A privatização da Câmara Municipal de Braga - Intervenção de João Delgado

A proposta que aqui nos é apresentada significa, de facto, mais um momento do projecto de progressiva privatização da Câmara Municipal. Depois de ter entregue aos interesses privados 49% da AGERE, desta feita propõe-se que obras vultuosas, como o Parque Urbano do Monte Picoto, a Piscina Olímpica e o Multiusos do Parque Norte, sejam construídos por uma sociedade anónima em que a Câmara terá uma posição minoritária de 49%.
E como é que a Câmara realiza estes 49%? Entregando aos privados, mais uma vez, o direito de superfície da coisa pública. E obviamente caberá depois aos munícipes pagar as respectivas portagens para usufruto de bens públicos, que já pagaram antecipadamente com os seus impostos. Os bracarenses pagam duas vezes, os empreiteiros certamente agradecem.
Somando às obras grandiosas já referidas a construção ou intervenções em 50 recintos desportivos e dois edifícios de freguesia, a questão que colocamos ao senhor presidente é clara: de quantas dezenas de milhões (ou mais do que isso) estamos a falar? E qual será o custo final, depois de os privados retirarem do negócio o seu imprescindível lucro?
O que é óbvio, desde já, é que o PS procura assim resolver o problema da dívida crescente e incontrolável da Câmara, em grande parte decorrente dos investimentos megalómanos no novo estádio e na remodelação do Teatro Circo. O que é estranho, para quem há poucos meses se orgulhava nos documentos de prestação de contas da invejável saúde financeira da Câmara.
A não ser que se considere que essa saúde é tão invejável que dá até para enriquecer a equipa do betão, supostamente constituída por empresários de elevado potencial mas que, na prática, vive da parasitagem do Estado, das Autarquias e dos dinheiros públicos.
Procurando, por outro lado, contornar os limites legais ao endividamento das autarquias, o presidente da Câmara opta por endividar-se perante privados, com quem celebrará contratos de arrendamento de equipamentos designados de públicos.

Trata-se de um excelente negócio para os parceiros privados, que ao longo das próximas décadas verão o seu investimento rentabilizado à custa dos dinheiros públicos, num autêntico assalto ao contribuinte conduzido por uma câmara dita “socialista”.
Para cúmulo, a habilidade que aqui discutimos permitirá, à semelhança do que acontece com as empresas municipais, fugir ao controle da gestão, permitindo assim alojar mais uns boys em lugares apetecíveis, sem os incómodos da fiscalização pela oposição e entidades competentes.

É também evidente que, em vésperas de abandonar a direcção dos destinos do concelho, Mesquita Machado decide entregar parte substancial da gestão pública a um grupo de empreiteiros, cujos nomes, mesmo antes de o concurso ser aberto, todos os bracarenses podem antecipar, como se comprovará a tempo.
Do lado do PSD e do putativo sucessor de Mesquita Machado ouvimos a garantia de que foram eles os primeiros os primeiros a defender parcerias público-privadas e estão apenas em desacordo com o modelo. É bom que esta posição fique bem clarificada e seja recordada, quando em 2009 vier a direita com o canto da sereia da gestão de qualidade, procurando obter votos à esquerda para substituir o mau pelo péssimo.
O Bloco de Esquerda denuncia aqui a sua frontal oposição a mais este passo no sentido da privatização da autarquia, que em nada serve os interesses das populações, mas apenas daqueles que, antevendo o final do período das “vacas gordas” da construção de habitações, recebem agora uma prenda pelos serviços prestados, garantindo-lhes assim um futuro próspero.
Este é mais um triste momento da gestão do engenheiro Mesquita Machado. Este é mais um triste momento que deveria merecer a censura daqueles que na bancada do PS ainda se recordam do significado da palavra socialismo.