Balanço da sessão da AM

Reunido ontem, segunda-feira, para balanço da sessão da Assembleia Municipal de Braga, o Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda divulga a seguinte

Nota à Comunicação Social


1) O processo do "Retail Park" da freguesia de S. Victor foi presente à sessão da AM (realizada no passado dia 18) mediante a apresentação de Moção da iniciativa do BE. Na esteira da posição pública tomada aquando do conhecimento dos peculiares contornos do projecto e construção do dito estabelecimento comercial, o grupo municipal do BE submeteu à votação da AM a proposta de deliberação (ver página 2) que foi recusada pela maioria socialista, tendo merecido os votos a favor da bancada da CDU e a abstenção do grupo social-democrata, posição devida mais à forma, e não ao conteúdo, da proposta apresentada , com o argumento de que os termos usados não seriam os mais correctos. O próprio Presidente da Junta de Freguesia de S. Victor viria a intervir reiterando o protesto (daquela) da autarquia pela alegada "irregularidade processual" na origem do problema. Ou seja, não obstante a rejeição generalizada do processo, merecendo em sede própria o devido reparo - por disposição legal à AM compete "acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal" -, a construção do Retail Park prossegue , com alguns anunciados "melhoramentos municipais" à mistura, assumidamente como mais um exemplo do "soma e segue" a que este novo/velho executivo municipal já a todos habituou. E, como uma vez mais se constata, com sucesso!
Não obstante, o Bloco de Esquerda não desiste do propósito de esclarecer todas as incidências deste processo, estando a estudar alternativas para a realização de um inquérito à autarquia.

2) As vicissitudes do exercício dos direitos e dos poderes democráticos das minorias e das maiorias esteve patente no decorrer da sessão da assembleia. A uma relativamente extensa agenda iria contrapor-se uma muito discutida gestão dos tempos de intervenção das diferentes bancadas, o que viria a provocar o abandono da reunião pelos deputados bloquistas, quando ao ponto 8º da ordem de trabalhos lhes foi recusada a palavra por ter sido considerado esgotado o tempo disponível do BE. O grupo voltaria de seguida à sala para protestar veementemente, por interpelação à Mesa, pela inusitada "exclusão", ocupando desta feita o espaço reservado ao público.
Premonitoriamente, ou não, a ampla e generalizada discussão suscitada pelos "empreendimentos urbanísticos" constantes da ordem do dia justificaram, a um só tempo, os protestos dos deputados da oposição pela contagem dos tempos de intervenção, a justeza, reclamada em acta, da gestão desses tempos proclamada pelo Presidente da Mesa e a incerta certeza de que os tempos atribuídos irão ser revistos em sede própria (próxima reunião de líderes).
O grupo municipal do BE aguardará serenamente a anunciada oportunidade (re) distribuição dos tempos de intervenção, na convicção de que o exercício duma cidadania solidária, digna e responsável, passará pela reconhecida compreensão de que tem de ser dada voz a todos os partidos com assento na AM, e constituídos em grupos municipais, em conformidade com as disposições regimentais aprovadas e/ou , se necessário, a aprovar para o efeito. Os deputados nisso são soberanos, não devendo o número preceder o direito dos eleitos, posto que em democracia as maiorias, podendo ser absolutas, não é suposto que sejam esmagadoras.

O Grupo de Trabalho Autárquico do Bloco de Esquerda Braga, 22 de Novembro de 2005