defesa da sua honra, e com todo e pleníssimo  direito,  desejam  ver esclarecida  a verdade. Os segundos  exigem que, em nome da democrática e incontornável transparência de procedimentos e do também reconhecido direito ao  bom nome de pessoas e instituições, e atenta a inquestionável presunção de inocência, sigam os necessários processos de averiguação. 
"Quem não deve não teme", eis o adágio que nos vem à memória. Quem tem poder e obrigação de investigar que investigue. Basta de enxovalho e apupo. O nacional empenho, tão na ordem do dia, no combate à corrupção não   ficará refém de discussões na generalidade e na especialidade de pacotes legislativos que aos deputados da nação compete decidir. Aqui e agora, nesta Assembleia, eleitos e eleitores representados, bracarenses todos, apresentamos a moção que se segue.

MOÇÃO

Considerando a recente divulgação pública de notícias questionando a legalidade de negócios e contratos efectuados entre a autarquia bracarense e empresas do grupo Rodrigues & Névoa.
Considerando a necessidade de esclarecer, perante os eleitos e eleitores bracarenses, o fundamento dessas notícias e suspeições.
Considerando ser competência legal da Assembleia Municipal “acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipalizadas”.

Nos termos do Artigo 62º do seu Regimento, a Assembleia Municipal de Braga delibera:
1 – Constituir uma comissão eventual para análise de contratos e negócios celebrados entre a Câmara de Braga, Empresas Municipais e Participadas, com as Empresas Rodrigues & Névoa, Bragaparques, Carclasse, Soconcal, Urbaminho, Minhogaz, Consórcio Assoc, e eventualmente outras directamente relacionadas com o grupo.
2 – A referida comissão eventual apresentará a esta Assembleia, no prazo máximo de seis meses, o relatório previsto no Regimento.

Braga, 02 de Março de 2007
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Bloco critica Carta Educativa

Intervenção de João Delgado

Em 2002, no Relatório de Actividades de Educação podia ler-se que, e passo a citar, “reconhecendo a importância da Carta Educativa do concelho de Braga como elemento de planeamento e gestão educativa (...) a Câmara Municipal de Braga iniciou a elaboração da “Carta Educativa.
Foi constituída equipa de trabalho que iniciou as seguintes tarefas:
- Levantamento da rede existente através de inquérito remetido a todas as instituições
educativas do concelho
- Tratamento dos dados recolhidos
- Definição de territórios educativos
- Caracterização do concelho em termos de população, expansão urbana."

Já neste ano anuncia a Câmara ter efectuado diligências junto do Ministério da Educação no sentido de ser definida, em suporte legal, a matriz de execução e a comparticipação financeira para esta Carta Educativa.
Pois esta regulamentação está estabelecida em decreto-lei desde Janeiro de 2003, sendo de supor que o executivo, avançando para a concretização da Carta Educativa já com um ano de avanço, a apresentaria bem mais cedo.

Além do atraso, este foi também um processo que não teve o necessário debate público. Sabemos que, até por força da legislação, muitas entidades foram auscultadas, mas o debate não chegou ao comum dos cidadãos, aos pais, aos professores, aos membros desta Assembleia, que assim não tiveram oportunidade de contribuir com as suas críticas e sugestões. Recorde-se que a vereadora da Educação só compareceu na respectiva Comissão em finais do ano passado, apresentando, sem fornecer qualquer suporte documental, as linhas gerais do documento e, como agora sabemos, omitindo traços fundamentais do mesmo.

Da análise da Carta Educativa retemos a informação, apresentada de modo inocente, de que na educação pré-escolar, existe "complementaridade entre a rede pública (43%) e a rede privada e de solidariedade social (57%)", sendo estas, na sua grande maioria, IPSS's com ligações à igreja católica. Significa isto que os bracarenses não têm de facto o direito de ver os seus filhos iniciarem a sua educação escolar em estabelecimentos públicos, sendo forçados, em muitos casos, a optar pelo ensino confessional, em diferentes graus. Perante esta situação a Câmara Municipal cruza os braços, verificando-se nos últimos anos um aumento de 4,75% de alunos do pré-escolar no privado e uma regressão de 0,35% no público.

No primeiro eixo estratégico, em que se pretende reforçar e melhorar a quantidade do sistema educativo e formativo, um dos pontos referidos é o da adequação do ensino às necessidades do mercado e ainda que as escolas se deverão tornar mais autónomas e dotar-se de profissionais do saber. Perguntamos, então, em que estudo está fundamentada a afirmação de que "os docentes e a comunidade educativa em geral reclamam para as escolas uma maior autonomia de gestão, ou seja, poder de decisão em matérias como a da contratação de profissionais e a afectação de recursos"? O que retiramos destas intenções é a sugestão de uma municipalização ou mesmo privatização do ensino, a que nos opomos frontalmente, defendendo o sistema público de ensino como garantia do direito à educação.

Ainda a propósito dos docentes, assinala-se no objectivo A.2 que "a implementação das actividades extra-curriculares no sistema educativo implica a acontratação de profissionais qualificados". Estando de acordo com esta premissa, perguntamos então por que motivo a Câmara recruta estes docentes com contratos a prazo e lhes atribui o cargo de monitores? É com professores sem carreira, precarizados, que se pretende melhorar a qualidade do ensino exigir, como é dito na Carta, responsabilidades pelo sucesso ou insucesso obtido? Estamos em crer que é uma estratégia errada e que deve ser corrigida quanto antes. As actividades extra-curriculares vieram para ficar, e portanto os professores que as leccionam devem ser contratados de forma transparente, com estabilidade na carreira, para que possam desenvolver projectos educativos plurianuais de forma empenhada e segura.

Outro aspecto que nos merece um apontamento é o que concerne às comunidades de imigrantes a quem, citando, "deve ser facilitada a aprendizagem da língua portuguesa e conhecimentos da história de Portugal". Estando de acordo com este aspecto, fica esquecida a necessidade de proporcionar aos filhos dos imigrantes a aprendizagem da sua própria língua e cultura do país de origem, como reconheceu o Parlamento Europeu, por proposta do Bloco de Esquerda, ao aprovar uma resolução reconhecendo o direito à inscrição nas escolas públicas da UE dos filhos de imigrantes, mesmo quando estes são considerados ilegais, e adoptando uma perspectiva progressista do ponto de vista cultural e pedagógico para a sua integração, com respeito pelas suas línguas e culturas de origem. Esta resolução é justificada, entre outros aspectos pela consideração de que “a educação multilingue contribui para a compreensão das diferenças numa perspectiva intercultural, num momento em que cresce o número de jovens de segunda e terceira gerações com dificuldades em gerir a multiplicidade de dimensões que determinam a sua construção identitária”. Não se trata, afinal, de mais do que proporcionar aos imigrantes que escolheram Portugal para viver o mesmo que defendemos para os portugueses que vivem no estrangeiro.

O último aspecto que gostariamos de referir está relacionado com o Portal da Edaucação, que apresenta múltiplas valências. Sendo certo que o ensino formal atravessa uma mudança de paradigma, e que modalidades de aprendizagem mediada por computadores como o e-learning e a sua variante b-learning vêm sendo experimentadas por todo o mundo, cabe perguntar se é conhecida a realidade no concelho em termos de computadores e acesso á internet em casa. É que pelos dados que conhecemos não nos parece realizável, a curto ou médio prazo, esta aposta do ensino misto, com componente presencial e a distância, não só pelas referidas questões de ordem material, mas também pela autêntica revolução necessária em termos de formação de professores para a sua implementação.

Sendo estes os principais aspectos negativos que resultaram da análise do Bloco de Esquerda à Carta Educativa, não deixamos de reconhecer como positiva a anunciada aposta na requalificação do parque educativo, tanto em termos de infraestruturas imobiliárias como de recursos materiais e humanos. Exactamente por isso, e também porque a Carta é um documento fundamental para a gestão da educação no nosso concelho, o Bloco de Esquerda não rejeita a proposta apresentada.

Não poderia terminar esta intervenção sem lamentar que o conteúdo da Carta Educativa não tenha sido alvo de revisão competente, verificando-se que praticamente não há página sem um erro de sintaxe ou ortografia. Por isso nos parece fundamental que a Câmara assuma perante esta Assembleia o compromisso de efectuar nova redacção que não envergonhe todos os bracarenses.

Braga, 02 de Março de 2007
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

O referendo no reino do faz de conta...

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".

Esta é a pergunta a que somos chamados a responder no referendo do próximo dia 11.
Como toda a gente já percebeu, independentemente de convicções morais, éticas, religiosas, ideológicas ou outras, a pergunta, em concreto, visa a despenalização de (...) no contexto da actual Lei nº 6/84, de 11 de Maio, "Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez" (vulgarmente conhecida como lei do aborto), lei essa que veio dar nova redacção aos artigos 139º (aplicação da pena de prisão), 140º ( condições de não ilicitude: perigo de vida da mãe, malformação do feto, violação) e 141º (Consentimento) do Código Penal.

Assim sendo, e não obstante alguns argumentos a favor do NÃO pretenderem fazer crer, subliminarmente, ou que não há lei nenhuma ou que a resposta à pergunta, em concreto, passará a ser a lei ( no limite?, por absurdo? como perceber isto?... ) não deixa de ser no mínimo curioso que, a menos de uma semana do dia da votação, venham a público novidades de pasmar. De que é exemplo, para não citar a sibilina alegação de "comutação de pena de prisão em prestação de trabalho comunitário", a notícia a que adiante aludimos (http://dn.sapo.pt/2007/02/05/nacional/uma_que_leve_mulheres_a_tribunal.html):

"Apoiantes do "não" lançaram, ontem, em Lisboa, um apelo aos deputados para consagrarem "um novo quadro legal, que, sem desproteger a vida em desenvolvimento, afaste as mulheres do tribunal, dos julgamentos e da prisão" ( Diário de Notícias, 5 jan 2007).

Ou seja, efectivamente, sugerem-nos que à pergunta "concorda com a despenalização" respondamos NÃO. Fica tudo como está, crime e pena de prisão, mas depois..... arranja-se "um novo quadro legal" (??!!!) e..... continua crime mas sem castigo, ou melhor, com outro castigo, a decidir, como (?!) , por quem (?!), logo se verá.

A argumentação a favor de tão prodigiosa - e tardia, não?? -solução do NÃO , também pelos mesmos defensores habilmente designada como "figura legal de suspender o processo no seu início" recorre a expedientes de prestidigitação mental que presumem, só pode ser, a menoridade intelectual dos eleitores em geral - porque a dos autores em concreto sai perigosamente insinuada.... E, em guisa de conclusão, vai mais esta: "(...) não ignoramos o problema da mulher que aborta em situação de angústia e fazendo uma escolha dilacerante", mas, porém, todavia, contudo, "muitos portugueses sentem, na proposta do 'sim', uma atitude fria que banaliza o aborto". Ora aí está, quente ou fria?, eis a questão que se nos coloca!!! E é o SIM que banaliza??!! Por favor. Mais respeito pela nossa inteligência.

Em consciência, convocadas (todas) as nossas convicções morais, éticas, religiosas, ideológicas ou outras, vamos votar! Em liberdade, com respeito pela liberdade do pensamento , da diferença, sobretudo, com respeito pela dignidade da mulher enquanto mulher, da maternidade querida e assumida, dos filhos desejados e amados. Com respeito pelo direito à vida.

Maria Helena Magalhães

Névoa na Câmara Municipal de Braga

Nota à Comunicação Social

Há quase um ano, em Fevereiro de 2006, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Braga uma Moção, em que requeria à Câmara Municipal de Braga que elaborasse e divulgasse aos Grupos Municipais “uma relação detalhada de todos os contratos e negócios celebrados entre a Autarquia, Empresas Municipais e Participadas, com as Empresas Rodrigues & Névoa, Bragaparques, Carclasse, Soconcal, Urbaminho, Minhogaz, Consórcio Assoc, e eventualmente outras directamente relacionadas com o grupo”.

Nessa ocasião, considerou o BE ser de interesse de todos os autarcas pugnar pela defesa do bom nome de quem tinha tarefas de responsabilidade na gestão da coisa pública. A apresentação do pedido sob a forma de moção foi justificada por se considerar ser desejável o envolvimento de todos os grupos de deputados municipais, por forma a não haver leituras enviesadas da iniciativa do B.E.. Na sequência desta iniciativa, retorquiu o PS, afirmando que a atitude assumida pelo BE revelava um “aproveitamento político e manipulação em busca de dividendos políticos”, enquanto o CDS-PP, considerando não ser a Assembleia Municipal “nem polícia, nem Ministério Público”, declarou não alinhar em “manobras de demagogia política”. Por sua vez o PSD acrescentou que a Moção apresentada não era “mais do que um número político feito às custas de uma coisa que se passou em Lisboa e que estava em segredo de justiça” e apenas a CDU afirmou que o que se estava a pedir era “um conjunto de informações sobre matérias que eram públicas, sendo, por isso, um pedido legal e legítimo”, pelo que nada tinha a opor.
Os acontecimentos da última semana, com a publicação de amplas notícias e reportagens sobre os negócios entre Domingos Névoa e a Câmara de Braga, com contornos obscuros e não justificados, vêm demonstrar à saciedade a razão do Bloco de Esquerda em tentar conhecer em detalhe as relações entre a autarquia e o empresário.

Sabemos agora que o PSD acordou para o problema, anunciando o envio de uma exposição ao Procurador Geral da República, uma iniciativa de saudar, até porque está o Bloco de Esquerda exactamente a preparar iniciativa idêntica. O que não se justifica é que tenha sido necessário um ano para os social-democratas perceberem que, inevitavelmente, o sucedido em Lisboa teria conexões com Braga, concelho em que o empresário acusado de corrupção construiu o seu “império”, sempre com a preciosa ajuda da Câmara Municipal.

Porque quem não deve não teme, o Bloco de Esquerda desafia Mesquita Machado a tomar a iniciativa de solicitar uma investigação da Inspecção-Geral da Administração do Território, que clarifique em definitivo se existiram ou não ilegalidades nos incontáveis negócios realizados desde há mais de uma década entre a Câmara que dirige e o audaz empresário e as suas múltiplas empresas.

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda
Braga, 25 de Janeiro de 2007

Provedor do Munícipe

Nota do Secretariado Concelhio de Braga

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda analisou a proposta apresentada pelo PSD de criação da figura do Provedor do Munícipe, a qual merece os seguintes comentários:
1 - A instituição da figura do “Provedor do Munícipe, eleito pela Assembleia Municipal e com meios efectivos de fiscalização dos actos do executivo, em resposta às solicitações dos cidadãos”, é, em citação textual, uma proposta do programa eleitoral do Bloco de Esquerda.
2 – Reforçamos a ideia de que o Provedor deve ser eleito em Assembleia Municipal e não nomeado pela Câmara, como propõe o PSD.
3 – Rejeitamos a sugestão do nome do Dr. Sousa Fernandes para este cargo, por considerarmos não ter este militante socialista demonstrado independência em relação à maioria enquanto exerceu funções de Presidente da Assembleia Municipal.
4 – Consideramos que a figura e competências do Provedor do Munícipe devem ser debatidas em sede de Assembleia Municipal, procurando um consenso alargado entre os partidos aí representados, como condição necessária para que o mesmo se venha a assumir como Provedor de todos os cidadãos.

Braga, 24 de Janeiro de 2007

Eleita a Coordenadora Concelhia de Braga

A Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda elegeu a nova Coordenadora, que exercerá funções no próximo biénio. A sufrágio foram apresentadas duas listas, tendo a lista A obtido 69% dos votos, com 8 eleitos, e a lista B 31%, com 3 eleitos. Os membros da estrutura dirigente bloquista no concelho passam então a ser: João Delgado, 44 anos, professor, líder do grupo municipal do BE, António Lima, 54 anos, advogado, candidato à Câmara de Braga, Manuela Barreto Nunes, 44 anos, professora universitária, é mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim , Custódio Braga, 49 anos, professor, é membro da Mesa Nacional do BE, José Gonçalves da Silva, 70 anos, aposentado, deputado municipal, Sofia Carvalho, 28 anos, escultora, José Carlos Santos, 46 anos, professor, programador de jazz, José Diniz Pinto, 55 anos, professor, eleitos pela lista A, e Victor Malheiro, 35 anos, vigilante, Isabel Malheiro, 41 anos, educadora de infância e Luís Marado Moreira, 20 anos, estudante universitário, eleitos pela lista B.


Programa Político para a Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda

1. A presença da organização concelhia do BE em Braga tem invariavelmente vindo a crescer, acompanhando os melhores desempenhos das mais destacadas organizações locais do Bloco. Assim, a representação política nos órgãos autárquicos tem-se alargado e consolidado, a par da notoriedade e reconhecimento públicos, expressos nos resultados dos sucessivos actos eleitorais, tanto como na presença persistente na comunicação social local e nacional no que aos principais debates políticos e sociais diz respeito. No concelho de Braga, o Bloco veio para ficar. O futuro só poderá confirmar o potencial de crescimento do nosso movimento.


2. As referências de fundo do programa político da nossa lista situam-se nos documentos fundadores do BE, nas moções de orientação aprovadas na última Convenção e nas directivas da Mesa Nacional. Quando Coordenadora Concelhia, comprometemo-nos a colaborar no cumprimento do programa político da Coordenadora Distrital em exercício, sufragado em plenário de Junho de 2006. As tarefas que temos pela frente têm a dimensão do desígnio estratégico de implantar e dinamizar um movimento popular e socialista que, nestes tempos de maioria absoluta do PS social-liberal, se bata pela hegemonia nas múltiplas e variadas lutas dos explorados contra o capitalismo.


3. Um movimento político com compromissos como os nossos só o é com muitos milhares de aderentes activos e participativos nas lutas sociais e na vida interna do Bloco. A reinvenção da militância de esquerda, no quadro reconhecido das suas incontornáveis liberdade e pluralidade, exige massa crítica. A organização do Bloco, o conjunto dos seus militantes, deve reflectir a diversidade e o dinamismo das classes trabalhadoras da actualidade, abrangendo as variedades etárias, de género, profissionais e culturais. A Mesa Nacional de 8 de Dezembro incumbiu a organização de levar a cabo uma campanha para novos aderentes. Quando Coordenadora, comprometemo-nos a alargar o número de aderentes no concelho, bem como a cumprir o objectivo do programa da C. Distrital de criar núcleos subconcelhios. A multiplicação dos militantes e aderentes exigirá a intensificação da vida interna da organização, a agilização da comunicação e da circulação da informação, a experimentação de novas modalidades de intervenção política, social, cultural e comunicacional.


4. A intervenção nos órgãos do poder local continuará a ser um dos esteios da nossa intervenção pública. O crescimento da nossa representatividade responsabiliza-nos por uma prestação cada vez mais qualificada e eficiente. Vivemos uma fase de fim de época. A maioria que governa a cidade há 30 anos está exaurida. Significativas mudanças são previsíveis a curto prazo. O Bloco deve acentuar cada vez mais o seu papel propositivo, acrescentado ao seu já reconhecido papel protestativo. A começar pelas juntas de freguesia, os eleitos do Bloco serão confrontados com o exercício de funções executivas. Temos vindo a acumular experiência e saber, e já dispomos de um pequeno grupo de quadros autárquicos que deve ser o fulcro de uma representação no poder local alargada e influente. A nossa lista inclui, de entre os autarcas eleitos pelo Bloco no concelho de Braga, todos os que são militantes do BE.


5. A variedade e a novidade de uma grande parte dos conflitos sociais compõem a complexidade do quadro das relações de força políticas que caracterizam a actualidade, mesmo num contexto de relativa baixa tensão, como este em que temos vivido. O Bloco bate-se pela hegemonia no movimento popular, por isso não pode descurar nenhuma frente de conflitualidade. Algumas velhas e novas causas têm tido ou começam a ter boa resposta da parte da nossa organização, como é o caso dos estudantes e da sua resistência às reformas neo-liberais nos ensinos secundário e universitário. Também temos uma intervenção atenta nas lutas dos trabalhadores, nomeadamente nos casos extremos das ameaças de desemprego, apesar de continuarmos com uma insuficiente presença no movimento sindical e nas comissão de trabalhadores, situação que temos que inverter. Mas há outras frentes em que é preciso inaugurar uma intervenção orgânica e continuada. Urge criar um grupo de trabalho para as questões ambientais, que, num concelho quase exclusivamente urbano, por via do modelo de crescimento selvagem seguido, se agravam cada ano que passa. Importa, ainda, com a exigência que lhes é própria, aumentar a influência do BE nos debates culturais e ideológicos. Seja em contextos nacionais, como é o caso da despenalização do aborto, seja em contextos locais, como foi o caso da ex-estátua de um cónego, devemos aumentar a nossa capacidade de intervenção, multiplicando os debates públicos, solicitando a comunicação social local, usando mais frequentemente os nossos próprios meios de comunicação, o que passa, também, pela utilização mais pública das potencialidades da própria sede concelhia.


6. É nossa convicção que os muito próximos tempos trarão um crescimento explosivo do Bloco. É uma prioridade absoluta que a nossa organização leve a cabo a formação dos quadros de que carece para resolver do melhor modo essa previsível vaga de crescimento.

O pequeno e arguto velociraptor

[texto de Custódio Braga (mal) citado pela notícia do JN abaixo reproduzida]

Dos trinta anos que leva de presidência da câmara de Braga, o engenheiro Mesquita Machado tem recebido demasiado reconhecimento imerecido, principalmente da parte da população mais velha. No simples plano do crescimento da cidade, atribuem-se ao engenheiro méritos a propósito de factos em que ele não meteu prego nem estopa.
Três exemplos rápidos: Braga cresceu, como cresceram, à sua escala própria, Esposende ou Fafe, sem que M.M., que manda tanto no processo global de progressiva concentração das populações nas cidades, como manda na chuva e no bom tempo, tenha tido aí qualquer papel de realce; a instalação de equipamentos, de iniciativa da administração central, com destaque para a Universidade do Minho, criou dinâmicas de desenvolvimento que ultrapassam largamente os limitados, se é que existem, desígnios estratégicos desta autarquia; finalmente, a “obra de Mesquita” é fruto do novo enquadramento de competências e de financiamento do poder local, que não tem comparação com os pindéricos meios dos presidentes de câmara do Estado Novo, os únicos que os bracarenses conhecem para comparar com o actual. Ora, que se saiba, ainda não está provado que tenha sido M. M. quem fez a revolução do 25 de Abril.
Em trinta anos Braga cresceu, como cresceu Aveiro, Setúbal, Almada ou a Póvoa de Varzim. Beneficiou de uma dita habitação barata, mercê da caudalosa oferta e da sua baixíssima qualidade. A falta de planeamento urbanístico faz com que, hoje, a maior parte da habitação nesta cidade sofre de desvalorização acelerada, só comparável à dos carros em segunda mão, fenómeno que só se volta a verificar nos piores dormitórios de Sintra ou de Vila Nova de Gaia. O que cresceu mais ainda foi a fortuna de vários empreiteiros, como os famigerados Rodrigues e Névoa, tentaculares novos barões deste novo feudo de Braga. A obra do regime, o estádio municipal, é um hino de cimento à consagrada triangulação das autarquias, empreiteiros e futebol.
Mesquita Machado, em trinta anos, não teve o engenho de criar um sucessor. Da mediocridade de que se rodeou, não se vislumbra sombra de um número dois. Sem Mesquita, a família mesquitista cai na rua, fica sem abrigo. Mesquita vai deixar a câmara de Braga ao PSD, que garantirá a continuidade das suas piores políticas e procedimentos, com a agravante do abandono das suas poucas e pífias políticas sociais, mas que lhe têm proporcionado sucessivas reeleições à custa do voto popular. Destacado exemplar do clube em vias de extinção dos dinossauros autárquicos, falta definir-lhe a espécie. Não me parecendo que o engenheiro concorra à estatura de um tiranossauro rex, tenho para mim que acabaremos por o filiar na famosa linhagem do pequeno e arguto velociraptor.

Custódio Braga, da Coordenadora Concelhia de Braga e da Mesa Nacional do BE

30 anos de Mesquita Machado no JN

"30 anos de sobranceria e uma postura tutorial"

JN / Magalhães Costa

Três décadas de poder mesquitista levam muitos bracarenses a pensar que Braga perdeu, paulatinamente, a sua imagem de marca "cristã" (conhecida pela Cidade dos Arcebispos), numa transição para o pagão. Tempos de mudança marcados por "grandes obras" que , na opinião de Miguel Bandeira, docente universitário e dirigente da ASPA, faz com que Braga deixe de ser conhecida pela suas igrejas e obras pias para passar a ser identificada pelos seus estádios e grandes superfícies de culto ao consumo.
Uma ideia, de resto, corroborada por Miguel Brito, vereador do CDS/PP, para quem, na última década, os investimentos municipais, ditos de "fachada", passaram a ser "medidos ao metro", numa alusão ao estádio, "o maior", Teatro-Circo, "o maior", e o túnel rodoviário, também "o maior". "Segue-se, agora, a maior piscina olímpica, com os melhores saltos", ironizou.
Também Ricardo Rio, do PSD, o principal líder da oposição, sem deixar de reconhecer o crescimento "exponencial" da cidade e do concelho, ao nível de um conjunto de infra-estruturas básicas (rede viária, transportes, água e saneamento e equipamentos escolares), não deixa de se manifestar "chocado" com o que considera "esbanjamento de recursos municipais na construção de obras megalómanas, com pesados encargos de manutenção, sem conferir prioridade aos aspectos da funcionalidade e sem apostar na sua rentabilização e aproveitamento".
Já Custódio Braga, do BE, enaltece a "obra do regime", o estádio municipal, como "um hino de cimento à consagrada triangulação das autarquias, empreiteiros e futebol".
Na opinião deste deputado municipal, Braga cresceu, como cresceram outras cidades do Minho, e até a "fortuna de muitos empreiteiros", mas culpabilizou Mesquita Machado pela "falta de planeamento urbanístico" da cidade, mercê da baixa qualidade habitacional.
Por sua vez, Jorge Matos, do PCP, ex-autarca, refere o traço "desenvolvente" de Mesquita Machado, nos seus aspectos mais positivos e negativos "A aposta numa grande cidade, a invasão do betão, a megaconstrução, a falta de ordenamento urbano e políticas ambientais".
Não deixam, por outro lado, de fazer referência, mais uns do que outros, aos 30 anos de "sobranceria" de Mesquita Machado, à frente da Câmara Municipal de Braga, e o seu estímulo à postura do "chapéu na mão" dos autarcas das freguesias, lamentando, simultaneamente, a "postura tutorial", como afirma Ricardo Rio, no exercício presidencial sobre os mais dinâmicos protagonistas da sociedade civil bracarense, sejam universidades, associações empresariais, instituições sociais, culturais ou desportivas.
Outros bracarenses, anónimos, inquiridos pelo JN, atrevem-se a dizer que a gestão de Mesquita Machado está alegadamente enredada numa teia de "relações promíscuas", que sempre sustentou a imagem de Braga, e que Custódio Braga rotula de "novos barões" do feudo de Braga, ligados ao mercado imobiliário e da construção civil.


Zona pedonal
Inserido no projecto de requalificação urbana, devolveu o castro da cidade aos peões, tornando o centro histórico mais nobre e atractivo.

Rede viária
A cidade está servida de uma boa rede viária com a explosão de "anéis", variantes e viadutos, geradores de melhores acessibilidades regionais.

Habitação social
Tem sido umas das políticas da acção da Autarquia, na promoção da "renda social" para as famílias carenciadas.

Planeamento
A má qualidade das áreas suburbanas, apinhadas de "mamarrachos" habitacionais, sem ordenamento e reduzidos espaços verdes.

Ambiente
A manifesta "inoperância" na requalificação do rio Este e seus espaços ribeirinhos, transformados, aqui e acolá, ainda em focos de poluição.

Cultura
Reduzida expressão cultural ao nível de grandes eventos e da "intermitência" na disponibilização dos equipamentos.

BE no executivo da Junta de S. Vicente

O Núcleo de S. Vicente do Bloco de Esquerda reuniu para fazer um balanço da actividade autárquica na freguesia. Como resultado da análise efectuada, os bloquistas decidiram manifestar publicamente a sua congratulação pela aprovação do plano e orçamento da Junta, com os votos de PS, BE e CDU.
Na sua intervenção na última Assembleia de Freguesia, o eleito do Bloco de Esquerda, José Carlos Santos, considerou que o programa de acção do Executivo da Junta tinha em atenção os problemas sociais da freguesia, bem como apostas na educação, cultura e desporto, além de apoios sociais importantes, como na formação aos desempregados de média e longa duração ou ainda obras de beneficiação de artérias e instituições da freguesia.
José Carlos Santos referiu ainda que à melhoria do programa em relação ao ano transacto não é estranho o empenho e aceitação das propostas do Bloco de Esquerda , através do seu eleito no Executivo, José Coimbra, que detém responsabilidades nas áreas de Educação e Cultura.
Os bloquistas de S. Vicente destacam também o carácter propositivo da sua actividade autárquica, desmistificando a falsa ideia do partido do “contra”, sem soluções para os problemas concretos das populações. Assim, mantendo total independência em relação à maioria socialista da Junta, e manifestando oposição às grandes orientações políticas do executivo camarário, o BE de S. Vicente reitera a sua disponibilidade para prosseguir as tarefas que assumiu ao aceitar, pela primeira vez no concelho, integrar um executivo autárquico.

Braga, 05 de Janeiro de 2007

O Núcleo de S. Vicente do Bloco de Esquerda

AM aprova moção do BE sobre debate do referendo

MOÇÃO

Realiza-se no próximo dia 11 de Fevereiro o terceiro referendo de âmbito nacional do Portugal democrático. Como é sabido, nos dois anteriores actos a taxa de abstenção foi superior a 50%, implicando assim que nenhum deles teve, em termos legais, resultado vinculativo.
O referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, é, assim, uma nova oportunidade para a participação em larga escala dos cidadãos, dignificando deste modo a democracia participativa inscrita na Constituição de Abril.
Este referendo aborda um tema de inquestionáveis dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino, como é reconhecido por todos os partidos, independentemente da sua posição em concreto sobre a questão colocada. Por isso mesmo, é exigido um amplo e sério debate público, que mobilize as e os portugueses para uma participação informada. Também no nosso concelho é determinante que esse debate aconteça, sendo certo que nos anteriores referendos foram raras as oportunidades de confronto de opiniões dos defensores das diversas opções de voto.

Considerando ser esta Assembleia o órgão em que se encontram representados os bracarenses, através da sua opção por partidos e coligações.
Considerando o sinal para a sociedade que resultará de uma tomada de posição pública “serena e esclarecedora”, como referiu o Senhor Presidente da República.

A Assembleia Municipal de Braga, reunida a 7 de Dezembro de 2006, delibera:

1 – Delegar na Comissão Permanente a responsabilidade da promoção de um debate aberto à participação dos cidadãos, com a presença de todos os movimentos cívicos que se venham a constituir nos termos legais, no âmbito do referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.

Braga, 7 de Dezembro de 2006
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Helena Magalhães questiona Mesquita sobre Opções do Plano

(Algumas das questões colocadas ao Presidente da Câmara)

OPÇÕES DO PLANO PARA 2007 E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO (PPI)

1ª PPI 2007 prevê execução financeira de 28,7 milhões de euros, dos quais estão alocados 22,7 milhões aos principais projectos enunciados nas GOP.

2ª CULTURA – Estão previstos 2 milhões de euros para a 3ª fase de remodelação do TC, incluindo o Café Concerto:
o Qual a verba destinada ao Café Concerto?
o Trata-se de um equipamento municipal?
o As despesas com a programação cultural também estão previstas? Em que rubrica orçamental?

3ª AMBIENTE – No investimento previsto – 1,2 milhões de euros – não têm expressão as propostas destacadas nas GOP:
o Parque de Lamaçães não tem dotação?
o Revitalização do rio Este está apenas em projecto?

4ª Projecto BRAGADIGITAL – Considerado “principal causa da evolução” do PPI de 2006 para 2007, com cerca de 4 milhões de euros.
No sítio “Cidades Digitais” este projecto, homologado em Abril de 2003, tem previsto custo total de 14.7 milhões de euros, sendo 6.2 milhões de comparticipação comunitária (8.5 milhões autofinanciamento)
o Qual a taxa de execução físico-financeira prevista? (Não há execução registada no PPI 2006)

5ª RENOVAÇÃO URBANA – Do previsto quanto à requalificação do topo norte Avenida da Liberdade, apenas se vai executar projecto? (dos 2.5 milhões de euros em PPI, dotação de 100.000 euros)

6ª DESPORTO, RECREIO E LAZER – Do montante previsto em PPI, 10.4 milhões de euros, 9 milhões são para Piscina Olímpica? (representa 39,6% da dotação referida na 1ª questão)

Moção sobre o Theatro Circo aprovada parcialmente

MOÇÃO

Como é público, o Bloco de Esquerda sempre encarou a candidatura de Braga a Capital Europeia da Cultura com algum cepticismo, porque entendemos que este objectivo não pode ser encarado como causa mas sim como uma consequência das políticas culturais. Justamente por isso, a candidatura portuguesa foi atribuída a Guimarães. Importa também relevar a impotência da maioria socialista de Braga para fazer valer a candidatura junto de um governo da mesma cor partidária, sinal bem revelador - como outros, aliás - da desconsideração das políticas culturais do PS.
Recorde-se também que a proposta de uma candidatura conjunta de Braga e Guimarães a capital europeia da cultura, apresentada há alguns anos pelo Bloco de Esquerda, foi imediatamente ridicularizada pelo executivo municipal, para depois ser retomada pelo Reitor da UM, e tem nesta decisão da Ministra da Cultura um irónico final: o da escolha, sem necessidade de candidatura prévia, da cidade de Guimarães.
Veio então a CMB revelar em pungente comunicado que Braga é afinal uma capital da cultura permanente, apresentando, para suportar tão audaz declaração, o Plano Municipal de Actividades para 2007, que analisaremos de seguida. Porém, o que verificaremos neste plano é o enunciado, pela enésima vez, de um rol de piedosas intenções cuja concretização pífia os bracarenses vêm acompanhando ano após ano.
Desta feita, o novo Theatro Circo é apresentado como estrela da companhia, sendo que este equipamento, a par da futura Escola de Música, terão a responsabilidade da formação e captação de novos públicos. E é justamente nesta proclamação que se revela de forma clara que a Câmara esteve pouco mais do que inerte nos últimos anos, obcecada com a obra mas esquecendo o conteúdo. Nada foi feito, particularmente junto dos mais jovens, para o fomento da apetência pela criação e fruição cultural, nos domínios da música, das artes visuais e performativas, esperando-se que por geração espontânea os cidadãos acorram aos espectáculos e exposições, que constituem o topo da pirâmide, quando não foram habituados e incentivados ao envolvimento nas práticas culturais.
Porque, apesar dos erros cometidos, esperamos o sucesso do Theatro Circo, apresentamos a esta Assembleia a seguinte Moção.

Moção

A Assembleia Municipal de Braga, reunida a 7 de Dezembro de 2006 delibera:

1 – Saudar a reabertura do Theatro Circo, fazendo votos de que a sua programação se mantenha com um nível de qualidade adequado ao investimento feito na reabilitação do espaço e às justas expectativas dos bracarenses. (APROVADO)

2 – Censurar as declarações públicas do senhor Presidente da Câmara, que considerou ter sido o referido investimento “uma loucura”, justificando assim a multiplicação dos custos, numa demonstração de um modelo de gestão sem princípios de rigor nem estratégia. (REJEITADO)

Braga, 7 de Dezembro de 2006
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Intervenção do BE na AM de Braga - Setembro 2006 (Acta resumida)

MANDATO IX ACTA Nº. 7/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

(...) Usou de seguida da palavra a Senhora Deputada do B.E., MARIA HELENA SOUSA E SILVA MAGALHÃES, para apresentar uma Declaração Política subordinada ao tema “Para vencer o desemprego é preciso conhecê-lo e mostrá-lo”, cujo teor se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas. Na sua declaração política a Senhora Deputada do B.E. propunha uma reflexão sobre aquela matéria, começando por referir-se à identificação do desempregado no concelho de Braga, ao seu perfil e terminando com a enumeração de algumas medidas para a implementação de políticas activas de apoio à criação de emprego e inovação, a saber: reforço do pacote de investimento público para projectos prioritários com efeito na criação de emprego directo e indirecto; prioridade à inovação no uso dos Fundos Comunitários; promoção da cooperação e do uso comum das inovações; avaliação exigente dos projectos e apoios públicos; criação de infra-estruturas de apoio ao emprego em inovação e combate ao trabalho infantil e à precaridade do emprego. Depois interveio o Deputado da C.D.U., SR. ALBERTO CARLOS CARVALHO ALMEIDA, para apresentar uma Moção relativa ao sistema público da Segurança Social. (...)
Assim, a C.D.U. propunha que a Assembleia Municipal de Braga considerasse que as medidas necessárias para a consolidação da sustentabilidade financeira da Segurança Social, no presente e
para o futuro, não fossem asseguradas num caminho de redução de direitos, antes por meio de uma política de crescimento económico que reduzisse o desemprego e a miséria a par do aprofundamento da diversificação das fontes de financiamento como estabelecia a Lei de Bases da Segurança Social, ou seja, por meio de um muito mais eficaz combate à fraude e à evasão no pagamento das contribuições,
pelo reforço dos deveres das empresas para com a Segurança Social em função da riqueza produzida (complementarmente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores) e alargando essa responsabilidade no financiamento da Segurança Social às actividades financeiras. A propósito da apresentação desta
moção, usou da palavra o Deputado do P.S., SR. VÍTOR MANUEL AMARAL DE SOUSA para dizer que se estava na presença duma problemática que era transversal e que dizia respeito a todos os Portugueses e que, sob o ponto de vista da bondade da moção, enquanto preocupação, fazia todo o sentido que a questão
fosse colocada naquele fórum. Contudo, parecia-lhe que o seu conteúdo punha em causa, designadamente, a acção do Governo que tinha vindo a tomar medidas de coragem política, que o P.S. subscrevia. Por isso, o seu Grupo Municipal iria
votar contra a referida moção. A bancada do P.S.D. também se pronunciou sobre a mesma matéria através do Sr. Deputado JOÃO ALBERTO GRANJA DOS SANTOS SILVA para referir que naturalmente partilhavam de muitas das preocupações expressas no documento. (...) A terminar acrescentou ainda que a C.D.U., nesse tempo, em vez de se deixar apenas por enunciados gerais e por preocupações que eram seguramente elogiáveis, deveria avançar com
propostas concretas, objectivas, que não tivessem a ver com posições simpáticas como as que ali expressou, mas que tivessem a ver com uma alternativa exequível, real e de acordo com o futuro do País. Passou então a usar da palavra o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO para referir, sem pretender assumir as dores da C.D.U. e dirigindo-se ao Sr. Deputado do P.S.D. que o precedeu, que simpático era integrar os imigrantes no sistema português, ou seja, não trabalharem precariamente nem clandestinamente. Simpático era que os trabalhadores portugueses tivessem todos contratos de trabalho, sem ser necessário o recurso a recibos verdes. Simpático era também taxar o capital, fazer correspondência entre os lucros do capital e a Segurança Social. Aquelas eram, aliás, algumas das propostas apresentadas pelo B.E.. Sabia que a C.D.U. e o P.C.P. também o tinham feito. Disse ainda que naquela moção tinha sido exposta uma série de enunciados suficientemente gerais, para quem estava a favor da manutenção da Segurança Social sustentada num sistema público, por forma a
votá-la favoravelmente. Quem defendia que fosse entregue ou semi-entregue a privados, como era o caso do P.S.D. e aparentemente do P.S., disse, votaria contra. Isso tinha que ser assumido. Posta à votação foi a moção apresentada pela C.D.U. rejeitada por maioria com os votos contra do P.S., do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M. e dos Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelas listas do P.S.D.; com os votos a favor do B.E., da C.D.U. e do Presidente da Junta de Freguesia da Sé e com duas abstenções.

NÚMERO DOIS – LANÇAMENTO DE UMA DERRAMA PARA O ANO DE 2007.
Para dar início à discussão deste ponto da ordem de trabalhos, usou da palavra o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO que começou por referir que lhe parecia prudente estabelecer uma outra metodologia para não serem sempre os partidos menos votados a intervir em primeiro lugar. Depois considerou que estava por demonstrar a relação directa entre as taxas da derrama e a capacidade dos municípios atraírem ou fixarem empresas e investimentos, era verdade que não era inevitável a aplicação da taxa máxima, fosse ela qual fosse. Em relação ao Município de Braga, disse, a ideia que ficava era a de que, embora alegando assinalável saúde financeira, não pensava o Executivo duas vezes, quando tinha uma qualquer oportunidade de encher um pouco mais os cofres, não cuidando de analisar, e também de publicitar, os efeitos sócio-económicos decorrentes dessas decisões. Para o B.E. não estava em causa que as mais valias capitalistas fossem taxadas, o que contribuía para minorar as disfunções sociais. O que questionavam era as fundamentações concretas da Câmara Municipal de Braga para a aplicação da taxa máxima de dez por cento, o que deveria resultar numareceita de cerca de cinco milhões de euros, cinco por cento do total de receitas, representando apenas metade do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ou um terço do Imposto Municipal sobre Imóveis. Aumentar a capacidade financeira do município, designadamente com vista à execução dos investimentos a prever nos instrumentos de gestão provisional, era a justificação apresentada para a autorização que era solicitada à Assembleia Municipal. O que o B.E. gostaria de ver, disse, o que mereceria o seu voto favorável, seria a enunciação clara de quais os projectos destinatários das receitas da derrama, contribuindo assim também para a percepção, por parte das empresas, da necessidade da sua responsabilidade social. Seria necessário que a maioria socialista abandonasse a soberba com que dirigia os destinos do concelho e, por uma vez, encarasse as propostas que iam sendo feitas pela oposição (do C.D.S.- P.P. ao B.E.) principalmente quando àquelas não estavam subjacentes (pré)conceitos ideológicos, mas tão somente de gestão eficaz e eficiente da coisa pública. Prosseguindo, o Senhor Deputado do B.E. apontou alguns investimentos com carácter extraordinário na programação do Teatro Circo, a reabilitação do
rio Este e zona envolvente e ainda a reconversão dos bairros sociais e a procura da excelência nos equipamentos educativos, como áreas prioritárias para a aplicação das receitas, também elas extraordinárias, da derrama ora em discussão. Terminou a sua intervenção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, lançando um desafio à Autarquia para, em próximos anos, enunciar claramente o destino da derrama e de o fazer de forma antecipada, de maneira a que as oposições e os cidadãos possam participar nessa discussão. Ficando a aguardar resposta, o B.E. optava então, pela abstenção em relação à proposta ora em apreciação. Tomou seguidamente do uso da palavra o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA, SR. FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO que começou por referir que preferia, de facto, não propôr qualquer derrama. (...) Interveio de seguida o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO para lembrar o desafio por si anteriormente colocado de a Câmara Municipal, nos próximos anos, enunciar claramente o destino da derrama e de o fazer de forma antecipada para que as oposições e os cidadãos possam participar nessa discussão. O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA interveio para responder ao Senhor Deputado do B.E. que a lei não consagrava a consignação de receitas para este ou para aquele efeito. Agora, disse, aquando da apresentação do próximo Orçamento, poderia ter ocasião de verificar que as verbas da cultura, do ambiente e da educação iriam
ultrapassar em muito o valor da derrama e que esta iria ser aplicada nestes três sectores. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria com os votos contra do P.S.D., do P.P.M., do C.D.S.-P.P. e do Presidente da Junta de Freguesia de S. Lázaro eleito nas listas do P.S.D.; com a abstenção do B.E. e de cinco Presidentes de Juntas de Freguesia do P.S.D. e com os votos favoráveis do P.S., da C.D.U., e dos Presidentes das Juntas de Freguesia da Sé, S. Victor, Maximinos, Celeirós, Tenões, Figueiredo, Parada de Tibães e Palmeira.

PONTO NÚMERO TRÊS – FIXAÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS.
(...) Depois foi a vez do B.E. intervir na discussão através da Senhora Deputada HELENA MARIA DA CUNHA ÓRFÃO, que iniciou a sua intervenção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, referindo que o B.E. tinha recentemente defendido, na última revisão da Lei das Finanças Locais, existir hoje uma grande artificialidade em relação aos impostos municipais (IMI, IMT e Imposto sobre Veículos) que não correspondiam à real proporcionalidade de ocupação humana do solo ou de utilização das infra-estruturas associadas à habitação e transporte. Depois passou a referir que o B.E. não estava de acordo com a fixação da taxa do IMI nos valores máximos, mesmo considerando o regime de isenções, como o de que usufruíam os imóveis mais recentes, por considerarem que a propriedade de habitação única não ser, nos nossos dias e em regra, qualquer manifestação de sinais exteriores de riqueza, mas tão somente a
alternativa encontrada por largos sectores da população para resolver os seus problemas de alojamento familiar. Mesmo com a lei actual em vigor poderia a Câmara Municipal encontrar taxas flexíveis, penalizando os que faziam da habitação um negócio, mantendo os prédios degradados ou devolutos. Lembrou também a possibilidade, prevista na lei, de minorações até trinta por cento do valor da taxa aprovada, que poderiam ser aplicadas a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, nomeadamente, quando fossem objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, podendo, por outro lado, majorar até trinta por cento da taxa aplicável a prédios urbanos degradados.
Acrescentou ainda que optar por tais minorações ou majorações, implicava que se encarasse o referido imposto como um instrumento de gestão urbanística e não como mais um saco de dinheiro que importava encher pelo máximo que a lei permitisse. Pelas razões enunciadas votavam contra a proposta apresentada, lamentando, mais uma vez, a total insensibilidade da maioria socialista em relação aos argumentos expostos no passado. Tomou depois do uso da palavra o SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA para recordar que desde mil novecentos e noventa e oito, com a cobrança da Contribuição Autárquica e da Sisa, a Autarquia teve um crescimento da receita de cerca de dez por cento, que era absolutamente normal. O valor era o mesmo, simplesmente entravam no mercado mais habitações e esse crescimento não significava um agravamento para os cidadãos, mas que havia mais cidadãos a pagar. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos contra do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M., da C.D.U., dos Presidentes das Juntas de Freguesia da Sé, Lamaçães, S. Lázaro. S. Victor e B.E. e com os votos a favor dos restantes Deputados.

Encontro Regional Autárquico

Braga, Hotel Turismo
1 de Dezembro

10h00 - recepção e entrega de material

10h30 - início dos trabalhos
José Maria Cardoso - Membro da Comissão Nacional Autárquica / deputado municipal em Barcelos
Actividade autárquica no distrito

Helena Magalhães - Directora Executiva da Plataforma Minho - Agência de Desenvolvimento Regional / deputada municipal em Braga
Caracterização sócio-económica da região

Ana Rute Marcelino -Membro da Comissão Distrital / deputada municipal em V. N. Famalicão
Agenda 21 Local e sua implementação na região

Custódio Braga - Membro da Mesa Nacional
Moderador / Relator
(intervenções de 20 minutos seguida de discussão em plenário)

14h30 - Pedro Soares - Coordenador Nacional Autárquico
Regionalização

Carlos Matias - Membro da Comissão Nacional Autárquica / deputado municipal no Entroncamento
Orçamentos Municipais / Finanças Locais
(intervenções de 20 minutos seguida de discussão em plenário)

Catarina Mendes - Membro da Comissão distrital / Deputada Municipal em Fafe
Moderadora / Relatora

17h30 - Encerramento dos trabalhos com a intervenção política de Pedro Soares - membro da Comissão Política Nacional

Crítica do BE ao Plano 2007

Nota à Comunicação Social

A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda reuniu ontem, segunda-feira, tendo analisado as linhas gerais das Opções do Plano da Câmara Municipal de Braga para 2007. Sem prejuízo de posterior aprofundamento desta análise pelo Grupo de Trabalho Autárquico, a Concelhia do BE manifesta desde já profundas reservas em relação ao documento em debate.
Considerando apenas as grandes opções propostas pela maioria socialista, verifica-se que, na generalidade, ou se trata de corrigir erros cometidos ou de novos erros que se anunciam.
Começando pela Cultura, repete-se, em tom de perdedor inconformado, a ideia da “capital da cultura de todos os dias”, ignorando que esta Câmara cultiva uma atitude de distância em relação aos principais agentes culturais da cidade, desde que os mesmos não se sujeitem à vénia disciplinada.
Na Educação ainda se fala na requalificação de alguns edifícios, como se isso não fosse uma prioridade com décadas e não valesse mais do que os apoios ao futebol profissional.
Na Renovação Urbana a grande aposta é no prolongamento do túnel da Avenida da Liberdade, numa obra que terá certamente custos multiplicados em relação aos que teria se tivesse sido executada de uma só vez, como previa o projecto de zona pedonal para o centro da cidade. Mais uma vez ganharão os amigos do betão com esta obra.
Passando ao Ambiente, fala-se na criação de um parque arborizado em Lamaçães, que é bem-vindo mas muito atrasado, porque deveria estar criado desde que se iniciou a urbanização desta freguesia, devendo mesmo o seu custo ser suportado pelos empreiteiros que construíram as colmeias humanas que são muitas das áreas edificadas nos últimos anos. Quanto à “renaturalização” do Rio Este a própria designação diz tudo: trata-se de remendar um erro cometido pela Câmara quando avançou para o encanamento do rio, não ouvindo os protestos das associações ambientalistas e cívicas que desde sempre condenaram este atentado ecológico.
No Desporto volta a realçar-se a Piscina Olímpica, mais um investimento megalómano e direccionado para a alta competição, para um concelho que não tem infraestruturas condignas para o desporto escolar no primeiro ciclo e tem uma rede de piscinas que deveriam ser cobertas e climatizadas para servirem as populações durante todo o ano.
Terminam as grandes opções com um portal na Web para a Juventude e algumas iniciativas avulsas, enquanto nas Actividades Económicas o destaque vai para um projecto cuja localização em Braga nada deve às políticas camarárias, o Instituto Internacional de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico.
Por tudo isto a Coordenadora Concelhia do BE manifesta a sua oposição ao Plano proposto, lamentando a total insensibilidade da maioria socialista (salvo aspectos pontuais como a ciclovia) às sugestões apresentadas pelas oposições e membros da sociedade civil. “Braga para todos” continua a ser uma urgência de cidadania.

Braga, 14 de Novembro de 2006
A Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda

A propósito da Capital da Cultura

Nota à Comunicação Social

O Bloco de Esquerda não se pronunciou até à data sobre o insucesso da candidatura bracarense a Capital Europeia da Cultura, aguardando a posição da Câmara Municipal sobre o assunto e as suas propostas alternativas para o desenvolvimento cultural do concelho nos próximos anos.
Como é público, sempre considerámos a candidatura de Braga com algum cepticismo, porque entendemos que ser capital da cultura não pode ser encarado como uma causa mas sim como uma consequência das políticas culturais. Justamente por isso, a candidatura portuguesa foi atribuída a Guimarães, cidade que, lembre-se, nem se apresentara a concurso. Importa também relevar a impotência da maioria socialista de Braga para fazer valer a candidatura junto de um governo da mesma cor partidária, sinal bem revelador - como outros, aliás - da desconsideração das políticas culturais de Mesquita Machado.
Recorde-se a este propósito que a proposta de uma candidatura conjunta de Braga e Guimarães a capital europeia da cultura, apresentada há alguns anos pelo Bloco de Esquerda e imediatamente ridicularizada pelo executivo municipal, para depois ser retomada pelo Reitor da UM, tem nesta decisão da Ministra da Cultura um irónico corolário: o da escolha, sem necessidade de candidatura prévia, da cidade de Guimarães, para a candidatura de Portugal à cidade europeia capital da cultura de 2012.
Vem agora a CMB revelar em pungente comunicado que Braga é afinal uma capital da cultura permanente, apresentando, para suportar tão audaz declaração, o Plano Municipal de Actividades para 2007. Porém, o que verificamos neste plano é o enunciado, pela enésima vez, de um rol de piedosas intenções cuja concretização pífia os bracarenses vêm acompanhando ano após ano. Do texto, e tiradas as frases pomposas, fica um elenco desorganizado de instituições, temas e actividades vazio de conteúdo e aos quais não subjaz qualquer conceito de cultura. Como exemplos, a defesa e preservação do património bastam-se com congressos e roteiros turísticos (e os planos de recuperação arquitectónica? e o desenvolvimento urbanístico sustentado?); a Bibliopólis é "uma estrutura de desenvolvimento bibliográfico", o que quer que isso seja - pensávamos que seria um equipamento de promoção da cultura, da formação ao longo da vida, do acesso público à informação e à cidadania, mas estamos, nós e a UNESCO e a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, obviamente enganados. Desta feita, o novo Theatro Circo é apresentado como estrela da companhia sendo que este equipamento, a par da futura Escola de Música (esperemos sentados por esta promessa), terão a responsabilidade da formação e captação de novos públicos. E é justamente nesta proclamação que se revela de forma clara que a Câmara esteve pouco mais do que inerte nos últimos anos, obcecada com a obra mas esquecendo o conteúdo. Nada foi feito, particularmente junto dos mais jovens, para o fomento da apetência pela criação e fruição cultural, nos domínios da música, das artes visuais e performativas, esperando-se que por geração espontânea os cidadãos acorram aos espectáculos e exposições, que constituem o topo da pirâmide, quando não foram habituados e incentivados ao envolvimento nas práticas culturais.
De costas voltadas para os cidadãos e para grande parte dos agentes culturais do concelho, a Câmara Municipal entretém-se agora com proclamações propagandistas, não perdendo um segundo a reflectir sobre as causas da derrota da candidatura apresentada, numa atitude de fuga para a frente a que estamos habituados mas que nenhum benefício tem trazido ao concelho.
Face a esta realidade, o Bloco de Esquerda apresenta publicamente aos bracarenses a proposta da convocação de um Fórum Cultural do Concelho, como espaço de diagnóstico, debate e proposta, com o envolvimento de associações, criadores, promotores, profissionais do sector e todos os cidadãos empenhados na reabilitação cultural de Braga, para que a expressão "capital permanente da cultura" possa ser proferida num futuro próximo com seriedade e orgulho por todos nós.
É que a cultura vive-se, respira-se e comunica-se, não se apregoa das varandas do Pópulo, nem se dá com a barbárie do crescimento descontrolado.


Braga, 12 de Outubro de 2006
O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda

AM 15SET06 Derrama - João Delgado

Lançamento de uma derrama para o ano de 2007

Considerando que está por demonstrar a relação directa entre as taxas da derrama e a capacidade dos municípios atraírem ou fixarem empresas e investimentos, é verdade que não é inevitável a aplicação da taxa máxima, seja ela qual for. Em relação ao nosso município a ideia que fica é a de que, embora alegando assinalável saúde financeira, não pensa o executivo duas vezes quando tem uma qualquer oportunidade de encher um pouco mais os cofres, não cuidando de analisar, e também de publicitar, os efeitos sócio-económicos decorrentes dessas decisões.
Considerando o todo nacional, dados de 2005 mostram justamente que apenas 108 municípios aplicaram taxa máxima da derrama, sendo que 130 não aplicaram qualquer taxa. Encontram-se também uma quantidade assinalável de municípios que, embora a lei a tal não obrigue, indicam explicitamente qual a finalidade das verbas resultantes deste imposto local sobre os lucros das empresas.
Não está para nós em causa que as mais valias capitalistas sejam taxadas, contribuindo assim para minorar as disfunções sociais. O que questionamos são as fundamentações concretas (melhor dizendo, a ausência de fundamentações) da Câmara de Braga para a aplicação da taxa máxima de 10%, o que deverá resultar numa receita de cerca de 5 milhões de euros, 5% do total de receitas, o que, diga-se, representa apenas metade do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ou um terço do Imposto Municipal sobre Imóveis.

“Aumentar a capacidade financeira do município, designadamente com vista à execução dos investimentos a prever nos instrumentos de gestão previsional”, é a justificação apresentada para a autorização que é solicitada a esta Assembleia. O que gostaríamos de ver, o que mereceria o nosso voto favorável, seria a enunciação clara de quais os projectos destinatários das receitas da derrama, contribuindo assim também para a percepção por parte das empresas da necessidade da sua responsabilidade social.
Queremos assim afirmar que votariamos favoravelmente a indicação de que a derrama teria como destino, como exemplos, a acção social, a dinamização cultural, políticas ambientais, ou o investimento da rede educativa. Não aceitariamos designações abrangentes, a que fomos habituados nos planos e orçamentos, como a de – passando a citar – “Educação, Desporto, Cultura e Turismo”, o que, esmiuçado e vertido para português com sotaque de Braga, por norma se traduz maioritariamente em mais uns euros para a empresa SAD do Braga.
Concretizando esta ideia, e pensando apenas nos temas mais candentes neste Verão, seria necessário que a maioria socialista abandonasse a soberba com que dirige os destinos do concelho e, por uma vez, encarasse as propostas que vão sendo feitas pela oposição (pelas oposições, do CDS ao Bloco de Esquerda) principalmente quando àquelas não estão subjacentes (pré) conceitos ideológicos mas tão somente de gestão eficaz e eficiente da coisa pública.
Pensemos nos “esses” e “zês” que vão sendo feitos em relação à implantação do Retail Park e respectivos acessos, na súbita descoberta de que é necessário devolver o Rio Este ao seu estado natural (ou seja, antes de se ver enganado e encanado pelo PS), pensemos, por fim, nas calendas gregas que pautam o processo de reabertura do Teatro Circo, com uma programação sólida e coerente. Esquecendo de momento o Retail Park, apontamos os investimentos com carácter extraordinário na programação do Teatro Circo, a reabilitação do Este e zona envolvente, já referidos, e ainda a reconversão dos Bairros Sociais e a procura da excelência nos equipamentos educativos, como áreas do nosso ponto de vista prioritárias para a aplicação das receitas, também elas extraordinárias, da derrama que aqui discutimos.
Obviamente que para imaginarmos estas ideias consideradas temos que possuir uma grande fé na conversão das almas socialistas – no sentido laico, obviamente – mas alguns dos sinais aqui já mencionados vão indicando que, embora sem o reconhecer publicamente, já terá sido criada na Praça do Município uma “task force” que lá vai analisando as ideias da oposição, aqui e ali reconvertendo algumas em propostas socialistas. Só lhes fica bem, o que fica mal é a imodéstia de omissão dos direitos de autor...
Feito então este desafio – de em próximos anos a Câmara enuncie claramente o destino da derrama e que o faça de forma antecipada, para que as oposições e os cidadãos possam participar nessa discussão – feito este desafio, dizia, o Bloco de Esquerda aguarda resposta e opta pela abstenção em relação à proposta da Câmara para o ano de 2007.

AM 15SET06 IMI - Helena Órfão

Fixação da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis - Helena Órfão

O Bloco de Esquerda defendeu na recente revisão da Lei das Finanças Locais que existe hoje uma grande artificialidade em relação aos impostos municipais (IMI, IMT e Imposto sobre Veículos) que não correspondem à real proporcionalidade de ocupação humana do solo, ou de utilização das infra-estruturas associadas à habitação e transporte.
O processo de desertificação generalizada dos centros urbanos a que temos assistido nos últimos anos, tem significado que a deslocação da população para a periferia da cidade agrava o processo de movimentação automóvel na direcção das diversas centralidades, onde os impactos em matéria de emissão de poluentes e desgaste de infra-estruturas se fazem sentir. A artificialidade subjacente a estes impostos consiste em que muitos contribuintes, particulares e empresas, pagam o Imposto sobre Veículos num concelho, mas as despesas decorrentes da sua utilização fazem-se sentir em outros concelhos.

Por outro lado, tanto o Imposto Municipal sobre Imóveis como o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis são decorrentes do volume de edificação e transacção de imóveis. O sector imobiliário tem vindo a reflectir as contradições do modelo de crescimento económico. A percentagem elevada de fogos desocupados, que nem são vendidos nem arrendados tornou-se um dos sintomas mais gravosos deste desequilíbrio.
Resolver este extraordinário desequilíbrio não passa exclusivamente pela política em matéria de financiamento das autarquias, é um problema complexo que se prende com as leis do arrendamento e com o planeamento do desenvolvimento económico.
Por isso o Bloco propôs no seu projecto-lei de Finanças Locais uma orientação política que tem por finalidade retirar aos municípios a pressão em trono da premência de licenciamento de novos imóveis, como fonte de receita directa, conferindo-lhes desse modo uma maior liberdade para promover soluções urbanísticas diversificadas e planeadas de acordo com a diversidade da realidade de cada município.
Assim, propusemos em sede de parlamento uma alteração que se destina a corrigir as artificialidades enunciadas. O IMI, o IMT e o Imposto sobre Veículos, que são colectados pela Administração Fiscal, seriam distribuídos, a partir de um todo nacional, integralmente pelos municípios e freguesias, obedecendo a regras semelhantes às que norteiam a distribuição do Fundo Geral Municipal.
Deste modo as autarquias beneficiariam de uma receita que é produzida nacionalmente, e teriam direito a essa receita de uma forma equilibrada, proporcional à população residente, à área da autarquia e à percentagem de receita proveniente destes impostos colectada na área do seu município.
O conjunto desta receita seria distribuído pelos municípios e pelas freguesias numa proporção de 98% e 2%, respectivamente, o que significa que as freguesias ganhariam uma autonomia financeira face ao município, que lhes permitiria uma assunção de competências sem estarem dependentes da vontade política do executivo municipal.
Para nós a Lei deve contribuir para incentivar a reabilitação e a protecção ambiental. O financiamento das autarquias terá de observar critérios de solidariedade territorial, enfrentar os problemas da interioridade e da insularidade, contribuir para o desenvolvimento do interior e a diminuição das assimetrias regionais.

Colocados aqui perante a necessidade de aprovar uma taxa para o concelho de Braga, não estamos de acordo com a sua fixação nos valores máximos, mesmo considerando o regime de isenções, como o de que usufruem os imóveis mais recentes, por considerarmos que a propriedade de habitação única não é nos nossos dias, em regra, qualquer manifestação de sinais exteriores de riqueza, mas tão somente a melhor alternativa encontrada por largos sectores da população para resolver os seus problemas de alojamento familiar.
Mesmo com a lei actualmente em vigor, poderia a Câmara encontrar taxas flexíveis, penalizando os que fazem da habitação um negócio, mantendo prédios degradados ou devolutos, ou, por outro lado, a usam como ostentação de poderio económico, predando os recursos comuns com as suas piscinas e imensos relvados, permitindo assim aliviar a carga sobre os cidadãos comuns, que são, afinal, a maioria dos proprietários de imóveis.
É, aliás, o próprio Código do IMI que refere “o reforço dos poderes tributários dos municípios, nomeadamente através do alargamento do intervalo de fixação das taxas e dos novos poderes de determinar alguns benefícios fiscais, no âmbito das políticas urbanística, cultural, de desenvolvimento e de combate à desertificação”. Por isso mesmo está prevista na lei a possibilidade de minorações até 30% do valor da taxa aprovada, que podem ser aplicadas a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, nomeadamente quando sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, podendo por outro lado majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.
Claro que optar por estas minorações e majorações implica que se encare o IMI como um instrumento de gestão urbanística e não como mais um saco de dinheiro que importa encher pelo máximo que a lei permite.
Pelas razões enunciadas, votaremos contra esta proposta de taxa máxima para o IMI, lamentando mais uma vez a total insensibilidade da maioria socialista em relação aos argumentos já aqui expostos no passado.

AM 15SET06 Declaração Política - Helena Magalhães

Declaração Política

“Para vencer o desemprego, é preciso conhecê-lo e mostrá-lo”

Tomando como referência as “propostas de urgência para o pleno emprego” apresentadas no decorrer da “Marcha pelo Emprego”, iniciativa do Bloco de Esquerda, que arrancou em Braga no passado dia 1 de Setembro e vai terminar no próximo dia 17, em Lisboa, apresentamos, convocando à reflexão, o enunciado que se segue.

[(…) é preciso conhecê-lo (…)]
Identificação do desemprego no concelho de Braga (segundo números oficiais do desemprego registado no 1º semestre de 2006, actualizados a Julho p.p.): o desempregado, maioritariamente, está à procura de novo emprego (8.021/8.404= 95%), tem entre 25 e 54 anos (5.918/8.404= 70%), é mulher (5.378/8.404= 64%), está inscrito no Centro de Emprego há menos de um ano (4.734/8.404= 56%), tem, no máximo, habilitações literárias do 1º Ciclo (3.289/8.404= 39%)

[(…) e mostrá-lo]
Este perfil, sendo embora semelhante ao do desempregado do distrito de Braga, diverge, de forma não muito expressiva, no que respeita ao tempo de inscrição – no distrito 52% têm = > 1 ano de inscrição – e, com grande evidência, quando considerada a tipologia dos portadores de habilitação do ensino superior, representando 10%, em contraste com a percentagem do distrito (6%).
Donde, o desemprego no concelho não é estrutural, contrariamente ao que se vem verificando nas áreas de concentração de mono-indústria, de que é exemplo a dependência do sector têxtil no Vale do Ave, no caso em apreço, em Guimarães e Vila Nova de Famalicão, cujo impacto pode justificar a inversão da tipologia “tempo de inscrição”.
De igual modo se pode considerar que o elevado número de quadros superiores desempregados é resultado de situação de conjuntura. Logo, há um factor de esperança que tem de ser capitalizado. E o próximo Quadro de Referência Estratégico (QREN) pode e deve ser uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisão de todos os agentes/actores do desenvolvimento regional e local.
Antes, porém, valerá a pena reter algumas considerações.
Notícias vindas a público nos últimos dias, constituídas a partir dos dados mais recentes do Eurostat, põem em evidência que Portugal está em “rota de divergência” face aos restantes Estados-Membros da U.E.. E não só, segundo o relatório “Panorama da Educação de 2006” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal é o país da OCDE onde a população adulta (25-64 anos) tem maior tempo de permanência no sistema de ensino – por oposição à Noruega, no topo da lista, onde a permanência é de 14 anos, seguindo-se Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, acima dos 13 anos, Portugal regista 8.5 anos, em precedente companhia do México (8.8), Turquia (9.6) e Itália (10.1).
E vem-nos à memória a persistentemente elevada taxa nacional de iliteracia usada e abusada para invocar a também nacional liturgia da lamúria: abandono precoce e baixo nível de exigência dos sistemas de educação formal e profissional nos diferentes graus de ensino, prevalência de mão-de-obra desqualificada, défices de produtividade, etc. ….

[Para vencer o desemprego (…)]
Voltemos ao factor de esperança, à oportunidade de tomar medidas de orientação estratégica, estruturantes, tendo o QREN como instrumento fundamental de execução.
Do que é possível saber-se da alocação dos fundos comunitários ao QREN, foi já veiculado pelo Governo que haverá um reforço das verbas totais do FSE, por força da importância atribuída à qualificação dos portugueses. De salientar que, neste novo modelo, o FSE será apenas gerido a nível nacional nos PO temáticos. Em consequência os PO regionais passarão a receber apenas a dotação referente ao FEDER. E ainda, as verbas afectas aos PO temáticos serão repartidas na seguinte proporção:
- 44,3% para o Potencial Humano;
- 33,6% para a Valorização Territorial;
- 21,1% para os Factores de Competitividade.
É, pois, expectável que estejamos perante uma mudança de modelo de desenvolvimento, particularmente centrado no investimento imaterial, com reforço do esforço financeiro para acções de qualificação de recursos humanos e de inovação. Orientação muito recentemente reiterada pelo executivo europeu ao anunciar que a Comissão Europeia vai propor que os governos dos estados membros criem ajudas financeiras ou incentivos fiscais para promover a criação de empresas inovadoras, visando a dinamização da economia no contexto da chamada Estratégia de Lisboa.

O diagnóstico está feito e todos estamos conscientes, e empenhados, da necessidade de alavancar o futuro. Posto o que, enquanto actores do desenvolvimento local, e cientes das nossas responsabilidades no processo, passamos a enumerar algumas medidas concretas para a implementação de politicas de apoio à criação de emprego e inovação” (vide BE/Programa de Urgência para o Pleno Emprego, Marcha pelo Emprego, 1-17 Set.2006), a saber:
- reforço do pacote de investimento público para projectos prioritários com efeito na criação de emprego directo e indirecto;
- prioridade à inovação no uso dos Fundos Comunitários;
- promoção da cooperação e do uso comum das inovações;
- avaliação exigente dos projectos e apoios públicos;
- criação de infraestruturas de apoio ao emprego em inovação – v.g. acções de demonstração de conhecimento tecnológico ou projectos-piloto desenvolvidos por universidades e outras entidades; formação de jovens, trabalhadores e gestores para a tecnologia; apoio à internacionalização de actividades.

Intervenção do BE na AM de Braga - Junho 2006 (Acta resumida)

MANDATO IX ACTA Nº. 6/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 2006


O SR. PRESIDENTE DA MESA começou por informar que, devido à ordem de trabalhos da presente sessão ser ligeira e por ter obtido consenso junto de todas as bancadas, o período de intervenção do público iria preceder o período de antes da ordem do dia, pelo que se deu início ao PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO que registou a intervenção da SRª. MARIA ROSA DE AZEVEDO ROCHA, funcionária da “Empresa Folkers Confecções, Ldª.”, que encerrou as suas portas na passada segunda-feira. Começou então, em primeiro lugar, por referir que estava a falar em representação das cento e oitenta e cinco trabalhadoras daquela empresa, uma vez que a maioria permanecia nas instalações para impedir a retirada das máquinas, e, depois, para pedir ajuda tanto aos Deputados Municipais como ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, no sentido de serem apoiadas na luta que travavam pela garantia dos seus direitos laborais. Disse ainda que a situação era degradante, que muitas famílias dependiam dos seus salários e que o único apoio que tinham era do sindicato. Depois foi a vez de uma outra trabalhadora , a SRª. MARIA DO CÉU, intervir para lançar um apelo ao Presidente da Junta de Freguesia de Vilaça para que fizesse alguma coisa, pois o cansaço estava a tomar conta de todos e as forças começavam a faltar para continuar a sua luta.

Terminadas as intervenções do público, passou-se de seguida ao PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA que se iniciou com uma intervenção do B.E. através do Sr. Deputado JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, para apresentar uma Declaração Política, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, relativa a mais um caso grave de desemprego no concelho de Braga, o encerramento da Folkers Confecções, Ldª., sediada em Vilaça. O mesmo Deputado disse que não aceitavam como uma fatalidade aquele flagelo, pois não era por ser repetido e cada vez mais frequente que se atenuava o dramatismo da situação que vitimava cada vez mais trabalhadores do distrito e do concelho de Braga. A resignação era de certeza o único caminho que não interessava seguir. A terminar, questionou a Autarquia Bracarense sobre o que tinha feito, se tinha feito ou o que pretendia fazer pelas operárias desempregadas da Folkers; o que projectava a Câmara Municipal fazer contra o desemprego e quais as soluções a adoptar para contrariar aquela problemática.

(...) O SR. PRESIDENTE DA MESA pediu desculpa ao Grupo Municipal do B.E. por só agora se ter apercebido da existência de mais uma moção daquele partido pelo que deu a palavra ao Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO para abordar novamente a questão que se prendia com os concursos para adjudicação de mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética urbana. O Deputado do B.E. começou a sua intervenção referindo que Braga tinha vivido ontem mais um dia cinzento, um dia de vergonha, com o negócio recauchutado aprovado pela maioria camarária, dita socialista, em que atribuiu a uma empresa, constituída expressamente para o efeito para contornar impedimentos legais, a responsabilidade pelo mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética da cidade. Depois de ter feito um breve relato do ocorrido relativamente a esta matéria, o Deputado do B.E. disse que, em sua opinião, a Assembleia Municipal deveria censurar claramente o que aconteceu, no cumprimento da competência e responsabilidade de fiscalização da actividade camarária, pelo que apresentou uma Moção, cujo conteúdo se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, em que o B.E. propunha que a Assembleia Municipal de Braga censurasse os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa. O SR. PRESIDENTE DA MESA, perante a insistência de alguns Deputados para dar continuidade à discussão da última moção, informou que, por haver uma ordem de trabalhos mais leve, tinha permitido que o Período de Antes da Ordem do Dia se tivesse alongado para além da uma hora regimental e que, por isso, o tempo tinha terminado. Posta à votação foi a referida moção rejeitada por maioria com os votos favoráveis do B.E., da C.D.U., do Presidente da Junta de Freguesia da Sé, do P.S.D., do P.P.M. e do C.D.S.-P.P. e com os votos contra do P.S. e dos Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelas listas do P.S..

(...) A palavra foi depois dada ao Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO que, ao abrigo do artigo vigésimo oitavo, questionou a Mesa sobre a orientação dos trabalhos, referindo que depois da mesma ter impedido a discussão da moção do B.E.; depois de ter impedido a apresentação de uma Declaração de Voto do C.D.S.-P.P. sobre o mesmo assunto e depois de ter impedido o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor de usar da palavra, apesar de estar inscrito, gostaria de saber quais os critérios que o Sr. Presidente da Mesa utilizava para decidir quem podia ou não usar da palavra para, no futuro, estarem preparados e poderem seguir o caminho mais correcto. Respondendo à interpelação do Sr. Deputado do B.E., o SR. PRESIDENTE DA MESA passou a informar que o Período da Antes da Ordem do Dia tinha durado mais de uma hora. A distribuição dos tempos tinha sido gerida pela Mesa, tentando utilizar o bom senso de ir fazendo com que cada partido tivesse proporcionalmente um tempo que lhe parecia razoável, e que, em função disso, foi também organizado o Período da Ordem do Dia. Ora, se todos os Srs. Deputados pretendessem usar da palavra nesse período, não havia Período de Antes da Ordem do Dia que resistisse. Assim, o critério utilizado foi em função do número de moções apresentadas na Mesa. Uma vez que a moção do B.E. tratava de matéria que tinha a ver com uma outra moção que substantivamente era afim, como, aliás, tinha sido reconhecido, entendeu a Mesa que a discussão substantiva estava realizada. Mesmo assim, referiu, a Mesa entendeu, e bem, deixar o Sr. Deputado do B.E. utilizar o tempo para apresentar a sua própria moção e, em função disso, a Mesa utilizou uma aquiescência da parte do C.D.S.-P.P., o único inscrito para uma eventual discussão do assunto, para que se pudesse passar à sua votação. Assim se fez, com toda a transparência e com a anuência do Sr. Deputado Rui Moreira do C.D.S.-P.P.. Terminado que foi o Período de Antes da Ordem do Dia, mesmo assim, dado o número de moções e de votos de congratulação que estavam na Mesa, entendeu-se ir deixando acabar as moções e quando se chegou ao fim da sua apresentação, passavam mais de vinte minutos sobre a hora destinada a esse período. Posto isto, a Mesa entendeu que mesmo que houvesse alguém inscrito seria com prejuízo das inscrições que se passaria ao período seguinte. Todos os partidos puderam exprimir-se. Todas as moções e votos de congratulação ali apresentados foram votados nos termos regimentais e, quando assim acontecia, a Mesa considerava ter cumprido o Regimento e ter cumprido também o bom senso articulado com a distribuição de tempos. Se pretendessem, poder-se-ia, numa próxima reunião da Comissão Permanente, abordar a questão e definir regras que tornassem o trabalho da Mesa mais escorreito. Interveio de seguida o Deputado do C.D.S.-P.P., SR. RUI ÃNGELO NOVAIS MARADO MOREIRA para interpelar a Mesa no sentido de esclarecer se os sessenta minutos previstos na lei para a duração do Período de Antes da Ordem de Trabalhos, incluíam a deslocação dos Srs. Deputados dos seus lugares até à tribuna, pois tinha dúvidas na contagem dos tempos parciais e para informar também o Sr. Deputado do B.E. que o C.D.S.-P.P. tinha entregue na Mesa uma Declaração de Voto relativa à matéria da moção apresentada.

Requerimento na AR sobre encerramento da Folkers

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social a propósito do encerramento da Fábrica Folkers, em Braga, solicitando os seguintes esclarecimentos, com carácter de urgência:

1. Nos últimos 10 anos, que apoios foram concedidos pelo Estado à Fábrica Folkers e em que condições foram os mesmos atribuídos?
2. Como vai o Governo, face à ilegalidade da prática de lock-out, repor e impor à administração da Folkers o rigoroso cumprimento da legislação em vigor?
3. Como vai o Governo intervir no sentido de assegurar a continuação da produção e a manutenção dos postos de trabalho?

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda lamenta que PS e PSD apenas tenham despertado para o problema na sequência da intervenção de representantes das trabalhadoras na Assembleia Municipal de Braga, esperando que as visitas mediáticas que estes partidos fizeram às operárias, em piquete na defesa dos seus direitos, se venham a traduzir em acções efectivas e não tenham servido apenas para compor notícias nos jornais.
O Bloco de Esquerda, que desde a primeira hora acompanha esta preocupante situação e dialogou com as trabalhadoras, apoiando a sua luta e incentivando-as a dirigirem-se à Assembleia Municipal para solicitarem o envolvimento do poder autárquico e intervenção junto do governo, continuará atento e acompanhará todos os desenvolvimentos, nomeadamente aguardando que as palavras de solidariedade dos partidos que governam o país há 30 anos tenham tradução prática em medidas que reponham a legalidade e garantam os direitos laborais.


Braga, 10 de Junho de 2006
O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda




Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda


ASSUNTO: Encerramento da fábrica Folkers
Apresentado por: Alda Macedo e João Semedo
Dirigido ao: Ministro do Trabalho e da Segurança Social
Data: 2006-06-08

O Bloco de Esquerda foi alertado por trabalhadores da Fábrica Folkers para a situação que se vive nesta empresa, com sede no Lugar da Quebrada, Freguesia de Vilaça, Braga.
A fábrica Folkers encerrou as suas portas na sequência de um processo que configura a prática ilegal de lock-out. Os trabalhadores estão em vigília diária, frente ao portão da empresa, para impedir que de lá seja retirado qualquer maquinaria ou material confeccionado. Os trabalhadores estão a ser vítimas de ameaças anónimas e de outras formas de pressão e intimidação, tendo mesmo alertado a GNR para tal facto.
Privados do seu emprego e salário, os trabalhadores atravessam uma situação desesperada, responsável pelo quadro clínico depressivo que atingiu alguns deles.
Face a esta situação, os trabalhadores pretendem ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial ou ao subsídio de desemprego.
O encerramento da Folkers insere-se no processo de transferência da maquinaria – e, também, de capital, para outras empresas dos mesmos proprietários, mas localizadas em Marrocos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os seguintes esclarecimentos, com carácter de urgência:

1. Nos últimos 10 anos, que apoios foram concedidos pelo Estado à Fábrica Folkers e em que condições foram os mesmos atribuídos?

2. Como vai o Governo, face à ilegalidade da prática de lock-out, repor e impor à administração da Folkers o rigoroso cumprimento da legislação em vigor?

3. Como vai o Governo intervir no sentido de assegurar a continuação da produção e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 8 de Junho de 2006


O Deputado do Bloco de Esquerda,
João Semedo

António Braga impede censura a Mesquita Machado

O presidente da Assembleia Municipal de Braga, António Braga, que é também Secretário de Estado das Comunidades, impediu, na sessão de ontem à noite daquele orgão, o debate de uma moção de censura à Câmara Municipal apresentada pelo Bloco de Esquerda, sobre o polémico concurso para sinalética publicitária.
Após a apresentação e debate de uma moção do CDS-PP, classificada pelos próprios como “soft” e abordando apenas as questões estéticas da sinalética, António Braga avançou para o debate de moções relacionadas com os sucessos desportivos do ABC, motivando o protesto do líder municipal do Bloco de Esquerda, João Delgado, que reclamou a apresentação da sua moção.
O presidente da Assembleia alegou esquecimento, apesar de o texto da moção lhe ter sido entregue pessoalmente, e posteriormente tentou evitar a intervenção do BE, oferendo-se para ele mesmo ler apenas o texto a votação, mas o deputado bloquista exigiu usar da palavra, o que finalmente lhe foi concedido.
Ao contrário do que determina o regimento da assembleia, António Braga colocou a moção de censura à votação de imediato, impedindo o debate da mesma. Toda a oposição votou a moção do BE, que apenas foi derrotada pelos votos dos presidentes de Junta, uma vez que o PS está em minoria relativamente aos deputados municipais eleitos directamente (PS – 27, PSD – 19, CDU – 6, PP – 5, BE – 4 e PPM – 2).
Na sequência da votação, António Braga recusou ainda a palavra ao CDS-PP que pretendia apresentar uma declaração de voto, alegando estar esgotado o tempo do Período de Antes da Ordem do Dia, que na realidade se veio a prolongar por mais 45 minutos, com outras moções colocadas a debate.
O Bloco de Esquerda voltou a manifestar o seu protesto, exigindo que ficasse registado em acta que a sua moção tinha sido propositadamente boicotada com o intuito de impedir um debate em que o BE considerou que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã, propondo assim que a Assembleia Municipal de Braga deliberasse “censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa”.
Recorde-se que a primeira versão deste concurso foi anulada depois da revelação de que a única empresa concorrente tinha como associados o filho de Mesquita Machado e o sobrinho de uma vereadora. No novo concurso apresentou-se então uma empresa com poucos dias de existência, criada “na hora”, cujo gerente é funcionário de uma empresa de seguros, detida parcialmente pelo terceiro sócio da empresa dos familiares dos autarcas socialistas. Neste contexto, afirmando “não quererem ser confundidos com aqueles que entendem a vida política e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar” e considerando que “em todos os grupos de deputados municipais e no conjunto dos presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida” o Bloco de Esquerda apresentou a moção de censura, censurada por António Braga, que os bloquistas pretendem agora ver debatida pelos bracarenses, divulgando o seu texto integral na Internet em http://blocobraga.blogspot.com/.


O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda
Braga, 03 de Junho de 2006


TEXTO INTEGRAL DA INTERVENÇÃO e MOÇÃO

Braga viveu ontem mais um dia cinzento, um dia de vergonha, com o negócio recauchutado aprovado pela maioria camarária, dita socialista, em que se atribuiu a uma empresa, constituída expressamente para o efeito para contornar impedimentos legais, a responsabilidade pelo mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética da cidade.
Por coincidência, por mais uma das coincidências que regularmente abalam a pacatez bracarense, acontece isto no mesmo dia em que o senhor presidente da Câmara, acompanhado pelo seu homólogo, Imperador Augusto, teve oportunidade de se passear pelo centro histórico e mesmo, pasme-se, de cunhar moeda, segundo relata a imprensa local.
O que se passou na reunião da Câmara não foi exactamente cunhagem de moeda mas resultou, decerto, de uma cunha bem oportuna para os vencedores do concurso, uma empresa que, como já foi bem demonstrado na comunicação social, funciona como barriga de aluguer para a sociedade primitiva, esta afastada da possibilidade de aceder às moedas (que se calculam muitas e em ouro de lei) por força da anulação do anterior concurso.
Alega o senhor presidente que as empresas com “ideias astutas” também têm direito a viver, no mesmo tom cândido que utilizou há um par de anos para nos dizer que o seu filho também tinha o direito de manter negócios em Braga. O pequeno detalhe é que a lei portuguesa tem umas teimosias e postula claramente que “ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas” as sociedades de cujo capital sejam detentores familiares dos titulares de cargos públicos. É exactamente assim, mais claro não poderia ser.
No primeiro concurso, fizeram-nos saber que nem o senhor presidente (o pai) nem a senhora vereadora (a tia) tinham conhecimento da pretensão dos seus empreendedores familiares em ganhar, à socapa, a adjudicação em causa. Descoberta a tramóia, foi o concurso anulado, não porque, como alegaram os autores, se pretendesse maior transparência, mas simplesmente porque a lei determina, no caso em apreço, a nulidade dos actos praticados.
Como alguém disse a este propósito, nem conseguimos determinar o que é mais trágico: se considerarmos que se trata de uma impostura, e portanto os senhores do PS estavam deliberadamente a tratar da vidinha dos seus, ou, em se tratando de uma verdade, de constatarmos como a família, tantas vezes invocada como célula base da sociedade, parece atravessar tempos de grandes problemas a nível da comunicação interpessoal, como este caso tragicómico demonstra. Problemas de comunicação que não deixam de ser estranhos, se atentarmos no facto de que os personagens em causa (falo agora do filho e do sobrinho) precisamente se anunciam como especialistas em marketing e publicidade.
E não será de mau gosto, mesmo ofensivo, perguntar-se-á, vir a esta Assembleia tecer comentários acerca dos familiares deste ou daquele autarca? Perfeitamente de acordo, se aqui estivéssemos numa qualquer forma de devassa da vida privada, que, assim nomeada, certamente está fora do escrutínio público. Mas isto mesmo deveriam ter pensado presidente da Câmara e vereadora ao tomar conhecimento de que os seus parentes se preparavam para vir a terreiro disputar um negócio que lhes está explicitamente vedado por lei, como já referimos. Ao tomar essa iniciativa empresarial ilegal, os envolvidos deveriam estar conscientes de que transportavam as relações familiares para o espaço público, e aqui serão analisadas e valorizadas por quem assim o entender.
Como de costume, virão agora os visados manifestar-se ofendidos na sua dignidade, escudando-se nos formalismos legais, mas desde já afirmamos claramente, olhos nos olhos, que não acreditamos numa única das palavras que nos têm sido ditas sobre estas empresas em metamorfose que se aboletaram com parte do nosso património comum.
Virá também, eventualmente, alguém aqui falar (falar mal, obviamente), do estilo de fazer política do Bloco de Esquerda, mas quanto a isto, caros senhores, o estilo é o de sempre, é o da exigência radical, é o da democracia profunda, é o de não temer afrontar os poderosos, de denunciar os podres, de confrontar ideias sobre o sentido da prática política e do exercício do poder. Ademais, se não querem ser lobos fujam das respectivas peles, ou, para algo mais adequado à Braga romana, “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo”, embora aqui estejamos a ser demasiado benévolos, porque neste caso nem houve nem pareceu que houvesse seriedade.
Toda esta situação é confrangedora e, na nossa opinião, merece da Assembleia uma censura clara, no cumprimento da competência e responsabilidade de fiscalização da actividade camarária. Porque não queremos ser confundidos com aqueles que entendem a vida política e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar, porque temos orgulho no que aqui fazemos, e não pretendemos outra recompensa que não seja o reconhecimento pelos cidadãos da dignidade no exercício do mandato de representação popular, porque sabemos que em todos os grupos de deputados municipais aqui presentes, no conjunto dos senhores presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida, por tudo isto, os deputados municipais do Bloco de Esquerda apresentam à vossa consideração a moção que passamos a ler.


MOÇÃO

Considerando os factos vindos a público, que decorreram no âmbito dos concursos para adjudicação de mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética urbana;
Considerando que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã;

A Assembleia Municipal de Braga, reunida a 2 de Junho de 2006, delibera:

- Censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa.


Braga, 02 de Junho de 2006

Os deputados municipais do BE

Intervenção do BE na AM de Braga - Abril 2006 (Acta resumida)

MANDATO IX - ACTA Nº. 5/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2006

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(...) Ainda a este propósito foi registada mais uma intervenção do Deputado do B.E., SR. JOSÉ GONÇALVES DA SILVA para proceder à apresentação de mais uma Moção relativa à comemoração de mais um aniversário do vinte e cinco de Abril, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, em que se propunha a congratulação pela passagem de mais um aniversário do vinte e cinco de Abril e saudar as lutas pela paz e pela soberania dos povos; saudar os trabalhadores e estudantes franceses que derrotaram o Contrato do Primeiro Emprego; saudar a luta dos trabalhadores portugueses contra o Código do Trabalho e manifestar a sua esperança de que será travada a deriva do Estado que se transformava paulatinamente numa comissão de privatizações ao serviço do lucro da finança; e, por fim, manifestar a certeza de que, numa Europa que dava sinais de si, a solidariedade e a democracia se imponham, fruto da luta dos cidadãos e dos seus povos. Posta à votação foi a referida moção rejeitada por maioria, com os votos contra do P.S., do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M. e de um Presidente de Junta de Freguesia do P.S.D.; com os votos a favor da C.D.U., do B.E. e do Presidente da Junta de Freguesia da Sé e com as abstenções de um Deputado do P.S. e de três Presidentes das Juntas de Freguesia de: S. Victor, S. Lázaro e S. Vicente de Penso.
(...) Interveio depois o Deputado do Partido Ecologista “Os Verdes”, SR. ANTÓNIO JOSÉ GOMES DE LIMA para apresentar uma Moção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, relacionada com a sinistralidade nas Avenidas António Macedo e Padre Júlio Fragata e vias de acesso à cidade. O mesmo Deputado considerou urgente instalar informadores de limites e redução de velocidade nas vias de acesso à cidade, por forma a minorar os constantes acidentes que aconteciam naquela via. Solicitou também que fossem tomadas medidas mais sérias e fossem instalados os referidos sistemas em vários locais das vias de acesso à nossa bela cidade, nomeadamente a substituição do placard informativo provisório por um permanente e a colocação de outros na zona do Hipermercado Feira Nova, outro perto da Central de Camionagem e um outro junto à Estação dos Caminhos de Ferro, os quais deverão ser instalados nos dois sentidos de circulação. A este propósito, registou-se a intervenção do Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, que considerou que aquela moção não deveria existir, porque a Câmara Municipal não deveria nunca ter tomado a iniciativa de construir vias rápidas no centro da cidade, onde deveria existir, isso sim, ruas com cruzamentos e passagens para os peões poderem circular. Contudo, iriam votar favoravelmente a moção apresentada. Interveio de seguida o Deputado do P.S., SR. VÍTOR MANUEL AMARAL DE SOUSA, para dizer que a moção em discussão deveria ter sido apresentada como uma recomendação à Câmara Municipal, que detinha a competência naquela matéria. Respondendo ao Deputado do B.E., referiu que o tráfego era um fenómeno de risco e era assim que tinha que ser tratado. Sublinhou ainda o investimento realizado pela Autarquia Bracarense na melhoria das condições de segurança das vias e nas passagens superiores para peões, que eram muito utilizadas. Prosseguindo, frisou também que Braga deveria ser das poucas cidades com boas acessibilidades e sem congestionamento nos acessos e que bastava consultar os relatórios da Segurança Rodoviária para se perceber que tinha uma dicotomia perfeita entre a fluidez de tráfego e o risco. (...) Posta à votação foi a referida recomendação aprovada por unanimidade e remetida para a Câmara Municipal de Braga.


(...)
PONTO NÚMERO DOIS – DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA DE 2005.
(...) Interveio de seguida o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO para, desde logo, manifestar a sua estranheza por o Sr. Presidente da Câmara Municipal ter abandonado o seu lugar, enquanto o P.S.D., o maior partido da oposição, intervinha. Isto, depois das dificuldades havidas em arranjar uma data para a realização daquela sessão da Assembleia Municipal, de modo a que o Sr. Presidente pudesse estar presente. Depois para dizer que os documentos em apreciação traziam, mais uma vez, uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Destacou ainda o facto de trinta por cento da receita resultar de uma operação extraordinária e não repetível, a não ser que se assumisse que se tratava de um preparar de terreno para que, num futuro próximo, se procedesse à privatização dos restantes cinquenta e um por cento do capital da Agere. Na análise dos empréstimos, acrescentou, não deixava de ser sintomático comparar cinco milhões para o Estádio com duzentos mil para obras nas freguesias, ou comparar os noventa mil para as acções da SAD do Braga com os noventa e sete mil do Programa de Luta Contra a Pobreza. Era preciso de facto, disse, muita perspicácia para descortinar nestas opções de fundo a qualidade socialista desta gestão autárquica, poupada em tudo o que dizia respeito à acção social e cultural, mas pronta a empenhar os anéis e os dedos quando antecipava o rumor das betoneiras. E era também por aqui, acrescentou, pela obra cara e mal planificada, que se justificavam os longos sete anos de renovação do Teatro Circo, para onde se tinham escoado mais seis milhões, sem que até agora se soubesse exactamente o que iria acontecer naquele espaço: se uma sala de espectáculos aberta à música pimba, se um espaço onde o denominador comum seja a qualidade. O mesmo Deputado criticou ainda as prioridades das participações de um milhão de euros na SAD do Sporting de Braga e de apenas trezentos e sessenta mil na Escola Profissional e de trezentos e setenta mil no Teatro Circo. Dando continuidade à sua intervenção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, disse encontrar naquele Relatório de Gestão uma série de actividades que quase foram feitas: para além da já mencionada remodelação do Teatro Circo, esse documento fala do projecto de reabilitação do Parque da Ponte, da construção do Complexo Municipal das Piscinas Olímpicas, ou seja, de realizações apenas anunciadas em dois mil e cinco e que apareceram em destaque porque a actividade da Câmara Municipal se limitou à gestão corrente, sem um rasgo estratégico, apesar de ser um ano eleitoral. Lembrou ainda a implementação da primeira fase da Ciclovia de Braga, cujos erros de concepção o B.E. tinha, oportunamente, denunciado. A concluir, chamou também a atenção para as más opções do Executivo Municipal na preservação do espaço público, fazendo com que a cidade de Braga fosse transformada numa selva publicitária, não havendo berma de estrada ou passeio que não estivesse pejado de elementos publicitários da mais variada espécie, tamanho e feitio, incluindo écrans com imagens em movimento no meio de rotundas, em clara violação do Código da Estrada e em que as placas de sinalização indicavam hipermercados, hotéis e centros comerciais. O que ganhava o município com tão extraordinária poluição visual ? Apenas quinhentos mil euros anuais, o que, não justificava a usurpação do espaço público. Por tudo o que foi dito o B.E. iria votar contra a proposta apresentada. (...) Usou depois da palavra o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA que começou o seu discurso dizendo que tinha ali ouvido, mesmo de costas, algumas intervenções que revelavam um puro desconhecimento do que era a gestão autárquica, outras que revelavam uma mera luta político-partidária e ainda outras que lhe causaram alguma tristeza, pelo que lamentou que ninguém ali tivesse salientado os aspectos positivos que eram inegáveis, existentes no Relatório de Gestão. Disse também que o mérito não era propriamente da Câmara Municipal de Braga, mas sim dos Bracarenses, que souberam escolher e eleger aqueles que melhor podiam defender os seus destinos. Não deixou ainda de realçar o seu orgulho pelas Contas ali apresentadas pois revelavam a melhor taxa de execução orçamental existente na região, isto é, de noventa e um vírgula dois por cento na parte da receita e de oitenta e cinco por cento na parte da despesa. Referindo-se agora às críticas ali levantadas relacionadas com a transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, explicou que isso não se devia ao facto de ter sido ano de eleições, mas sim à receita extraordinária obtida pela Câmara Municipal com a alienação de quarenta e nove por cento do capital da Agere. Por isso, não compreendia, que tanto o P.S.D. como o C.D.S.-P.P., que estiveram a favor dessa referida alienação, viessem agora criticar a atitude da Câmara Municipal de Braga em transferir uma parte dessa verba para as Freguesias, atribuindo isso a um ano de eleições. Quanto ao mérito reclamado pelo C.D.S.-P.P., relativo à poupança com o pessoal, disse não se ter apercebido que aquele partido tivesse esse pelouro e que, se algum mérito houve, foi o de muitos eleitores do C.D.S.-P.P. terem votado na sua eleição, porque souberam escolher. Relativamente às críticas incidentes no aumento da despesa corrente, esclareceu, que isso era sinónimo de maior desenvolvimento, que houve mais equipamentos a funcionar, novas competências municipais, nomeadamente na área de educação, com os jardins de infância e o ensino do inglês. A terminar, aconselhou a que assim continuassem, porque já tinha ganho nove eleições e estava preparado para ganhar a décima. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos contra do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M., da C.D.U., do B.E. e do Presidente da Junta de Freguesia da Sé; com a abstenção de um grupo de Presidentes de Juntas de Freguesia do P.S.D. e com os votos a favor do P.S. e dos Presidentes das Juntas de Freguesia do P.S. e de alguns do P.S.D..

Intervenção do BE na AM de Braga - Fevereiro 2006 (Acta resumida)

MANDATO IX - ACTA Nº. 4/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.
Para dar início a este período usou da palavra a Srª. Deputada do B.E., MARIA HELENA DE SOUSA E SILVA MAGALHÃES, para proceder à apresentação de um Voto de Pesar, que se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, relativo à decisão da Empresa “Fehst Componentes” de despedir quarenta trabalhadores no final do mês de Fevereiro. A mesma Deputada afirmou que a decisão do administrador Hatto Fehst, cidadão alemão residente em Braga há mais de vinte anos, era o pior do capitalismo mais predador, pois atingia os trabalhadores mais jovens, quase todos mulheres, algumas das quais eram o único sustento da família. Eram os mais baratos no despedimento. Por isso, propunha que a Assembleia Municipal, no exercício de representação da população do concelho de Braga e no exercício do dever de zelar pelos seus interesses comuns declarasse: partilhar as preocupações dos trabalhadores e das trabalhadoras da “Fehst Componentes, Ldª.”, em especial das mulheres e dos homens com processos de despedimento; e esperar do Senhor Hatto Fehst a revisão da sua decisão de despedimento colectivo, para que no próximo dia um de Março não se acrescentasse uma página infeliz à história desta cidade. Posto à votação foi o referido voto de pesar aprovado por maioria, com uma abstenção. Da mesma bancada do B.E. interveio o Sr. Deputado JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO para apresentar uma Moção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, em que requeria à Câmara Municipal de Braga que elaborasse e divulgasse aos Grupos Municipais representados naquela Assembleia Municipal, uma relação detalhada de todos os contratos e negócios celebrados entre a Autarquia, Empresas Municipais e Participadas, com as Empresas Rodrigues & Névoa, Bragaparques, Carclasse, Soconcal, Urbaminho, Minhogaz, Consórcio Assoc, e eventualmente outras directamente relacionadas com o grupo. Assim, o mesmo Deputado do B.E. considerou ser de interesse de todos pugnar pela defesa do bom nome de quem tinha tarefas de responsabilidade na gestão da coisa pública. Justificou ainda aquele pedido sob a forma de moção, por considerar ser desejável o envolvimento de todos os grupos de deputados municipais, por forma a não haver leituras enviesadas da iniciativa do B.E.. Depois foi registada a intervenção do Deputado do P.S., SR. VÍTOR MANUEL AMARAL DE SOUSA que começou por dizer que o documento apresentado pelo B.E. não se configurava eticamente como uma moção, mas sim como um requerimento, pelo que iria ser rejeitado pela sua bancada. Depois, considerou estar a haver uma certa precipitação com uma situação que nada tinha que ver com Braga. A atitude assumida pelo B.E., disse, revelava um aproveitamento político e manipulação em busca de dividendos políticos. Por fim, acrescentou ainda que os negócios solicitados pelo B.E. foram actos públicos, sujeitos a procedimentos jurídicos e administrativos. Depois foi a vez do Deputado do C.D.S.-P.P., SR. RUI ÂNGELO NOVAIS MARADO MOREIRA se pronunciar sobre o documento ora em discussão, referindo que a Assembleia Municipal nem era polícia, nem Ministério Público e que, por isso, o C.D.S.-P.P. não alinhava em manobras de demagogia políticas daquele calibre. O mesmo Deputado acrescentou também que o documento apresentado não foi mais do que um número político feito às custas de uma coisa que se passou em Lisboa e que estava em segredo de justiça. Posteriormente interveio o Deputado do P.S.D., SR. JOÃO ALBERTO GRANJA DOS SANTOS SILVA, para defender que não cabia à Assembleia Municipal de Braga pronunciar-se sobre o que se estava a passar em Lisboa, recordando, a propósito, que o seu partido tinha tomado uma posição no seu devido tempo, quando os negócios tinham sido feitos. Por outro lado, considerou ainda que a moção do B.E. não passava de um pedido da relação dos contratos celebrados entre a Autarquia e o grupo Rodrigues & Névoa e que se o B.E. quisesse aqueles documentos bastaria um requerimento dirigido à Câmara Municipal de Braga. Ainda sobre a mesma matéria, foi registada a intervenção do Deputado do P.S., SR. JOSÉ DE ARAÚJO GOMES, para dizer que era Vereador na altura em que os contratos foram celebrados e questionar o B.E. se estaria mais preocupado com os seus camaradas em Lisboa ou com o funcionamento da justiça, acrescentado que a Assembleia Municipal não tinha que se antecipar às decisões dos tribunais. Interveio também, a este propósito, o Deputado da C.D.U., SR. RAÚL ALFREDO CARDOSO PEIXOTO DA SILVA, para lembrar que o que se estava a pedir era um conjunto de informações sobre matérias que eram públicas, sendo, por isso, um pedido legal e legítimo, pelo que a C.D.U. não tinha nada a opôr. Interveio, novamente, o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, para salientar que o seu partido não estava a fazer o jeito a nenhum colega de Lisboa e desafiar as outras bancadas a apresentarem uma moção onde se incluísse a frase: “solicitar à Câmara Municipal uma relação exaustiva de todos os contratos celebrados entre a Autarquia e o grupo Rodrigues & Névoa”. Posta à votação foi a referida moção rejeitada por maioria, com os votos contra do P.S., do C.D.S.-P.P. e dos Presidentes das Juntas de Freguesia, com as abstenções do P.S.D. e alguns Presidentes de Juntas de Freguesia e com os votos a favor do B.E. e da C.D.U..

(...)
PONTO NÚMERO DOIS – ALTERAÇÕES AO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BRAGA.
O SR. PRESIDENTE DA MESA disse que tendo em consideração o acordo alcançado na Conferência de Líderes, iria submeter à votação uma Proposta de alteração aos artigos trigésimo oitavo, quadragésimo sexto, quadragésimo nono e quinquagésimo segundo e eliminar o artigo trigésimo nono, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por unanimidade. Depois usou da palavra o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, para apresentar uma Proposta, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, de alteração ao artigo sexagésimo oitavo, ponto número três, no sentido de inverter o período da intervenção do público, que normalmente era feita no final de cada sessão, fosse transferido para o período de antes da ordem do dia, o que permitira que muitas pessoas exprimissem as suas preocupações e problemas sem ter que esperar por altas horas da noite, contribuindo também dessa forma para uma democracia mais participativa. Usou da palavra o Deputado do P.S.D., SR. JOÃO ALBERTO GRANJA DOS SANTOS SILVA que realçou, em primeiro lugar, o esforço feito pela Conferência de Líderes de consensualizar a proposta ora em apreciação. Referindo-se à proposta apresentada pelo B.E., disse que a mesma até poderia ser simpática aos olhos do público. Sublinhou que estavam num órgão que postulava o princípio da democracia representativa e não o de uma democracia populista e que o P.S.D. valorizava a participação popular. Referiu também que não se podia permitir que questões pessoais e específicas, que normalmente eram as que o público apresentava, pudessem alterar ou perturbar o funcionamento quer do período de antes da ordem do dia, quer da própria ordem de trabalhos. Assim, e porque não se justificava, em seu entender, a alteração proposta pelo B.E., o P.S.D. iria votar contra. A terminar a sua intervenção deixou ainda uma ressalva, que fosse publicitada a possibilidade de quem quisesse intervir no período do público, colocasse, no início da sessão, à Mesa, as suas questões de forma a poder-se avaliar da necessidade de antecipá-las para o início dos trabalhos. Uma outra intervenção foi registada, desta vez pelo Deputado do P.S., SR. JORGE ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA, para subscrever as palavras proferidas pelo Deputado do P.S.D. e para acrescentar que a proposta ora em discussão podia inviabilizar o funcionamento da Assembleia Municipal, pelo que o P.S. iria votar contra. Também da bancada da C.D.U. interveio o Sr. Deputado RAÚL ALFREDO CARDOSO PEIXOTO DA SILVA, para lembrar um acordo anteriormente assumido que previa que, quando se justificasse, o público poderia intervir antes da ordem do dia. Posta à votação foi a referida proposta rejeitada por todos os grupos parlamentares, com excepção do B.E., da C.D.U., do Presidente da Junta de Freguesia da Sé, que votaram a favor e as abstenções do Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor e do Deputado do C.D.S.-P.P., Sr. Rui Moreira.

PONTO NÚMERO TRÊS – TAXA RELATIVA A INGRESSO NO ESPAÇO MUSEOLÓGICO DA FONTE DO ÍDOLO. Submete-se à apreciação da Assembleia Municipal a proposta apresentada pela Câmara Municipal, aprovada em reunião de vinte e seis de Janeiro do ano em curso, respeitante à fixação da taxa de um euro e cinquenta e cinco cêntimos relativa ao ingresso no espaço museológico da Fonte do Ídolo, para o que se propõe seja aditado o número dois do artigo trigésimo terceiro – B da Tabela de Taxas e Licenças. (...) Interveio de seguida o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, para referir que a taxa ora proposta era demasiado elevada uma vez que era superior àquelas que eram praticadas noutros monumentos de maior relevo. O mesmo Deputado acrescentou que, uma vez que não era possível corrigir o erro que foi o de colocar o monumento num espaço fechado, quando poderia ter havido outro tipo de opções, como a que foi encontrada para os vestígios situados na cave da estação dos caminhos de ferro, que permitia que não houvesse custos de manutenção de pessoal, sugeria, tal como foi proposto pelo P.S.D., que a Autarquia retirasse a proposta e apresentasse uma melhor, sob pena de a Fonte do Ídolo, com a taxa agora proposta, ficar para último na prioridade dos turistas. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos favoráveis dos Deputados do P.S., alguns Presidentes de Junta do P.S. e com os votos contra dos restantes Deputados da Assembleia Municipal.
(...)

Intervenção do BE na AM de Braga - Dezembro 2005 (Acta resumida)

MANDATO IX - ACTA Nº. 3/2005
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005


PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA. (…)
Usou depois da palavra a Srª. Deputada do B.E., HELENA MARIA DA CUNHA ÓRFÃO, para proceder à apresentação de uma Declaração Política, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, alusiva à questão dos atrasos dos autocarros em Braga. Segundo a Auditoria Urbana dois mil e cinco, recentemente realizada à análise das condições de vida nas Cidades Europeias dos vinte e cinco estados-membros da União Europeia, se concluía que Braga era a quinta cidade onde os autocarros mais se atrasavam. Nesse sentido, a mesma Deputada lembrou que a referida Auditoria tinha a mesma fonte daquela que há uns meses foi largamente divulgada pelos meios de propaganda da maioria socialista, por colocar Braga num lugar destacado nos índices de percepção da qualidade de vida. Na aludida declaração política foram ainda criticadas as opções do Executivo em matéria de transportes, que, na sua opinião, tinham todas as marcas do mais banal conformismo e do maior vazio de ideias. E como os transportes públicos estavam relegados para um papel residual, destinados a utentes pobres da periferia da cidade, a jovens em idade escolar e a idosos reformados, concluiu, por isso, na sua declaração, que essa baixa qualidade de serviço parecia reflectir a consideração que esta população merecia à Câmara Municipal de Braga.
Depois foi a vez do Deputado do B.E., SR. CARLOS CORREIA TELES intervir para, em primeiro lugar, recordar àquela Assembleia a moção apresentada pela sua bancada na anterior sessão daquele mesmo órgão relativa à instalação do Retail Park na freguesia de S. Victor e que foi rejeitada pelo P.S., P.S.D., C.D.S.-P.P. e P.P.M.. O mesmo Deputado apresentou depois um Requerimento, que se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, em que pedia explicações à Câmara Municipal sobre as incidências do futuro estabelecimento comercial Retail Park e dos recentes acordos, para que os moradores prejudicados pudessem ser ressarcidos. Pedia também esclarecimentos sobre quem tinha assumido a responsabilidade da desafectação do domínio público municipal. Para o B.E., no acordo alcançado recentemente, estava implícito o reconhecimento de erros no processo de licenciamento da obra em causa. Nesse requerimento também se perguntava se o projecto aprovado incluía a usurpação do caminho público, entretanto suprimido, e de parte do jardim nas traseiras dos prédios confinantes. E se houve alteração do projecto depois da sua aprovação e quais foram. Questionou ainda se estavam cabalmente esclarecidas as circunstâncias em que decorreu a aprovação do projecto e apurado responsabilidades da desafectação dos terrenos. A terminar, solicitou que os referidos esclarecimentos fossem prestados no decurso daquela sessão. O SR. PRESIDENTE DA MESA esclareceu que o requerimento em causa iria obter, oportunamente, resposta.

ORDEM DE TRABALHOS : PONTO NÚMERO UM – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA PARA O ANO DE 2006.
Para dar início à discussão deste primeiro ponto da ordem de trabalhos, usou da palavra a Srª. Deputada do B.E., MARIA HELENA SOUSA SILVA MAGALHÃES, que começou por esclarecer que a sua bancada não ia votar desfavoravelmente só pelo simples facto de ser do contra ou de ser um partido de esquerda. Não era essa a ideia. Depois referiu que, naturalmente, como qualquer partido de oposição, tinham apresentado à Câmara Municipal, propostas de intervenção para serem consideradas no âmbito do Plano de Actividades, só que, devido a um problema com o sistema informático da Autarquia, não chegaram ao conhecimento do Executivo em tempo útil. Contudo, não podia deixar de se congratular pelo facto de a Câmara Municipal apresentar um conjunto de intervenções ditas prioritárias que estavam, na globalidade, em sintonia com aquilo que o B.E. propunha. Referindo-se às linhas de orientação das opções do plano, mais concretamente à primeira - a cidade como espaço público de inclusão, de aprendizagem e de oportunidades – saudou a possível instalação, em Braga, do Instituto Internacional de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, não tendo, contudo, considerado isso propriamente uma iniciativa. Depois destacou o programa “Braga Romana” como uma intervenção interessante. Agora, o que não entendia era como o prolongamento de um túnel, poderia estar contextualizado no referido capítulo. A mobilidade também lhe parecia ter sido referida de uma forma vaga. Quanto à reconversão do Parque Norte disse que tirando a piscina olímpica, não estava a ver o que se poderia lá construir mais. Passando para a segunda linha de orientação – o reforço de uma política social que fomente a integração e o desenvolvimento humano – referiu que o reforço das competências do Centro Municipal de recursos Educativos, a Quinta Pedagógica, o reforço de utilização das novas tecnologias de informação, isso, nos dias de hoje, não era propriamente um objectivo prioritário, mas sim uma aquisição. Relativamente à terceira linha de orientação – a afirmação das políticas culturais e de defesa do ambiente, num processo de desenvolvimento sustentável – e depois de percorrer as actividades previstas, disse existir o mesmo sentimento de vazio tal como as anteriores linhas de orientação, com a apresentação do parque de sucatas, com a despoluição do rio Este, com a requalificação da margem esquerda do rio Cávado, a abertura ao público do Teatro Circo, o Bragajazz, o Mimarte. Quanto à quarta linha de orientação – o reforço da rede de infra-estuturas públicas em todo o concelho – disse ser o “chover no molhado” por ter sido novamente anunciado o reforço da rede municipal do pré-escolar, as piscinas olímpicas e a conclusão do Teatro Circo. A concluir, colocou à Câmara Municipal a seguinte questão: estando-se, efectivamente, num período de vacas magras, era necessário rigor, contenção, e isso a Autarquia tinha declarado, logo de início, a sua intenção inalienável de manter o rigor de execução, até porque as transferências do Orçamento de Estado se mantinham iguais às do exercício anterior, então, por que é que, na sua totalidade, o Orçamento da Câmara Municipal de Braga crescia aproximadamente em onze milhões e cento e setenta mil euros, relativamente ao orçamento precedente, o que significava um aumento na ordem dos catorze por cento ?

PONTO NÚMERO TRÊS – PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM VISTA À AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.
Também o B.E. se pronunciou sobre a questão ora em análise, através do Sr. Deputado CARLOS CORREIA TELES, que entendia que, com excepção da delegação de competências nas Juntas de Freguesia, que era legal, todas as restantes teriam que ser, caso a caso, sujeitas à Assembleia Municipal, pelo que votariam favoravelmente a delegação de competência nas Juntas de Freguesia e votariam contra todas as outras. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, da seguinte forma: Ponto I: com os votos favoráveis dos Deputados do P.S. e Presidentes das Juntas de Freguesia do P.S., C.D.U., B.E. e respectivos Presidentes de Juntas de Freguesia, com os votos contra dos Deputados do P.S.D., C.D.S.-P.P., P.P.M. e Presidente da Junta de Freguesia da Sé. Ponto II: aprovado com os votos do P.S. e Presidentes de Juntas de Freguesia, com os votos contra do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M., da C.D.U., do B.E. e Presidentes das Juntas de Freguesia da Sé, S. Lázaro e Penso de S. Vicente. Ponto III: com os votos favoráveis do P.S. e Presidentes de Juntas de Freguesia, com as abstenções dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Priscos e Navarra e com os votos contra dos restantes Deputados e Presidentes de Juntas e Freguesia respectivos. Ponto IV: aprovado com os votos do P.S. e Juntas de Freguesia do P.S., com a abstenção das Juntas de Freguesia de Lamaçães e Sobreposta e votos contra dos demais Deputados. Ponto V: aprovado com os votos a favor do P.S., C.D.U. e respectivos Presidentes de Juntas de Freguesia, com as abstenções dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Lamaçães, Navarra, Sobreposta e Priscos e com os votos contra do P.S.D., do P.P.M., do C.D.S.-P.P., do B.E., Presidentes das Juntas de Freguesia de S. Victor, S. Lázaro e S. Vicente de Penso. Ponto VI: aprovado com os votos favoráveis do P.S. e Presidentes das Juntas de Freguesia do P.S. e com os votos contra dos demais Deputados.

Intervenção do BE na AM de Braga - Novembro 2005 (Acta resumida)

MANDATO IX - ACTA Nº. 2/2005
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005


PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA. (…)
Depois procedeu à leitura de um Requerimento, apresentado pelo B.E., cujo teor se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, em que solicitava à Câmara Municipal de Braga, informação sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público, ao abrigo do estatuto do Direito de Oposição.
De seguida usou da palavra a Srª. Deputada do B.E., MARIA HELENA SOUSA SILVA MAGALHÃES, que começou por dirigir uma saudação a toda a Assembleia Municipal e a ler o poema de Eugénio de Andrade “As Amoras”, tendo posteriormente apresentado uma Moção, cujo teor se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, relacionada com a instalação de um Retail Park na freguesia de S. Victor, que implicava a supressão de um caminho público, pelo que se propunha solicitar à Câmara Municipal de Braga a abertura de um inquérito com vista ao apuramento de responsabilidades pela aprovação do referido projecto e para que fosse determinado se houve ou não ilícito de qualquer tipo no processo.
Posteriormente interveio o Deputado do P.S.D., SR. JOÃO ALBERTO GRANJA DOS SANTOS SILVA, (…) Contudo, disse partilhar de algumas das preocupações do B.E., mas como, de facto, havia aspectos na redacção dessa moção e na sua apresentação que não eram correctos, iriam abster-se. Ainda sobre a mesma matéria, foi registada a intervenção do PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE S. VICTOR, SR. FIRMINO JOSÉ RODRIGUES MARQUES para dizer que a Junta de Freguesia desconhecia por completo o projecto do “Retail Park” até ser notícia pública.
Posta à votação foi a referida moção rejeitada por maioria, com os votos a favor da C.D.U., do B.E,. do Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor e do Deputado do P.S.D. Luís Coelho; com a abstenção do P.S.D., do C.D.S.-P.P., dos Presidentes das Juntas de Freguesia de: Fradelos, S. João do Souto, S. Lázaro, Lamaçães, Navarra, Sobreposta e Cividade e com os votos contra do P.S..

Após esta votação foi a vez do Deputado da C.D.U., SR. MANUEL DA CONCEIÇÃO MENDES, intervir para desejar um mandato pleno de êxitos para a defesa dos interesses da população de Braga e para apresentar uma Moção relativa à “Proposta de Orçamento de Estado para dois mil e seis”, cujo teor se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, denunciando a falta de cumprimento da Lei das Finanças Locais e de outras medidas que penalizaram as Autarquias, pelo que propunha a exigência do cumprimento integral da mencionada lei. (…)
Interveio de seguida o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, para referir que eram genericamente a favor do aumento das atribuições, competências e verbas para as autarquias locais, mas que não estavam de acordo com o que tinha vindo a ser a grande linha de orientação dos sucessivos governos que continuavam a distribuir verbas pelos municípios que mais investiam na construção civil e no crescimento desordenado. Por isso, defendiam uma nova lei de financiamento às autarquias que deveria corrigir as assimetrias do país, ou seja, atribuir mais verbas e mais capacidade de desenvolvimento aos municípios do interior e ilhas e acabar com a dicotomia entre litoral-interior e urbano-rural. Posta à votação foi a referida moção aprovada por unanimidade.

O mesmo Deputado do P.S.D., SR. JOÃO ALBERTO GRANJA DOS SANTOS SILVA, apresentou ainda um Voto de Protesto relativo à Proposta de PIDDAC para dois mil e seis (Regionalizado), que se dá por reproduzido e transcrito e vai ser arquivado em pasta anexa ao livro de actas, e que tratava de forma discriminatória, desproporcionada e injusta o Distrito de Braga, deixando ficar de fora financiamentos para obras no concelho, como a Escola de Direito da Universidade do Minho e da respectiva Associação Académica e o melhoramento das instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Polícia Judiciária de Braga.
Interveio a Srª. Deputada do B.E., MARIA HELENA SOUSA SILVA MAGALHÃES, para apresentar uma Declaração de Voto em que referia e lembrava que aquela Assembleia Municipal já tinha anteriormente votado, por unanimidade, uma moção apresentada pelo P.S.D., contra a violação da Lei das Finanças Locais e que o voto de protesto ora apresentado lhe parecia redutor por voltar a retomar uma matéria já votada e por não ser genérico e confinar-se apenas às obras ali referidas.

PONTO NÚMERO DOIS – APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL.
O SR. PRESIDENTE DA MESA informou que tinha sido acertado, por consenso, aprovar o Regimento para ele vigorar e que havendo, posteriormente, qualquer proposta de alteração, seria constituído um grupo, com representantes de cada bancada, para proceder às respectivas alterações. Posto à votação foi o referido regimento aprovado por unanimidade.
Da bancada do B.E. registou-se a intervenção do Sr. Deputado JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, que recordou ter ficado acordado em Conferência de Líderes, que o Regimento seria de facto aprovado e que apenas o B.E. iria propôr uma alteração. Se houvesse mais alguma, então seria criada a tal Comissão para discutir as outras alterações entretanto apresentadas. O SR. PRESIDENTE DA MESA informou que havia outras alterações propostas pelo P.S. e que, por isso, iria então ser constituída a referida Comissão.

PONTO NÚMERO QUATRO – FIXAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, solicitou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal se pronunciasse àcerca do número de administradores que iriam auferir três mil e quinhentos euros mensais, com que critério foram escolhidos e quanto ia gastar o município em salários com aqueles quadros, que apelidou de Vereadores não eleitos.
Uma outra intervenção foi registada sobre a mesma matéria, desta vez pela voz do Deputado do P.S.D., SR. JOÃO ALBERTO GRANJA DOS SANTOS SILVA, para dizer que não iam votar remunerações, porque estavam estabelecidas na lei, nem tão pouco contestar as opções, porque entendiam ser um acto de gestão e que, nessa medida, o P.S.D. se iria abster naquela votação. Contudo, achava pertinentes os esclarecimentos solicitados pelo Deputado do B.E., decorrentes de não terem representatividade na Câmara Municipal e que, por outro lado, também o público ali presente, ficaria esclarecido sobre aquela matéria.
O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL passou a esclarecer que o vencimento bruto de cada membro dos Conselhos de Administração era de dois mil e oitocentos euros, tal como o de Vereador a tempo inteiro. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos a favor do P.S., dos Presidentes das Juntas de Freguesia Socialistas e Independentes; sem nenhum voto contra e com as abstenções do P.S.D.; do C.D.S.-P.P., da C.D.U., do B.E. e dos Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo P.S.D. e C.D.U..

PONTO NÚMERO CINCO – FIXAÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO SOBRE IMÓVEIS.
Submete-se à apreciação da Assembleia Municipal a proposta do Executivo Municipal, aprovada em reunião de vinte de Outubro do ano em curso, respeitante à fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, nos seguintes termos: alínea a) – Prédios urbanos – zero vírgula oito por cento; alínea b) – Prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis – zero vírgula cinco por cento. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos a favor da bancada do P.S. e Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo P.S. e Independentes; com a abstenção do Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor e com os votos contra do P.S.D., do C.D.S.-P.P., da C.D.U., do B.E., P.P.M. e respectivos Presidentes de Juntas de Freguesia eleitos pelo P.S.D. e pela C.D.U..
Usou da palavra a Srª. Deputada do B.E., HELENA MARIA DA CUNHA ÓRFÃO, para apresentar uma Declaração de Voto, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, em que justificava o seu voto contra naquela proposta. Em primeiro lugar, por considerarem imperiosa a alteração da actual Lei das Finanças Locais, que beneficiava os municípios que mais se rendiam à especulação imobiliária em detrimento dos que procuravam transparência e políticas de requalificação urbana. Em segundo lugar, por não estarem de acordo com a fixação da taxa máxima, mesmo considerando o regime de isenção de que usufruem os imóveis mais recentes e por considerarem que a propriedade de habitação única não era, nos nossos dias e em regra, qualquer manifestação de sinais exteriores de riqueza.

PONTO NÚMERO SETE – PLANO DE URBANIZAÇÃO DE REAL/DUME.
Em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião de vinte e oito de Julho findo, submete-se à aprovação da Assembleia Municipal o Plano de Urbanização de Real/Dume. Depois foi a vez do Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO se pronunciar sobre a mesma matéria, referindo, de início, que a informação fornecida tinha sido insuficiente para se discutir assuntos daquela natureza, tendo, a propósito, sugerido a promoção de um amplo debate público, com exposição de maquetes e a intervenção de outras pessoas que não fossem os Vereadores do P.S.. Prosseguindo a sua intervenção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, considerou aquele plano uma suculenta oferta da Câmara aos amigos do costume, ou seja, aos empreiteiros do burgo. Depois questionou a Autarquia sobre os dados em que se baseava para assumir a disponibilização de habitações para mais de quinze mil pessoas, falando apenas da Urbanização de Real/Dume. Esperava-se um crescimento acentuado da população do Concelho? Havia escassez de habitação em Braga ? Claro que não, porque na cidade existiam milhares de habitações devolutas, quer de construção recente, quer de habitação degradada, que urgia requalificar. Segundo o mesmo Deputado, o que importava à Autarquia, era construir sempre, aumentando as receitas camarárias daí provenientes e mantendo os construtores civis regalados, resultando disso uma habitação de fraca qualidade que obrigava os Bracarenses a trocas permanentes de casa. Por tudo o que foi referido, iriam votar contra a proposta em discussão.
A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA, MARIA DA CONCEIÇÃO FALCÃO FERREIRA, informou que o tempo para intervenções do B.E. tinha terminado.. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos a favor do P.S., dos Presidentes das Juntas de Freguesia Socialistas e Independentes, do P.S.D., do C.D.S.-P.P. e respectivos Presidentes de Juntas de Freguesia; com a abstenção do Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor e com os votos contra da C.D.U., Presidente da Junta de Freguesia da C.D.U. e do B.E.

PONTO NÚMERO OITO – PLANO DE PORMENOR DE TIBÃES GOLFE. (...)
Registou-se, posteriormente, a intervenção do Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, para questionar a Mesa se considerava justo que, uma força política que possuía seis por cento de representação, não merecia ter um minuto por cada ponto da ordem de trabalhos e, se não lhes fosse concedido tempo para intervir, então deveria considerar-se que a partir da discussão do ponto relativo ao Plano de Tibães Golfe, o B.E. se tinha retirado para o local destinado ao público, onde ficaria até lhe ser devolvida a palavra.
O SR. PRESIDENTE DA MESA respondeu que, perante a insistência daquele Deputado, iria proceder à leitura da acta da Conferência de Líderes que atribuiu cinco minutos ao P.P.M.; oito minutos ao B.E.; dez minutos ao C.D.S.-P.P.; doze minutos à C.D.U.; trinta minutos ao P.S.D. e quarenta minutos ao P.S., num total de noventa e cinco minutos. Ninguém acreditava que cada ponto da ordem de trabalhos pudesse durar noventa e cinco minutos, donde a hermenêutica possível e o acordo obtido foi justamente a do tempo global para o período da ordem do dia, devendo, por isso, cada grupo municipal, responsabilizar-se pela eficácia da gestão do seu tempo.

Nota à Imprensa - Tentativa de corrupção

Face a notícias vindas a público implicando um dos principais sócios e administrador do grupo Rodrigues & Névoa numa tentativa de corrupção junto do vereador eleito pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, o Secretariado Concelhio de Braga do BE manifesta a sua profunda preocupação com a possibilidade de iniciativas idênticas terem acontecido na autarquia bracarense, considerando os numerosos e polémicos negócios envolvendo aquela empresa e o município.
Recordamos que nas últimas décadas a Rodrigues & Névoa / BragaParques comprou parcelas do subsolo da cidade no processo dos parques de estacionamento, participou na construção do estádio municipal e na privatização da Agere, alguns dos mais rentáveis negócios imobiliários no concelho.
O Bloco de Esquerda está a analisar a possibilidade de accionar os mecanismos legais convenientes para esclarecimento de eventuais ilícitos no relacionamento da empresa com a Câmara Municipal de Braga ou com alguns dos seus vereadores.

O Secretariado Concelhio de Braga do Bloco de Esquerda
Braga, 19 de Fevereiro de 2006

Se o ridículo matasse…

Veio a público na Comunicação Social um patético comunicado da TUB-EM, procurando explicitar o conceito de “tempo de espera” e considerando que o problema dos autocarros em Braga não é andarem atrasados… é serem poucos.
É desta forma ridícula que reage a empresa municipal responsável pela qualidade dos transportes públicos no concelho, em lugar de adoptar - ou reivindicar junto da Câmara a adopção - medidas que permitam eliminar ou reduzir ao mínimo possível atrasos e tempos de espera.
É isso que se espera de uma administração de nomeação política, como reconheceu Mesquita Machado em resposta ao BE na Assembleia Municipal, e com remuneração equiparada a vereador a tempo inteiro. Convenhamos que são rendimentos e tempo suficiente para definir uma estratégia para a melhoria dos transportes públicos…
Tal como o Bloco de Esquerda afirmou na última sessão da Assembleia Municipal de Braga, as opções deste executivo em matéria de transportes e mobilidades têm todas as marcas do mais banal conformismo e do maior vazio de ideias. Os transportes públicos estão relegados para um papel residual, destinados a utentes pobres da periferia da cidade, a jovens em idade escolar, a idosos reformados. A baixa qualidade do serviço parece reflectir a consideração que esta população merece a esta câmara municipal.
Atempadamente o grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentou propostas para o Plano camarário de 2006, defendendo, no âmbito do projecto BragaDigital - Gestão dos Transportes Urbanos de Braga, o desenvolvimento de um sistema digital de informação sobre o tempo efectivo de espera do utente na paragem de autocarro. E fizémo-lo porque sabemos, como sabem os bracarenses que utilizam os TUB, que os tempos de espera são longos e, ainda pior, em muitos casos imprevisíveis.
De forma mais abrangente, o BE propôs também o investimento em transportes eléctricos, que façam face, entre outros, ao futuro de escassez e carestia dos produtos petrolíferos, bem como à necessária redução das emissões de gazes poluentes.
A evidência que fica é a de que, com estes atrasos e tempos de espera nos autocarros de Braga, e com esta câmara, também nos transportes ainda não chegamos ao século XXI.

O Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda - Braga

Balanço da sessão da AM

Reunido ontem, segunda-feira, para balanço da sessão da Assembleia Municipal de Braga, o Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda divulga a seguinte

Nota à Comunicação Social


1) O processo do "Retail Park" da freguesia de S. Victor foi presente à sessão da AM (realizada no passado dia 18) mediante a apresentação de Moção da iniciativa do BE. Na esteira da posição pública tomada aquando do conhecimento dos peculiares contornos do projecto e construção do dito estabelecimento comercial, o grupo municipal do BE submeteu à votação da AM a proposta de deliberação (ver página 2) que foi recusada pela maioria socialista, tendo merecido os votos a favor da bancada da CDU e a abstenção do grupo social-democrata, posição devida mais à forma, e não ao conteúdo, da proposta apresentada , com o argumento de que os termos usados não seriam os mais correctos. O próprio Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor viria a intervir reiterando o protesto (daquela) da autarquia pela alegada "irregularidade processual" na origem do problema. Ou seja, não obstante a rejeição generalizada do processo, merecendo em sede própria o devido reparo - por disposição legal à AM compete "acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal" -, a construção do Retail Park prossegue , com alguns anunciados "melhoramentos municipais" à mistura, assumidamente como mais um exemplo do "soma e segue" a que este novo/velho executivo municipal já a todos habituou. E, como uma vez mais se constata, com sucesso!
Não obstante, o Bloco de Esquerda não desiste do propósito de esclarecer todas as incidências deste processo, estando a estudar alternativas para a realização de um inquérito à autarquia.

2) As vicissitudes do exercício dos direitos e dos poderes democráticos das minorias e das maiorias esteve patente no decorrer da sessão da assembleia. A uma relativamente extensa agenda iria contrapor-se uma muito discutida gestão dos tempos de intervenção das diferentes bancadas, o que viria a provocar o abandono da reunião pelos deputados bloquistas, quando ao ponto 8º da ordem de trabalhos lhes foi recusada a palavra por ter sido considerado esgotado o tempo disponível do BE. O grupo voltaria de seguida à sala para protestar veementemente, por interpelação à Mesa, pela inusitada "exclusão", ocupando desta feita o espaço reservado ao público.
Premonitoriamente, ou não, a ampla e generalizada discussão suscitada pelos "empreendimentos urbanísticos" constantes da ordem do dia justificaram, a um só tempo, os protestos dos deputados da oposição pela contagem dos tempos de intervenção, a justeza, reclamada em acta, da gestão desses tempos proclamada pelo Presidente da Mesa e a incerta certeza de que os tempos atribuídos irão ser revistos em sede própria (próxima reunião de líderes).
O grupo municipal do BE aguardará serenamente a anunciada oportunidade (re) distribuição dos tempos de intervenção, na convicção de que o exercício duma cidadania solidária, digna e responsável, passará pela reconhecida compreensão de que tem de ser dada voz a todos os partidos com assento na AM, e constituídos em grupos municipais, em conformidade com as disposições regimentais aprovadas e/ou , se necessário, a aprovar para o efeito. Os deputados nisso são soberanos, não devendo o número preceder o direito dos eleitos, posto que em democracia as maiorias, podendo ser absolutas, não é suposto que sejam esmagadoras.

O Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda Braga, 22 de Novembro de 2005

O misterioso caso do Retail Park

Sabemos agora que, enquanto proferia juras de amor a Braga na recente campanha eleitoral, Mesquita Machado havia entregue uma das últimas quintas da cidade para ser betonada e impermeabilizada, ao permitir a construção de mais uma (a quarta!) grande superfície na maior freguesia do concelho, S. Victor.
Sabemos também que este licenciamento foi efectuado sem que a Junta de Freguesia tivesse conhecimento do mesmo, e verificamos que na implantação da obra há um caminho municipal, empedrado, com iluminação pública e uso corrente, apropriado pela empresa construtora, que tem ainda a ousadia de delimitar com estacas o espaço ajardinado de logradouro dos prédios da Rua Pêro Vaz de Caminha.
Sabemos ainda que a obra é da responsabilidade da empresa Britalar, cujo homem forte é nem mais nem menos que o presidente do Sporting de Braga, demonstrando mais uma vez que o obscuro triângulo câmara-empreiteiros-futebol tem em Braga existência bem real.
Perante as declarações de falsa indiferença do presidente da Câmara e o anunciado desaparecimento do vereador responsável, o vice-presidente Nuno Alpoim, o Bloco de Esquerda vem publicamente exigir que a autarquia utilize todos os meios ao seu dispor para que a obra em curso seja suspensa no que diz respeito à ocupação do espaço público, enquanto todo este imbróglio não se esclarece.
Denunciamos também a hipocrisia dos responsáveis camarários, quando demoram uma eternidade à procura do projecto da obra, projecto esse que o Bloco de Esquerda já teve oportunidade de examinar e inclui, na parte agora subtraída ao domínio público, arruamentos de acesso para camiões de mercadorias que passarão assim a circular a escassos metros das habitações.
O Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda manifesta solidariedade total com os moradores afectados, com quem tivemos já oportunidade de contactar, e a cuja luta pela defesa do interesse público e contra mais esta investida dos ínvios interesses do “clube do betão”, damos e daremos todo o apoio.

Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda - Braga

CNE processa Correio do Minho por queixa do BE

Na sequência de queixa apresentada a 24 de Setembro contra o jornal Correio do Minho por tratamento discriminatório, deliberou a 18 de Outubro a Comissão Nacional de Eleições instaurar um processo de contra-ordenação àquele jornal.
O Secretariado Concelhio de Braga do Bloco de Esquerda congratula-se com esta decisão, ao mesmo tempo que lamenta que a mesma não venha a produzir efeitos úteis sobre a campanha das eleições autárquicas. Esperamos, no entanto, que esta deliberação exemplar contribua para que a comunicação social se conforme às normas do estado de direito democrático.

***
COMUNICAÇÃO DA CNE - 19OUT05

Por determinação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições venho
notificar V. Ex.ª de que na sessão plenária de dia 18/10/2005, foi tomada a
seguinte deliberação:

“Parece, assim, existir um tratamento desigualitário da candidatura do BE no
concelho de Braga, já que existe omissão quase total nas edições do Jornal
“Correio do Minho” apreciadas (com gravidade particular no que diz respeito
à parte noticiosa ou informativa).

Nessa medida, delibera instaurar-se o processo de contra-ordenação devido.”

***
QUEIXA DO BE - 24SET05

Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

A candidatura do Bloco de Esquerda à autarquia de Braga vem por este meio apresentar queixa contra o Jornal Correio do Minho, por tratamento discriminatório.
Acontece que este jornal ocupa diariamente varias páginas com o acompanhamento das eleições autárquicas, publicando notícias relacionadas com candidaturas dos restantes partidos à câmara e assembleias de freguesia e omitindo de forma sistemática as realizações do Bloco de Esquerda, às quais não comparece, ao contrário dos demais orgãos de informação com implantação local. Por outro lado, o Correio do Minho concede espaço desmesurado às candidaturas do Partido Socialista, conforme consulta às mais recentes edições confirmará de forma inequívoca.
Acresce que o referido jornal tampouco produz noticias a partir dos comunicados de imprensa emitidos por esta candidatura. Só nos últimos dias, a título de exemplo, o Correio do Minho não noticiou as iniciativas de divulgação das propostas do BE para a Qualidade de Vida (dia 21) e para a Cultura (23), bem como o jantar da candidatura com Francisco Louçã (24), realizações amplamente difundidas pela comunicação social local.

Sem mais, com os melhores cumprimentos,
A Candidatura do Bloco de Esquerda

Análise dos resultados eleitorais

Numa primeira análise dos resultados eleitorais no concelho de Braga, o Secretariado do Bloco de Esquerda considera que:
1 - Não foi atingido o objectivo mais ambicioso por nós apresentado, o da entrada na vereação da Câmara de Braga, o que impediria a formação de maioria absoluta. Não obstante, o Bloco aumentou em 1300 votos o seu resultado, passando de 3 a 4,3%. Nas freguesias urbanas as votações máximas do BE ultrapassam os 10%, enquanto nas rurais chegam a mínimos de 2%, mostrando que ainda existe um acentuado desequilíbrio na distribuição da votação bloquista.
2 - Relativamente à Assembleia Municipal, os resultados foram superiores, o que indica que alguns eleitores decidiram apostar no chamado voto útil, procurando influir na decisão da presidência da Câmara, o que veio a provar-se ser, mais uma vez, uma (des)ilusão. Nos resultados para a AM, o BE duplica o número de eleitos, passando de dois para quatro, o que corresponde a uma subida de 2700 votos, de 3,5 para 6,2%.
3 - Quanto às Assembleias de Freguesia, o BE elege pela primeira vez quatro membros nas freguesias mais populosas (S. Victor, S. Lázaro, S. Vicente e Maximinos), o que possibilitará um aprofundamento do conhecimento da realidade do concelho e constitui o primeiro passo no estabelecimento de uma rede local, essencial para a continuidade do crescimento da implantação do Bloco agora iniciado.
Em breve a Coordenadora Concelhia do BE apresentará um balanço mais aprofundado destes resultados e o plano de acção para o mandato autárquico.

RESULTADOS ELEITORAIS

Resultados oficiais do concelho de Braga:
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Partidos Votos % Mandatos
PS 37357 41,45% 27
PSD.CDS.PPM 35266 39,13% 26
PCP-PEV 8412 9,33% 6
B.E. 5585 6,20% 4

O Bloco duplica o número de eleitos na Assembleia Municipal e elege membros para as Assembleias de Freguesia de S. Victor, S. Lázaro, S. Vicente e Maximinos. Não atingimos o objectivo mais ambicioso, o de entrar na vereação. Começam agora quatro anos de trabalho em defesa das nossas propostas e compromissos. Contamos convosco.
VEJA OS RESULTADOS COMPLETOS E COMPARADOS EM
http://www.autarquicas.mj.pt

Balanço da campanha e perspectivas eleitorais

A 14 de Junho apresentámos à comunicação social os primeiros candidatos do Bloco de Esquerda à autarquia bracarense. Passados quase quatro meses, fazemos um balanço positivo da campanha que desenvolvemos, assente em dois eixos fundamentais: denúncia dos aspectos negativos da gestão PS/CDU e apresentação de soluções alternativas para o futuro do concelho.

Esta campanha trouxe algumas novidades ao panorama político em Braga. Por um lado o BE reafirmou o seu conhecimento da realidade bracarense, apresentado propostas concretas sobre os mais importantes temas da gestão autárquica, do urbanismo à mobilidade, do emprego à economia, da cultura às novas tecnologias, do desporto ao ambiente, da transparência à participação.

Fizemos uma campanha de ideias, recusando os gastos faustosos apresentados pelas candidaturas do PS e Juntos Por Braga. A este propósito, é bom que os cidadãos saibam que os outdoors, os infomails, os chouriços, bonés, bolas e outros adereços, são pagos com dinheiros públicos, com o nosso dinheiro. Esta nova realidade resulta da recente lei de financiamento dos partidos, idealizada justamente por aqueles que são os responsáveis pela grave situação que o país atravessa mas não têm o menor pudor no esbanjamento do dinheiro que pertence a quem trabalha e são pedidos renovados sacrifícios. É uma pouca-vergonha.

Outra novidade da campanha foi o pacto de não agressão entre a CDU e o PS. Ficaram os bracarenses a saber que se prepara assim a renovação da coligação que geriu a Câmara nos últimos mandatos. Convém que se recorde que a CDU aprovou o despesismo do estádio entregue à empresa privada SAD do Braga e que aprovou os orçamentos e planos apresentados pelo PS. E que se saiba ainda que a CDU votou contra as propostas do Bloco de realizar um referendo para tentar impedir a privatização da Agere e optou ainda pelo voto desfavorável numa moção apresentada e aprovada na Assembleia Municipal defendendo a limitação de mandatos.

Uma terceira novidade vem das manobras insidiosas da coligação de direita, divulgando a eito na comunicação social a ideia de que obterão votos de esquerda. O BE recorda aos bracarenses que este tipo de manobra foi tentado anteriormente, e com sucesso, por Miguel Brito, do PP, o mesmo senhor que depois foi colaborador de Mesquita Machado a quem agora convida para jantares de favorecimento de empresas candidatas a contratos com a Câmara. E é preciso que se saiba que PSD e PP defendem em Braga a privatização a 100% da Agere e outros serviços municipalizados.

O Bloco de Esquerda está confiante de que os bracarenses saberão reconhecer a nossa postura enquanto oposição nos últimos quatro anos e que através do seu voto colocarão um vereador da “Esquerda a Sério” na Câmara de Braga. Para aqueles que não estão crentes, motivados pelas sondagens encomendadas e divulgadas por PS e PSD, recordamos apenas que nas recentes eleições legislativas todas as sondagens, e também a CDU, afirmavam ser completamente impossível o Bloco eleger um deputado. O resultado foi que, apesar dessas campanhas, ficámos a apenas 400 votos desse objectivo, menos de um voto por freguesia do distrito. Por isso apelamos agora ao voto consciente, ao voto com confiança, para “Mudar de vida” em Braga.

A Candidatura do Bloco de Esquerda

António Lima e António Esteves, primeiro candidato em Maximinos, em campanha no Penedo

Agenda BE - Braga - Quinta, 6

10h00 – Durante o dia os candidatos do Bloco contactam com a população nas freguesias suburbanas e rurais.
17h00 – António Lima apresenta em conferência de imprensa o balanço da campanha eleitoral e perspectivas do Bloco.
17h30 - Acção multimédia junto à Arcada, com a apresentação de uma versão condensada e comentada do debate entre os candidatos na RTP.

Agenda BE - Braga - Quarta, 5

10h00 – António Lima e António Esteves, primeiro candidato do BE por Maximinos, visitam o Bairro do Penedo, para abordar questões relacionadas com a protecção civil.
15h00 – Os candidatos bloquistas contactam com eleitores percorrendo o concelho.

Agenda BE - Braga - Terça, 4

10h00 – Feira semanal – os candidatos bloquistas contactam com feirantes e visitantes
15h00 - Palmeira – António Lima visita o Parque Industrial de Pitancinhos, onde abordará os problemas levantados pelo mau planeamento e ausência de ordenamento do território, nomeadamente no que se refere à implantação de unidades industriais poluentes.

Agenda, segunda, 3

10h00 - António Lima dá uma entrevista à Rádio Voz do Neiva
10h00 – Candidatos do Bloco em acção de campanha no Parque Industrial de Adaúfe
15h00 – António Lima participa em acção de âmbito intermunicipal, denunciando a agressão ambiental provocada pela exploração de pedreiras na Serra da Curviã

António Lima e João Delgado visitam o Bairro Social das Enguardas

Veja aqui a foto-reportagem.

Requalificação urbana

O Bloco de Esquerda apresenta à comunicação social amanhã, segunda-feira, às 18h00, propostas para a requalificação urbana, numa acção no Bairro Social das Enguardas. Participam na iniciativa o cabeça de lista à Câmara, António Lima, e o candidato à Assembleia de Freguesia de S. Victor, João Delgado.

Distribuição na Delphi/Grundig

Veja aqui a foto-reportagem.

Ideias para a cultura

Veja aqui a foto-reportagem.

JANTAR COM FRANCISCO LOUÇÃ

Hoje, sábado, Francisco Louçã estará em Braga para participar na campanha do BE, contactando com eleitores no centro da cidade a partir das 17 horas e intervindo num jantar no Restaurante Luz Natural, pelas 20 horas.
INSCRIÇõES - 253617820, 966779651, bloco.braga@gmail.com
NÃO FALTES!

Ideias para a cultura

António Lima apresenta à comunicação social, amanhã, sexta-feira, junto ao Teatro Circo, as propostas bloquistas para cultura.

Propostas para a mobilidade e transportes

Veja aqui a foto-reportagem.

Manifesto Eleitoral

Veja aqui o Manifesto Eleitoral de Braga.

Bloco apresenta propostas para a mobilidade e transportes

António Lima e Diniz Pinto, primeiro candidato em Lamaçães, apresentam à comunicação social, amanhã, quarta-feira, na variante da encosta, junto à rotunda “Carrefour/AKI”, as propostas bloquistas para a mobilidade e transportes.

António Lima e Gonçalves da Silva no Parque da Ponte

Veja aqui a foto-reportagem.

Candidatos em campanha no Mercado

Agenda - Segunda, 16h00 - Parque da Ponte

António Lima e Gonçalves da Silva, primeiro candidato à Assembleia de S. Lázaro, apresentam à comunicação social as propostas bloquistas para a reabilitação do Parque da Ponte e áreas limítrofes.

LISTA DE CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

MANDATÁRIO António José de Oliveira Cruz Mendes, 52 anos, Professor

CANDIDATOS EFECTIVOS
1. António Meireles de Magalhães Lima, 52 anos, Advogado
2. Maria Manuela Barreto Nunes, 42 anos, Professora Universitária
3. Custódio Manuel de Oliveira Braga, 48 anos, Professor
4. Maria João Martins Alves Botelho, 45 anos, Médica
5. José Carlos Magalhães Costa Santos, 45 anos, Professor / Programador de Jazz, Independente
6. Maria Custódia Jorge da Rocha, 41 anos, Professora Universitária
7. Lourenço Gomes Oliveira, 34 anos, Gerente Comercial, Independente
8. Luis Miguel do Carmo Rocha Marado Moreira, 19 anos, Estudante Universitário
9. Sandra Maria Rodrigues da Silva, 31 anos, Escriturária
10. José António de Matos Diniz Pinto, 54 anos, Professor
11. Luís Miguel Pires Coelho, 32 anos, Técnico Coordenador

CANDIDATOS SUPLENTES
12. Maria Cristina Pinto dos Santos, 38 anos, Professora
13. José António Coimbra e Sousa Barbosa, 49 anos, Professor, Independente
14. Adriana Manuel Cardoso Lopes dos Santos, 27 anos, Estudante Universitária
15. Maria Isabel Borges dos Santos Cristóvam Dias, 41 anos Professora, Independente

LISTA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BRAGA

CANDIDATOS EFECTIVOS
1. Maria Helena Sousa Silva Magalhães, 54 anos, Gestora, Independente
2. João Guilherme Ribeiro Delgado, 42 anos, Professor
3. José Gonçalves da Silva, 68 anos, Aposentado
4. Helena Maria da Cunha Orfão, 31 anos, Professora
5. Carlos Correia Teles, 38 anos, Advogado
6. João Viriato Malheiro Nunes, 22 anos, Estudante Universitário
7. Sofia Gonçalves de Carvalho, 27 anos, Escultora
8. José Alfredo Gomes Ribeiro, 54 anos, Professor
9. Henrique Manuel da Silva Botelho, 49 anos, Médico
10. Maria Manuela Barreto Nunes, 42 anos, Professora Universitária
11. Custódio Manuel de Oliveira Braga, 48 anos, Professor
12. António da Silva, 53 anos, Técnico Administrativo
13. Victor Manuel Pires Malheiro, 34 anos, Desempregado
14. Natércia Sarmento Pinto, 52 anos, Funcionária Pública, Independente
15. Pedro Braga Liz Cruz Mendes, 18 anos, Estudante
16. Virgílio Manuel Silva Oliveira, 47 anos, Técnico de TIC's, Independente
17. Jorge Manuel Branco Vilela, 25 anos, Estudante universitário, Independente
18. Carolina Duarte Patacas de Areia Losa, 27 anos, Professora, Independente
19. António José Jacinto Sarmento Pereira, 47 anos, Professor
20. José Álvaro de Oliveira Braga, 41 anos, Engenheiro, Independente
21. António Esteves Ferreira, 50 anos, Vendedor, Independente
22. Carla Isabel Rodrigues Fernandes Soares Costa, 29 anos, Técnica Paramédica, , Independente
23. António Gonçalves de Oliveira, 49 anos, Comerciante, Independente
24. António José da Costa Resende, 56 anos, Aposentado
25. Gaspar Manuel Cerqueira de Sousa e Silva, 51 anos, Carteiro
26. Manuela Laura Pereira Martinez, 47 anos, Professora
27. João Manuel de Barros Figueiredo da Cruz, 51 anos, Médico
28. Nuno Miguel do Vale e Vasconcelos Marado Moreira, 25 anos, Estudante
29. José Narciso da Silva Esteves, 30 anos, Técnico de Reclamos, Independente
30. Paula Margarida Fernandes Peixoto, 37 anos, Assistente Administrativa, Independente
31. Manuel da Cunha Ferreira, 54 anos, Aposentado, Independente
32. Carlos Alberto de Oliveira Fontes, 48 anos, Professor, Independente
33. José de Sepúlveda Duarte Macedo, 53 anos, Professor
34. Alice Barbosa Branco Vilela, 47 anos, Doméstica, Independente
35. Alberto Fernandes de Araújo Ribeiro, 43 anos, Carteiro, Independente
36. Manuel Gonçalves de Oliveira, 53 anos, Comerciante, Independente
37. Rui Manuel Guimarães de Castro, 42 anos, Empresário, Independente
38. Cláudia Margarida da Silva Castro, 29 anos, Costureira, Independente
39. João Augusto Fernandes da Costa Monteiro, 54 anos, Professor
40. António Manuel Gonçalves Correia, 42 anos, Médico, Independente
41. Armando Emanuel Aveiro Góis, 33 anos, Trabalhador-estudante
42. Inês Martins de Oliveira, 67 anos, Reformada, Independente
43. Carlos Jorge da Costa Ferreira, 31 anos Empregado Comercial, Independente
44. Henrique da Cunha Vilela, 50 anos, Reformado, Independente
45. Samuel Faria da Silva Teixeira, 21 anos, Despachante, Independente
46. Andreia Manuela Rodrigues Gomes, 25 anos, Operadora, Independente
47. Fernando Maurício Gomes Ribeiro, 48 anos, Professor, Independente
48. César Manuel dos Santos Ferreira, 22 anos, Fotógrafo, Independente
49. João da Silva Gomes, 54 anos, Vulcanizador, Independente
50. Maria de Fátima Gonçalves Afonso, 53 anos, Técnica de Vendas, Independente
51. José Eduardo Duarte Gomes, 25 anos, Empregado de Comércio, Independente
52. António Braga da Silva, 43 anos, Carteiro, Independente
53. Lúcia Rodrigues Lopes Soares, 57 anos, Recepcionista, Independente
54. António Francisco Oliveira Teixeira de Carvalho, 59 anos, Aposentado, Independente
55. Manuel Silva Esteves, 33 anos, Segurança Privado, Independente
56. Ana Isabel de Sousa Fernandes Domingues, 20 anos, Estudante, Independente
57. José Fernandes Soares, 57 anos, Reformado, Independente
58. Ângelo Miguel Pires Umbelino, 27 anos, Estudante
59. Carlos Alberto Pinho Roncon, 54 anos, Professor, Independente
60. Maria da Conceição da Costa e Silva, 54 anos, Costureira, Independente
61. João Paulo Barata Monteiro da Costa Nogueira, 32 anos, Empregado Bancário
62. Luís Filipe Borges dos Santos Cristóvam Dias, 47 anos, Professor, Independente
63. Paula Manuela Rodrigues Ferreira, 30 anos, Professora, Independente

CANDIDATOS SUPLENTES
64. Ana Maria Álvares Rodrigues de Moura, 54 anos Professora, Independente
65. Manuel António Lopes Soares, 27 anos, Empregado de comércio, Independente
66. Carlos Alberto Silva Rodrigues, 37 anos, Técnico de Informática, Independente
67. Olívia Vieira de Carvalho, com a idade de 37 anos, Professora, Independente
68. Daniel Vasco Grego Magalhães Marques, 29 anos, Estudante, Independente
69. Rui Manuel Gonçalves Pereira de Almeida Mendes, 45 anos, Independente
70. Rosa Maria Vieira de Carvalho, 41 anos, Professora, Independente
71. José Baptista Pimentel Alves Azevedo, 45 anos, Técnico Farmácia, Independente
72. Pedro Nogueira Coelho Moreira, 48 anos, Professor, Independente
73. Maria de Fátima Bernardes Vivas, 34 anos, Funcionária Pública, Independente
74. José António Vilela Fernandes, 39 anos, Engenheiro Sistemas Informática, Independente
75. Ricardo Nuno de Sá Amaro, 25 anos, Professor, Independente
76. Isabel Alexandra Alves da Nóbrega Pizarro, 48 anos, Professora, Independente
77. José Pedro Ribeiro Martins, 55 anos, Professor, Independente
79. Maria Catarina Ferreira Ferros Pais de Faria, 59 anos, Professora, Independente
80. Paulo de Almeida Oliveira, 47 anos, Professor, Independente
81. José Carlos Gonçalves Fernandes, 33 anos, Empregado Comercial, Independente
82. Diamantino Augusto Lima da Silva, 37 anos, Especialista de Informática, Independente
83. Cristiana Renato de Sá Amaro, 21 anos, Estudante Universitária, Independente
84. João Constante Martins Nunes, 43 anos, Técnico Comunicações, Independente
85. João Ferreira da Silva, 56 anos, Carteiro, Independente

Primeiros candidatos às Assembleias de Freguesia

São Victor
João Guilherme Ribeiro Delgado, 42 anos, Professor

São Lázaro
José Gonçalves da Silva, 68 anos, Aposentado

São Vicente
José António Coimbra e Sousa Barbosa, 49 anos, Professor, Independente

Sé
Maria Manuela Barreto Nunes, 42 anos, Professora Universitária

São João do Souto
José Alfredo Gomes Ribeiro, 54 anos, Professor

Cividade
Gaspar Manuel Cerqueira de Sousa e Silva, 51 anos, Carteiro

Maximinos
António Esteves Ferreira, 50 anos, Vendedor, Independente

Lamaçães
José António de Matos Diniz Pinto, 54 anos, Professor

Nogueira
Custódio Manuel de Oliveira Braga, 48 anos, Professor

Gualtar
Virgílio Manuel Silva Oliveira, 47 anos, Técnico de TIC's, Independente

Real
Sofia Gonçalves de Carvalho, 27 anos, Escultora

Palmeira
José Álvaro de Oliveira Braga, 41 anos, Engenheiro, Independente

Tenões
José Carlos Monteiro Barbosa, 54 anos, Aposentado, Independente

A ciclovia eleitoral

Anuncia a Câmara de Braga, com grande destaque, a inauguração da ciclovia da “variante da encosta” para meados de Setembro, ainda a tempo de umas pedaladas eleitorais. O Bloco de Esquerda saúda a adesão de Mesquita Machado à utilização da bicicleta, embora tenhamos que recordar o passado recente em que os socialistas alegavam que o facto de Braga ser uma cidade montanhosa inviabilizaria a existência de ciclovias.
Ficamos na dúvida sobre se será por má fé ou simples incompetência que o traçado para bicicletas proposto não foi executado à época da construção da referida variante, antecipando assim o que agora se considera óbvio e poupando aos cofres públicos umas dezenas de milhar de euros.
Numa perspectiva mais abrangente, o Bloco de Esquerda defendeu já no programa autárquico de 2001 a “elaboração de um estudo de mobilidade que leve a um redesenho do sistema existente, nomeadamente das circulares urbanas e da avenida da Liberdade, transformando-as em avenidas arborizadas, semaforizadas, com passeios adequados, incluindo, de forma complementar e articulada, trajectos para eléctrico, faixas para bus e ciclovias”.
No que diz respeito ao desporto e lazer ao ar livre, defendemos “a criação ou o aproveitamento de estruturas já existentes para edificar espaços descobertos de lazer como ciclovias, pistas de jogging, ringues para a prática de desportos de rua, que possibilitem às populações a prática de actividade física gratuita”.
Como nos vamos habituando a que Mesquita Machado repesque ideias alheias e as apresente uns anos depois como originais, esperamos então que num futuro próximo, caso o autarca se mantenha em funções, Braga venha a conhecer um projecto sério relativamente aos sistemas de mobilidade e usufruto ecológico do espaço público.


A candidatura do Bloco de Esquerda

Manifesto Eleitoral nacional do BE

Veja aqui o Manifesto Eleitoral Autárquicas 2005.

A Guerra das Águas

O presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, avança para os preparativos da sua reforma dourada, assumindo-se como “cabo” dos empreiteiros bracarenses que decidiram que é tempo de trocar os milhões do betão pela apetitosa gestão privada das águas. Recorde-se que os companheiros de jornada de Mesquita Machado, que agora se aprestam para atacar no Ribatejo, são os mesmos que já beneficiaram em milhões de euros de fundos públicos com os negócios dos parques de estacionamento, estádio municipal e Teatro Circo, entre muitos outros. Parece assim firmada uma aliança com uma estratégia clara, com objectivos muito para além do concelho, posicionando-se em força na previsível privatização das águas avançada pelo dito “socialista” José Sócrates.

Em vésperas de eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda lança o desafio a Mesquita Machado para que clarifique perante os bracarenses se vai ou não, caso venha a ser reeleito Presidente da Câmara, avançar para a privatização dos 51% do capital da AGERE ainda público. E para que não haja ilusões entre os eleitores, convém aqui que se lembre não haver distinção neste aspecto entre o PS e a coligação de direita, que esteve ao lado de Mesquita Machado na defesa da privatização da AGERE, reclamando mesmo a sua privatização total no imediato.

Nessa ocasião, foi o Bloco de Esquerda a única força política a defender a realização de um referendo municipal, procurando que o negócio não se fizesse em privado mas antes merecesse um amplo debate na sociedade sobre os custos e supostos benefícios da entrega da gestão da água à voracidade privada.

Também na Assembleia da República o BE continuará a lutar pelo direito à água como um direito social fundamental, reafirmando que “não pode portanto ser sujeita às lógicas estreitas do comércio, tem que ser usada de forma equilibrada, inteligente, solidária, consciente da fragilidade do recurso, democraticamente partilhada, esta é uma nova cultura da água que faz falta”, conforme afirmou a deputada bloquista Alda Macedo no debate sobre Lei-Quadro da Água realizado na passada semana.

O Secretariado da Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda

Os independentes e o regedor-mor

Em recentes declarações à Comunicação Social, o presidente da Câmara de Braga decidiu envolver o Bloco de Esquerda nas movimentações de candidaturas de independentes a juntas de freguesia do concelho. Aparentemente o senhor engenheiro estará preocupado com a revolta de autarcas da área socialista que se manifestam, sem medo, contra a vaga de vira-casacas que não resistem ao caciquismo e se aprestam a trocar de partido, com o intuito de aceder às benesses discriminatórias da Câmara Municipal.

A este propósito, o Bloco de Esquerda denuncia a política, que já é velha, de pressão sobre as juntas de freguesia de cor diferente, sob constante chantagem, sob pena de se verem preteridas na distribuição de fundos e obras municipais.

Afirmando claramente que não somos e jamais seremos barriga de aluguer para candidaturas assentes em jogos de ressentimentos e baixa política, queremos também clarificar que a orientação política do Bloco de Esquerda, aprovada na recente Convenção Nacional, é a de apoiar candidaturas de cidadãos independentes, sempre que o seu compromisso eleitoral seja com políticas progressistas, envolvendo os cidadãos nos processos de tomada de decisão e promovendo o desenvolvimento local, no respeito pelo ambiente e privilegiando os interesses e aspirações dos mais desfavorecidos.

É tempo de acabar com a vergonha que se vive em Braga, cuja manifestação mais óbvia é a postura subserviente dos presidentes de junta na Assembleia Municipal, em que se contam pelos dedos de uma só mão as vezes em que têm um assomo de coragem cidadã e votam de acordo com a sua consciência e não a toque da chibata do regedor-mor. Quanto aos que resolveram trair os seus compromissos e entrar no pântano socialista, cabe aos eleitores a última palavra de aprovação ou repulsa desses comportamentos impróprios do poder local democrático.

O Secretariado da Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda

Mesquita e Rio: duas faces da mesma moeda

Aproveitando a onda dos balões de S. João, os candidatos à Câmara de Braga de PS e PSD/PP lançaram as suas campanhas de marketing, onde a ausência de mensagem política se junta ao desperdício ostentatório em incontáveis outdoors, por parte de quem defende que os portugueses (os outros, os que vivem do seu trabalho) precisam de apertar o cinto.

Mesquita e Rio são duas faces da mesma moeda. É esta a constatação e denúncia que apresentamos aos bracarenses, analisando alguns momentos fundamentais da política bracarense nos últimos quatro anos.

A tentativa de implantação de uma estátua ao Cónego Melo, o despudorado gasto de dinheiros públicos num estádio oferecido a uma empresa privada (a SAD do Braga) e a privatização parcial da Agere, foram, de facto, ocasiões em que se provou à saciedade que as duas forças políticas que pretendem vir a liderar os destinos da autarquia têm mais em comum do que arrufos momentâneos podem fazer supor. Nesses episódios, ficou clara a conivência PS/PSD/PP com a direita mais retrógrada da cidade, com os interesses obscuros ligados ao futebol e construção, bem como o total desprezo pelo carácter público de serviços essenciais como o fornecimento de água.

Assim se antevê uma campanha em que os cidadãos serão envolvidos na escolha do melhor produto publicitário, em lugar de optarem por políticas alternativas, em que à lógica conservadora e economicista se oponham políticas sociais e de progresso.

Por tudo isto, e independentemente de quem venha a liderar a autarquia, o que se coloca aos bracarenses é a necessidade de eleger para o executivo camarário quem se compromete a defender os serviços públicos e a cidadania, sem tentações de partilha das benesses do poder, a que outras forças de esquerda se revelaram incapazes de resistir.

O Bloco de Esquerda desenvolverá a sua campanha eleitoral com base em ideias e propostas concretas, recusando embarcar no show político agora iniciado, em que no essencial se considera que é preciso que algo mude para que tudo continue na mesma.

A Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do Bloco de Esquerda

Fotos do convívio de Braga

Veja aqui as fotos do convívivo de candidatos e apoiantes do Bloco no distrito de Braga.

Louçã em Braga

Francisco Louçã apresenta as candidaturas do BE no distrito de Braga amanhã, sábado, 18 de Junho. A iniciativa decorre no Bar Insólito, a partir das 19h00, com um jantar volante e a actuação do Trio de Artur Caldeira (etno-jazz sobre música popular portuguesa).

Declaração de candidatura

A candidatura autárquica do Bloco de Esquerda, em Braga, disputa um importante desafio e assume uma grande responsabilidade: o crescente número de cidadãs e cidadãos que confiam em nós exige que alteremos este cenário de sucessivas maiorias absolutas do PS, que já ultrapassaram todos os prazos, e que são responsáveis pelo que a cidade tem de pior.

Os eleitos do Bloco de Esquerda comprometem-se a quebrar de vez o ciclo de autoritarismo unipessoal na gestão da câmara de Braga e a dotar essa gestão de transparência, sustentabilidade e participação democrática.

Braga carece de transparência. A maioria que governa a cidade, vai para trinta anos, granjeou para Braga o pouco lisonjeiro título de capital da nefasta triangulação câmara-empreiteiros-futebol. A relação dos cidadãos com serviços burocratizados e opacos decorre no clima da suspeição, da cunha e da luva. Com as empresas municipais, retiram-se importantes serviços do município ao escrutínio da fiscalização e criam-se abundantes mordomias para amigos e apaniguados. O interesse público é sistematicamente subalternizado pelos interesses privados. Mais recentemente, começaram a ser privatizadas empresas municipais. A própria câmara está em vias de completa privatização.

O Bloco compromete-se a combater a corrupção que grassa de cima a baixo na estrutura da câmara municipal, reclamando uma gestão desburocratizada, eficaz, aberta e participada.

Braga carece de sustentabilidade. A roda livre da construção e especulação imobiliária arrastou o concelho para uma situação de excesso de construção, que não poupa sequer áreas da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica. Se este reinado dos empreiteiros proporciona casas baratas, embora de má qualidade, não é menos verdade que em Braga o emprego também é barato e de baixíssima qualidade. Quando a câmara autoriza a entrada de espaços fabris no mercado da especulação imobiliária – Pachancho, Malas Ferreira, Confiança –, contribui para o crescimento do desemprego. Num cenário em que rareia até o mau emprego, a câmara é capaz de construir um grande estádio de futebol, mas não consegue tirar do papel o “TechValley”, o famigerado projecto de zona de implantação empresarial.

O Bloco compromete-se a pôr fim ao monopólio dos empreiteiros, à privatização e degradação do espaço público.

Braga carece de participação democrática. Trinta anos de poder pessoal do mesmo presidente de câmara criaram uma cultura de autoritarismo, centralização e de obscurecimento dos processos de decisão. As juntas de freguesia foram descaracterizadas, os vereadores foram reduzidos a moços de fretes, a Assembleia Municipal foi privada da sua autonomia, dignidade e eficácia de funções. Os cidadãos estão pura e simplesmente arredados da participação. As consultas públicas são ridículos arremedos para disfarçar o jogo dos interesses.

O Bloco compromete-se a criar instrumentos de debate e de planeamento participados, que envolvam os cidadãos na definição de prioridades e na tomada de decisões, e que façam prevalecer os interesses colectivos sobre os interesses privados.

A Comissão Coordenadora Concelhia de Braga do BE

Apresentados os primeiros candidatos

Candidatos à Câmara Municipal

António Meireles Magalhães Lima – 52 anos, advogado.
Presidente do Sindicato do Comércio de 1977 a 2003. Foi funcionário da “Casa da Sorte” durante 30 anos. Foi coordenador da União dos Sindicatos de Braga e dirigente da Federação Portuguesa dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio e Serviços. Candidato da UDP à Câmara de Braga em 1997. Concluiu o curso de Direito da UM em 2000. Deputado municipal do BE desde 2001.
Maria Manuela Barreto Nunes – 42 anos, docente universitária. Membro da Coordenadora Distrital do BE.
Custódio Manuel Oliveira Braga – 48 anos, professor. Membro da Mesa Nacional do BE. Deputado municipal desde 2001.

Candidatos à Assembleia Municipal

Maria Helena Sousa Silva Magalhães – 53 anos, gestora. Candidata independente.
Licenciada em Relações Internacionais. Trabalha, desde 1985, na elaboração, direcção e gestão de iniciativas e projectos, nacionais e europeus, de desenvolvimento regional.
João Guilherme Ribeiro Delgado – 42 anos, professor. Autor multimédia. Membro da Coordenadora Distrital do BE.
José Gonçalves da Silva – 67 anos, aposentado. Ex-dirigente sindical e membro da Comissão de Aposentados dos CTT.
Helena Maria da Cunha Órfão – 31 anos, professora. Membro da Coordenadora Distrital do BE.
Carlos Correia Teles – 38 anos, advogado. Deputado municipal.
João Viriato Malheiro Nunes – 22 anos, estudante universitário.
Sofia Gonçalves de Carvalho – 27 anos, escultora.
José Alfredo Gomes Ribeiro – 54 anos, professor.
Henrique Manuel da Silva Botelho – 48 anos, médico.

Apresentação da Candidatura

O Bloco de Esquerda apresenta à comunicação social na próxima terça-feira, 14 de Junho, às 17 horas, os primeiros candidatos à Câmara e Assembleia Municipal de Braga. A conferência de imprensa terá lugar na sede do BE, Avenida Central, 54 - 2º.