PS impede comissão eventual proposta pelo BE

Nota à comunicação social

A maioria socialista impediu sexta-feira, na Assembleia Municipal de Braga, a constituição de uma comissão eventual para análise de contratos e negócios celebrados entre a Câmara e as empresas do grupo Rodrigues & Névoa / Bragaparques.
Apresentada pelo Bloco de Esquerda, a moção teve votos a favor de toda a oposição, depois de os deputados municipais bloquistas terem aceite retirar do texto referências específicas a empresas. Mesmo com esta nova redacção generalista o PS manteve-se, isolado, na recusa de qualquer tipo de esclarecimento sobre os negócios ultimamente tão propalados na comunicação social. Recorde-se que anteriormente já a Câmara Municipal recusara fornecer ao BE uma listagem dos negócios com o grupo Rodrigues & Névoa, respondendo, de forma capciosa, que teria de ser o Bloco a fornecer uma listagem dos negócios que pretendia escrutinar.


Intervenção de Helena Magalhães

Quando há cerca de um ano, em Fevereiro de 2006, o BE trouxe a esta Assembleia o agora tão propalado "caso Bragaparques" foi muito mal recebidos. Excepção feita, com a devida vénia, à bancada da CDU, de um modo geral, em estilo mais ou menos truculento, os diferentes grupos municipais manifestaram a sua total discordância, reprovando a Moção então apresentada. Nada que não seja normal, e salutar,  no combate político, em sede própria.
Acontece, porém, que a evolução dos acontecimentos veio introduzir novos elementos de ponderação. As notícias da imprensa nacional, regional e local vindas a público nas últimas semanas, porque insinuando graves suspeitas e suposições sobre pessoas e instituições, provocaram reacções de repúdio em série. Independentemente de ideologias, lógicas partidárias, manobras "aparelhísticas", atitudes de pendor persecutório, ou quaisquer outras motivações que se possam aduzir, o certo é que as forças políticas com assento nesta câmara tornaram pública, e inequívoca, a rejeição do actual clima de suspeição.
A ninguém aproveita que Braga ande nas bocas do mundo. Razão por que de ambos os lados da "barricada", oposição e maioria no poder, partidos políticos e sociedade civil, instituições e personalidades, elevou-se  um coro de protestos: uns protestam inocência outros investigação judicial. Os primeiros afirmam que, no interesse da defesa da sua honra, e com todo e pleníssimo  direito,  desejam  ver esclarecida  a verdade. Os segundos  exigem que, em nome da democrática e incontornável transparência de procedimentos e do também reconhecido direito ao  bom nome de pessoas e instituições, e atenta a inquestionável presunção de inocência, sigam os necessários processos de averiguação. 
"Quem não deve não teme", eis o adágio que nos vem à memória. Quem tem poder e obrigação de investigar que investigue. Basta de enxovalho e apupo. O nacional empenho, tão na ordem do dia, no combate à corrupção não   ficará refém de discussões na generalidade e na especialidade de pacotes legislativos que aos deputados da nação compete decidir. Aqui e agora, nesta Assembleia, eleitos e eleitores representados, bracarenses todos, apresentamos a moção que se segue.

MOÇÃO

Considerando a recente divulgação pública de notícias questionando a legalidade de negócios e contratos efectuados entre a autarquia bracarense e empresas do grupo Rodrigues & Névoa.
Considerando a necessidade de esclarecer, perante os eleitos e eleitores bracarenses, o fundamento dessas notícias e suspeições.
Considerando ser competência legal da Assembleia Municipal “acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipalizadas”.

Nos termos do Artigo 62º do seu Regimento, a Assembleia Municipal de Braga delibera:
1 – Constituir uma comissão eventual para análise de contratos e negócios celebrados entre a Câmara de Braga, Empresas Municipais e Participadas, com as Empresas Rodrigues & Névoa, Bragaparques, Carclasse, Soconcal, Urbaminho, Minhogaz, Consórcio Assoc, e eventualmente outras directamente relacionadas com o grupo.
2 – A referida comissão eventual apresentará a esta Assembleia, no prazo máximo de seis meses, o relatório previsto no Regimento.

Braga, 02 de Março de 2007
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda