Plano e Orçamento para 2008 - Intervenção de João Delgado

Já aqui o temos dito e vêmo-nos forçados a repetir: os planos sucessivamente apresentados por esta Câmara caracterizam-se por uma série de intenções não orçamentadas, e de repetições de anúncios das mesmas obras e realizações ano após ano.
Quando o dizemos respondem-nos que é falso, que se trata de chicana política, etc, etc, de modo que este ano optámos por citar de forma exacta esse “copiar e colar” tão apreciado pelo executivo camarário.

Lemos no Plano: “Prevê-se para o mesmo período a conclusão das obras nas sedes das Associações dos Amigos da Ponte e dos Amigos do Parque”. O problema é que esta citação é do plano para 2007! O período para que se prevêem a conclusão das obras é 2007! No presente plano, o que lemos é “conclusão da construção das sedes das associações Amigos da Ponte e Amigos do Parque”, ou seja, apenas desaparece a palavra obras para não ficar tudo igual. De facto, quem não estiver bem informado pensará que estas sedes deverão ter projectos de grande complexidade, para que se justifique que a conclusão da sua construção seja mencionada em dois planos consecutivos.
Mas não é caso único, também no plano anterior se mencionava que estavam “actualmente em fase de conclusão os projectos de especialidade do: Jardim do Lago, Jardim de S. João, Avenida do Estádio, Parque Infantil, Parque de Campismo e Auditório ao Ar Livre”. E cá está, no actual plano, “a execução dos projectos de especialidade para o Jardim do Lago, Avenida de acesso ao Estádio 1º de Maio e auditório ao Ar-Livre”. Mas que têm estes projectos de tão especial que justifique esta morosidade? São do Franck Gery?
Mas há mais: “Prevê-se (para 2007) a conclusão do Projecto de Regularização e Renaturalização do Rio Este entre a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha”, exactamente o mesmo que se continua a prever para 2008. Porque é que devemos acreditar que desta vez é mesmo verdade?

Na requalificação do parque escolar estavam e continuam em projecto as escolas de Aveleda, Celeirós, Cunha, Maximinos, Merelim S. Paio, Real, Sé e S. Lázaro. Não é demais, requalificações de 8 escolas em projecto durante dois anos? E a nova escola de Parada de Tibães, e o Centro Escolar de Lamaçães, cuja construção também transita de ano? Bem revelador das prioridades desta Câmara e desta metodologia de elaboração de planos, que mais não são do que intenções que, à força de serem repetidas acabam um dia por finalmente se concretizar.

E o Parque Norte? Cito – “Segue-se uma nova etapa: construir um Parque que proporcione a ocupação dos tempos livres dos bracarenses de forma saudável”. E isto é do Plano de 2007 ou de 2008? É igual, só se substitui a expressão “que proporcione” por “vai proporcionar”.

E também no desporto lá se pode ver que o Complexo Desportivo das Camélias vai ter de novo a colocação de piso de relva sintética, no aeródromo vai continuar a “resolver-se os conflitos existentes na zona nascente e poente da pista” e nos polidesportivos continuam em projecto Gondizalves, Merelim S. Paio, Palmeira, e Pedralva. E até nos campos de futebol, paixão do senhor presidente e motivo para aqui estarmos reunidos a uma quarta-feira, lá continuam em projecto Fradelos, Ruilhe e Tebosa.

O capítulo da Juventude segue o tema e a “Criação de um CIRCUITO URBANO NOCTURNO” do qual se dizia que para 2007 “este projecto será desenvolvido em parceria com a TUB/EM”, para 2008 diz-se que “já está a ser desenvolvido”. Este anda, devagar, mas parece que vai andar em breve.
Também o Parque Radical será requalificado em 2008 e, para não variar, lá está no Plano de 2007 “O Parque Radical será objecto de requalificação durante o ano”.

Este plano mete, de facto muita água. Tanta água que até as praias fluviais de Adaúde, Merelim S. Paio, Padim da Graça, Penso Santo Estêvão e Sequeira lá continuam com projectos de variados tipos, ano após ano. Ainda no sector da água, a piscina de Merelim S. Pedro continua em construção.

Mas fiquemo-nos por aqui quanto às repetições, embora pudéssemos continuar a sua enumeração e passemos a analisar outros aspectos do Plano.
Na Educação é dito que se vão “constituir equipas e acertar procedimentos com as Juntas de Freguesia e Associações de Pais, que no terreno, e por delegação da Câmara, asseguram vários serviços, nomeadamente a refeição e o prolongamento de horário”. Senhor presidente, não virá um pouco tarde, esta decisão? Estas equipas não deveriam ter sido constituídas antes de serem cometidos os erros a que temos assistido e que têm merecido o justo protesto dos bracarenses? Parece-nos óbvio.
Sobre o Estádio Municipal refere-se a manutenção do acordo com o Sporting de Braga mas sobre isto há uma questão a colocar: quando é que a Câmara Municipal soube que a SAD do Braga tinha vendido o nome do estádio? E quais são as contrapartidas financeiras para o município desse negócio? Há alguma percentagem que reverta para a manutenção do estádio ou são os munícipes que continuam a pagar, sem direito de opção a elogiada “presença, ano após ano mais cimentada do clube nas competições europeias”?

Refere-se, no capítulo do ambiente a necessidade de privilegiar a utilização de energias alternativas bem como a poupança de energia. A questão que colocamos a este propósito é como se compagina esta opção ambientalista, que é correcta, com a decisão de promover a implantação de uma pista de neve artificial no Monte Picoto? Procedeu a Câmara a um estudo de impacto ambiental? Sabe o senhor presidente o consumo de água e energia que implica uma pista de neve artificial? Acreditamos que quando souber vai certamente retirar esta proposta insensata, quando a palavra de ordem global é combater as alterações climáticas, reduzindo os consumos e a emissão de poluentes.

Para a promoção do turismo diz o Plano que o “Município irá colaborar, de forma empenhada, na instalação de dois parques de diversões no concelho”. Óptima ideia, senhor presidente, mas sobre isto apenas uma questão: porque é que o município não colaborou de forma empenhada na manutenção da Bracalândia em Braga, tratando sempre o assunto com visível animosidade? É mais uma questão sem resposta, pelo menos sem resposta que possa ser publicamente revelada.

Há também um pormenor que nos suscita curiosidade no âmbito do plano para a Saúde. Estão previstas actividades de “prevenção do tabagismo e outras toxicodependências” mas, por outro lado, promove-se o vinho verde, “reconhecendo o papel de relevo que a enologia detém no panorama turístico”. Então é este o critério da câmara para distinguir as toxicodependências? Tabaco e outras drogas não, mas uma malguinha de verde é aconselhável para promover o turismo? Já dizia Salazar que beber vinho é dar de comer a um milhão de portugueses…

No capítulo do Trânsito, que mais apropriadamente se deveria intitular de Mobilidade, refere-se a implementação de “circuitos cicláveis ao longo da Av. Frei Bartolomeu dos Mártires, ligação da actual ciclovia à U.M., marginal do Rio Este e ligações à Área Pedonal”. Aqui têm a nossa concordância e as nossas boas vindas à causa do transporte alternativo em bicicleta, agora que aparentemente já se terão convencido que Braga não é uma cidade montanhosa, como alegaram no passado para recusar as ciclovias. E esperamos também que, ao contrário do que aconteceu em 2005, com aquela que na altura apelidamos de ciclovia eleitoral, desta vez seja feito o trabalho de casa e o circuito ciclável não tenha de ser feito e refeito variadas vezes até acertarem no formato, preservando a segurança dos ciclistas e caminhantes, nomeadamente assegurando a circulação a baixa velocidade do trânsito automóvel confinante com estas pistas.

Certamente com óptimas intenções, vai ser alargada a “área de estacionamento controlado por parquímetros”. O que não vemos são as alternativas colocadas para a mobilidade. Fala-se num estudo que teria sido encomendado à Universidade do Minho mas afinal foi a uma professora da UM, mas não ouvimos desta câmara propósitos e compromissos objectivos no sentido de reduzir a circulação do veículo automóvel privado, com a promoção dos transportes públicos, através da melhoria do serviço prestado pelos TUB, em condições da máxima comodidade para os utentes mas também com a reintrodução do transporte sobre carris, mais ecológico e por natureza disciplinador do trânsito.
Claro que à medida que os atentados urbanísticos vão sendo cometidos, que se resolve o problema do crescente uso do automóvel privado com a construção de mais túneis e viadutos, fica cada vez mais difícil a promoção do transporte público que não esteja, também ele, preso nos engarrafamentos e filas de trânsito, deixando, também por isso, de ser atractivo, ficando como opção apenas dos que não têm capacidade económica ou condições pessoais (como os jovens e idosos) de recorrerem ao automóvel nas suas deslocações privadas. Diga-se, a propósito, que uma visita aos parques de estacionamento e ruas limítrofes das nossas escolas secundárias será bem demonstrativa de como os jovens também já estão prisioneiros do vício do automóvel, e nisso a política, ou melhor, a não política de mobilidade desta câmara tem responsabilidade directa e irrecusável.

O início da requalificação do topo norte da Avenida da Liberdade é uma das propostas incluídas com destaque no plano de actividades. São dois milhões e duzentos mil euros previstos no Plano Plurianual de Investimentos (veremos no final por quanto se multiplica este valor) mas trata-se, na nossa opinião, de um investimento que de forma alguma é prioritário, excepto, claro para os investidores do quarteirão dos correios, certamente agradados com esta oferta do município.
Para o mesmo período de dois anos, estão indicados três milhões e oitocentos mil euros e, como já vimos nas obras que são constantemente adiadas, certamente esses dois milhões de euros seriam bem mais rentáveis para o desenvolvimento da cidade e dos bracarenses se fossem aplicados na requalificação do parque escolar e no proporcionar de melhores condições de ensino às nossas crianças e jovens.
A piscina olímpica é outro investimento sem carácter prioritário e que, a ser executado, deveria ser sempre numa perspectiva intermunicipal, com uma localização que servisse todo o Baixo Minho. Trata-se de mais uma teimosia que, a juntar ao estádio, contribui para o endividamento desnecessário do município. 8 milhões de euros, são 8 milhões de euros os encargos para 2008, com amortizações e juros dos empréstimos para essa aventura da construção do estádio que, todos o podem constatar, não tem qualquer outra utilidade relevante que não seja o usufruto pelo Sporting de Braga, que certamente agradece e ainda aproveita para vender o nome do estádio a uma seguradora, sem qualquer contrapartida para o município. Um negócio que só é possível pela estreita convivência entre o clube e a câmara, que vai muito além do que seria razoável e expectável.

Este plano também está, obviamente, cativo da decisão de avançar com as parcerias público-privadas, que oportunamente reprovámos, como um grande negócio para os privados e péssimo para os cidadãos contribuintes bracarenses.
A nossa oposição a esta tentativa de fuga aos limites ao endividamento não resulta de qualquer postura fundamentalista, mas sim do carácter privatizador da proposta. Como exemplo, votaríamos a favor de endividamento ao abrigo do Artigo 27.º da Lei do Orçamento do Estado que diz que se excepcionam dos limites de endividamento os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos.

Pode o PS contar com o nosso voto quando aqui apresentar um orçamento socialista. Até lá, continuamos convictamente a votar contra.