AM 15SET06 Derrama - João Delgado

Lançamento de uma derrama para o ano de 2007

Considerando que está por demonstrar a relação directa entre as taxas da derrama e a capacidade dos municípios atraírem ou fixarem empresas e investimentos, é verdade que não é inevitável a aplicação da taxa máxima, seja ela qual for. Em relação ao nosso município a ideia que fica é a de que, embora alegando assinalável saúde financeira, não pensa o executivo duas vezes quando tem uma qualquer oportunidade de encher um pouco mais os cofres, não cuidando de analisar, e também de publicitar, os efeitos sócio-económicos decorrentes dessas decisões.
Considerando o todo nacional, dados de 2005 mostram justamente que apenas 108 municípios aplicaram taxa máxima da derrama, sendo que 130 não aplicaram qualquer taxa. Encontram-se também uma quantidade assinalável de municípios que, embora a lei a tal não obrigue, indicam explicitamente qual a finalidade das verbas resultantes deste imposto local sobre os lucros das empresas.
Não está para nós em causa que as mais valias capitalistas sejam taxadas, contribuindo assim para minorar as disfunções sociais. O que questionamos são as fundamentações concretas (melhor dizendo, a ausência de fundamentações) da Câmara de Braga para a aplicação da taxa máxima de 10%, o que deverá resultar numa receita de cerca de 5 milhões de euros, 5% do total de receitas, o que, diga-se, representa apenas metade do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ou um terço do Imposto Municipal sobre Imóveis.

“Aumentar a capacidade financeira do município, designadamente com vista à execução dos investimentos a prever nos instrumentos de gestão previsional”, é a justificação apresentada para a autorização que é solicitada a esta Assembleia. O que gostaríamos de ver, o que mereceria o nosso voto favorável, seria a enunciação clara de quais os projectos destinatários das receitas da derrama, contribuindo assim também para a percepção por parte das empresas da necessidade da sua responsabilidade social.
Queremos assim afirmar que votariamos favoravelmente a indicação de que a derrama teria como destino, como exemplos, a acção social, a dinamização cultural, políticas ambientais, ou o investimento da rede educativa. Não aceitariamos designações abrangentes, a que fomos habituados nos planos e orçamentos, como a de – passando a citar – “Educação, Desporto, Cultura e Turismo”, o que, esmiuçado e vertido para português com sotaque de Braga, por norma se traduz maioritariamente em mais uns euros para a empresa SAD do Braga.
Concretizando esta ideia, e pensando apenas nos temas mais candentes neste Verão, seria necessário que a maioria socialista abandonasse a soberba com que dirige os destinos do concelho e, por uma vez, encarasse as propostas que vão sendo feitas pela oposição (pelas oposições, do CDS ao Bloco de Esquerda) principalmente quando àquelas não estão subjacentes (pré) conceitos ideológicos mas tão somente de gestão eficaz e eficiente da coisa pública.
Pensemos nos “esses” e “zês” que vão sendo feitos em relação à implantação do Retail Park e respectivos acessos, na súbita descoberta de que é necessário devolver o Rio Este ao seu estado natural (ou seja, antes de se ver enganado e encanado pelo PS), pensemos, por fim, nas calendas gregas que pautam o processo de reabertura do Teatro Circo, com uma programação sólida e coerente. Esquecendo de momento o Retail Park, apontamos os investimentos com carácter extraordinário na programação do Teatro Circo, a reabilitação do Este e zona envolvente, já referidos, e ainda a reconversão dos Bairros Sociais e a procura da excelência nos equipamentos educativos, como áreas do nosso ponto de vista prioritárias para a aplicação das receitas, também elas extraordinárias, da derrama que aqui discutimos.
Obviamente que para imaginarmos estas ideias consideradas temos que possuir uma grande fé na conversão das almas socialistas – no sentido laico, obviamente – mas alguns dos sinais aqui já mencionados vão indicando que, embora sem o reconhecer publicamente, já terá sido criada na Praça do Município uma “task force” que lá vai analisando as ideias da oposição, aqui e ali reconvertendo algumas em propostas socialistas. Só lhes fica bem, o que fica mal é a imodéstia de omissão dos direitos de autor...
Feito então este desafio – de em próximos anos a Câmara enuncie claramente o destino da derrama e que o faça de forma antecipada, para que as oposições e os cidadãos possam participar nessa discussão – feito este desafio, dizia, o Bloco de Esquerda aguarda resposta e opta pela abstenção em relação à proposta da Câmara para o ano de 2007.