Névoa na Câmara Municipal de Braga

Nota à Comunicação Social

Há quase um ano, em Fevereiro de 2006, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Braga uma Moção, em que requeria à Câmara Municipal de Braga que elaborasse e divulgasse aos Grupos Municipais “uma relação detalhada de todos os contratos e negócios celebrados entre a Autarquia, Empresas Municipais e Participadas, com as Empresas Rodrigues & Névoa, Bragaparques, Carclasse, Soconcal, Urbaminho, Minhogaz, Consórcio Assoc, e eventualmente outras directamente relacionadas com o grupo”.

Nessa ocasião, considerou o BE ser de interesse de todos os autarcas pugnar pela defesa do bom nome de quem tinha tarefas de responsabilidade na gestão da coisa pública. A apresentação do pedido sob a forma de moção foi justificada por se considerar ser desejável o envolvimento de todos os grupos de deputados municipais, por forma a não haver leituras enviesadas da iniciativa do B.E.. Na sequência desta iniciativa, retorquiu o PS, afirmando que a atitude assumida pelo BE revelava um “aproveitamento político e manipulação em busca de dividendos políticos”, enquanto o CDS-PP, considerando não ser a Assembleia Municipal “nem polícia, nem Ministério Público”, declarou não alinhar em “manobras de demagogia política”. Por sua vez o PSD acrescentou que a Moção apresentada não era “mais do que um número político feito às custas de uma coisa que se passou em Lisboa e que estava em segredo de justiça” e apenas a CDU afirmou que o que se estava a pedir era “um conjunto de informações sobre matérias que eram públicas, sendo, por isso, um pedido legal e legítimo”, pelo que nada tinha a opor.
Os acontecimentos da última semana, com a publicação de amplas notícias e reportagens sobre os negócios entre Domingos Névoa e a Câmara de Braga, com contornos obscuros e não justificados, vêm demonstrar à saciedade a razão do Bloco de Esquerda em tentar conhecer em detalhe as relações entre a autarquia e o empresário.

Sabemos agora que o PSD acordou para o problema, anunciando o envio de uma exposição ao Procurador Geral da República, uma iniciativa de saudar, até porque está o Bloco de Esquerda exactamente a preparar iniciativa idêntica. O que não se justifica é que tenha sido necessário um ano para os social-democratas perceberem que, inevitavelmente, o sucedido em Lisboa teria conexões com Braga, concelho em que o empresário acusado de corrupção construiu o seu “império”, sempre com a preciosa ajuda da Câmara Municipal.

Porque quem não deve não teme, o Bloco de Esquerda desafia Mesquita Machado a tomar a iniciativa de solicitar uma investigação da Inspecção-Geral da Administração do Território, que clarifique em definitivo se existiram ou não ilegalidades nos incontáveis negócios realizados desde há mais de uma década entre a Câmara que dirige e o audaz empresário e as suas múltiplas empresas.

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda
Braga, 25 de Janeiro de 2007