Requerimento na AR sobre encerramento da Folkers

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social a propósito do encerramento da Fábrica Folkers, em Braga, solicitando os seguintes esclarecimentos, com carácter de urgência:

1. Nos últimos 10 anos, que apoios foram concedidos pelo Estado à Fábrica Folkers e em que condições foram os mesmos atribuídos?
2. Como vai o Governo, face à ilegalidade da prática de lock-out, repor e impor à administração da Folkers o rigoroso cumprimento da legislação em vigor?
3. Como vai o Governo intervir no sentido de assegurar a continuação da produção e a manutenção dos postos de trabalho?

O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda lamenta que PS e PSD apenas tenham despertado para o problema na sequência da intervenção de representantes das trabalhadoras na Assembleia Municipal de Braga, esperando que as visitas mediáticas que estes partidos fizeram às operárias, em piquete na defesa dos seus direitos, se venham a traduzir em acções efectivas e não tenham servido apenas para compor notícias nos jornais.
O Bloco de Esquerda, que desde a primeira hora acompanha esta preocupante situação e dialogou com as trabalhadoras, apoiando a sua luta e incentivando-as a dirigirem-se à Assembleia Municipal para solicitarem o envolvimento do poder autárquico e intervenção junto do governo, continuará atento e acompanhará todos os desenvolvimentos, nomeadamente aguardando que as palavras de solidariedade dos partidos que governam o país há 30 anos tenham tradução prática em medidas que reponham a legalidade e garantam os direitos laborais.


Braga, 10 de Junho de 2006
O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda




Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda


ASSUNTO: Encerramento da fábrica Folkers
Apresentado por: Alda Macedo e João Semedo
Dirigido ao: Ministro do Trabalho e da Segurança Social
Data: 2006-06-08

O Bloco de Esquerda foi alertado por trabalhadores da Fábrica Folkers para a situação que se vive nesta empresa, com sede no Lugar da Quebrada, Freguesia de Vilaça, Braga.
A fábrica Folkers encerrou as suas portas na sequência de um processo que configura a prática ilegal de lock-out. Os trabalhadores estão em vigília diária, frente ao portão da empresa, para impedir que de lá seja retirado qualquer maquinaria ou material confeccionado. Os trabalhadores estão a ser vítimas de ameaças anónimas e de outras formas de pressão e intimidação, tendo mesmo alertado a GNR para tal facto.
Privados do seu emprego e salário, os trabalhadores atravessam uma situação desesperada, responsável pelo quadro clínico depressivo que atingiu alguns deles.
Face a esta situação, os trabalhadores pretendem ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial ou ao subsídio de desemprego.
O encerramento da Folkers insere-se no processo de transferência da maquinaria – e, também, de capital, para outras empresas dos mesmos proprietários, mas localizadas em Marrocos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os seguintes esclarecimentos, com carácter de urgência:

1. Nos últimos 10 anos, que apoios foram concedidos pelo Estado à Fábrica Folkers e em que condições foram os mesmos atribuídos?

2. Como vai o Governo, face à ilegalidade da prática de lock-out, repor e impor à administração da Folkers o rigoroso cumprimento da legislação em vigor?

3. Como vai o Governo intervir no sentido de assegurar a continuação da produção e a manutenção dos postos de trabalho?

Assembleia da República, 8 de Junho de 2006


O Deputado do Bloco de Esquerda,
João Semedo