Provedor do Munícipe

Nota do Secretariado Concelhio de Braga

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda analisou a proposta apresentada pelo PSD de criação da figura do Provedor do Munícipe, a qual merece os seguintes comentários:
1 - A instituição da figura do “Provedor do Munícipe, eleito pela Assembleia Municipal e com meios efectivos de fiscalização dos actos do executivo, em resposta às solicitações dos cidadãos”, é, em citação textual, uma proposta do programa eleitoral do Bloco de Esquerda.
2 – Reforçamos a ideia de que o Provedor deve ser eleito em Assembleia Municipal e não nomeado pela Câmara, como propõe o PSD.
3 – Rejeitamos a sugestão do nome do Dr. Sousa Fernandes para este cargo, por considerarmos não ter este militante socialista demonstrado independência em relação à maioria enquanto exerceu funções de Presidente da Assembleia Municipal.
4 – Consideramos que a figura e competências do Provedor do Munícipe devem ser debatidas em sede de Assembleia Municipal, procurando um consenso alargado entre os partidos aí representados, como condição necessária para que o mesmo se venha a assumir como Provedor de todos os cidadãos.

Braga, 24 de Janeiro de 2007