Moção sobre encerramento da ES D. Luís de Castro

MOÇÃO

Foi despachado o encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro. Parte integrante da rede escolar prevista na Carta Educativa do concelho, aprovada ainda há poucas semanas, na última sessão desta Assembleia, o encerramento desta escola cinquentenária, sedeada na freguesia de Tenões, torna mais pobre a oferta de ensino no concelho de Braga.
Estabelecimento de ensino peculiar, tem marcado positivamente, com as qualidades técnicas e humanas que uma escola pode e deve ter, gerações de alunos e seus familiares, de professores, de funcionários e de outros agentes, na sua vasta e diversificada área de influência.
A Escola D. Luís de Castro tem cumprido com assinalável e raro sucesso os seus objectivos educativos, escolarizando e integrando no mercado de trabalho alunos cujos percursos apontavam para o abandono escolar, provenientes, na esmagadora maioria, de famílias de baixos recursos, e que ali concluíram o ensino secundário tecnológico e profissional, confirmaram uma vocação e adquiriram uma qualificação para o emprego.
Os melhores pergaminhos desta escola são as dezenas de instituições, públicas e privadas, que, em Braga e na região, fazem serviço social e que empregaram e empregam alunas e alunos da D. Luís de Castro: é consensual a apreciação das qualidades humanas e profissionais dos técnicos aí formados.
Aquilo que para o Ministério da Educação são os defeitos desta escola, e aquilo que uma superficial e redutora perspectiva tecnocrática não deixa ver, são, provavelmente, as suas principais virtudes: uma escola pequena, com cerca de duzentos alunos, não é só uma pequena escola, é uma escola que pode resolver e resolve problemas que, numa escala maior, são normalmente iludidos; uma escola que oferece, há cinquenta anos, formação profissional em serviço social, não é só uma escola com escassa oferta educativa, é uma escola que potencia um património e uma especialização, com resultados inatacáveis.
Falta ainda saber se a alegada “racionalização de recursos”, invocada no despacho de encerramento, não passará de um mero encobrimento de uma inconfessada operação de encaixe financeiro, por via de negócio que aliene património público e entregue os terrenos da escola ao mercado da especulação imobiliária.


Assim, a Assembleia Municipal de Braga, na sua sessão ordinária de 26 de Abril de 2007, delibera:

1- Manifestar, perante os órgãos do poder central, a sua discordância quanto à decisão de encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro.

2- Recomendar à Câmara Municipal que, no exercício das suas competências, vincule as já publicadas declarações do seu presidente, no sentido de não permitir que os terrenos da escola venham a ser para edificação e objecto de negócio imobiliário.


Os deputados municipais do Bloco de Esquerda