Intervenção do BE na AM de Braga - Abril 2006 (Acta resumida)

MANDATO IX - ACTA Nº. 5/2006
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2006

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
(...) Ainda a este propósito foi registada mais uma intervenção do Deputado do B.E., SR. JOSÉ GONÇALVES DA SILVA para proceder à apresentação de mais uma Moção relativa à comemoração de mais um aniversário do vinte e cinco de Abril, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, em que se propunha a congratulação pela passagem de mais um aniversário do vinte e cinco de Abril e saudar as lutas pela paz e pela soberania dos povos; saudar os trabalhadores e estudantes franceses que derrotaram o Contrato do Primeiro Emprego; saudar a luta dos trabalhadores portugueses contra o Código do Trabalho e manifestar a sua esperança de que será travada a deriva do Estado que se transformava paulatinamente numa comissão de privatizações ao serviço do lucro da finança; e, por fim, manifestar a certeza de que, numa Europa que dava sinais de si, a solidariedade e a democracia se imponham, fruto da luta dos cidadãos e dos seus povos. Posta à votação foi a referida moção rejeitada por maioria, com os votos contra do P.S., do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M. e de um Presidente de Junta de Freguesia do P.S.D.; com os votos a favor da C.D.U., do B.E. e do Presidente da Junta de Freguesia da Sé e com as abstenções de um Deputado do P.S. e de três Presidentes das Juntas de Freguesia de: S. Victor, S. Lázaro e S. Vicente de Penso.
(...) Interveio depois o Deputado do Partido Ecologista “Os Verdes”, SR. ANTÓNIO JOSÉ GOMES DE LIMA para apresentar uma Moção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, relacionada com a sinistralidade nas Avenidas António Macedo e Padre Júlio Fragata e vias de acesso à cidade. O mesmo Deputado considerou urgente instalar informadores de limites e redução de velocidade nas vias de acesso à cidade, por forma a minorar os constantes acidentes que aconteciam naquela via. Solicitou também que fossem tomadas medidas mais sérias e fossem instalados os referidos sistemas em vários locais das vias de acesso à nossa bela cidade, nomeadamente a substituição do placard informativo provisório por um permanente e a colocação de outros na zona do Hipermercado Feira Nova, outro perto da Central de Camionagem e um outro junto à Estação dos Caminhos de Ferro, os quais deverão ser instalados nos dois sentidos de circulação. A este propósito, registou-se a intervenção do Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO, que considerou que aquela moção não deveria existir, porque a Câmara Municipal não deveria nunca ter tomado a iniciativa de construir vias rápidas no centro da cidade, onde deveria existir, isso sim, ruas com cruzamentos e passagens para os peões poderem circular. Contudo, iriam votar favoravelmente a moção apresentada. Interveio de seguida o Deputado do P.S., SR. VÍTOR MANUEL AMARAL DE SOUSA, para dizer que a moção em discussão deveria ter sido apresentada como uma recomendação à Câmara Municipal, que detinha a competência naquela matéria. Respondendo ao Deputado do B.E., referiu que o tráfego era um fenómeno de risco e era assim que tinha que ser tratado. Sublinhou ainda o investimento realizado pela Autarquia Bracarense na melhoria das condições de segurança das vias e nas passagens superiores para peões, que eram muito utilizadas. Prosseguindo, frisou também que Braga deveria ser das poucas cidades com boas acessibilidades e sem congestionamento nos acessos e que bastava consultar os relatórios da Segurança Rodoviária para se perceber que tinha uma dicotomia perfeita entre a fluidez de tráfego e o risco. (...) Posta à votação foi a referida recomendação aprovada por unanimidade e remetida para a Câmara Municipal de Braga.


(...)
PONTO NÚMERO DOIS – DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA DE 2005.
(...) Interveio de seguida o Deputado do B.E., SR. JOÃO GUILHERME RIBEIRO DELGADO para, desde logo, manifestar a sua estranheza por o Sr. Presidente da Câmara Municipal ter abandonado o seu lugar, enquanto o P.S.D., o maior partido da oposição, intervinha. Isto, depois das dificuldades havidas em arranjar uma data para a realização daquela sessão da Assembleia Municipal, de modo a que o Sr. Presidente pudesse estar presente. Depois para dizer que os documentos em apreciação traziam, mais uma vez, uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Destacou ainda o facto de trinta por cento da receita resultar de uma operação extraordinária e não repetível, a não ser que se assumisse que se tratava de um preparar de terreno para que, num futuro próximo, se procedesse à privatização dos restantes cinquenta e um por cento do capital da Agere. Na análise dos empréstimos, acrescentou, não deixava de ser sintomático comparar cinco milhões para o Estádio com duzentos mil para obras nas freguesias, ou comparar os noventa mil para as acções da SAD do Braga com os noventa e sete mil do Programa de Luta Contra a Pobreza. Era preciso de facto, disse, muita perspicácia para descortinar nestas opções de fundo a qualidade socialista desta gestão autárquica, poupada em tudo o que dizia respeito à acção social e cultural, mas pronta a empenhar os anéis e os dedos quando antecipava o rumor das betoneiras. E era também por aqui, acrescentou, pela obra cara e mal planificada, que se justificavam os longos sete anos de renovação do Teatro Circo, para onde se tinham escoado mais seis milhões, sem que até agora se soubesse exactamente o que iria acontecer naquele espaço: se uma sala de espectáculos aberta à música pimba, se um espaço onde o denominador comum seja a qualidade. O mesmo Deputado criticou ainda as prioridades das participações de um milhão de euros na SAD do Sporting de Braga e de apenas trezentos e sessenta mil na Escola Profissional e de trezentos e setenta mil no Teatro Circo. Dando continuidade à sua intervenção, que se dá por reproduzida e transcrita e vai ser arquivada em pasta anexa ao livro de actas, disse encontrar naquele Relatório de Gestão uma série de actividades que quase foram feitas: para além da já mencionada remodelação do Teatro Circo, esse documento fala do projecto de reabilitação do Parque da Ponte, da construção do Complexo Municipal das Piscinas Olímpicas, ou seja, de realizações apenas anunciadas em dois mil e cinco e que apareceram em destaque porque a actividade da Câmara Municipal se limitou à gestão corrente, sem um rasgo estratégico, apesar de ser um ano eleitoral. Lembrou ainda a implementação da primeira fase da Ciclovia de Braga, cujos erros de concepção o B.E. tinha, oportunamente, denunciado. A concluir, chamou também a atenção para as más opções do Executivo Municipal na preservação do espaço público, fazendo com que a cidade de Braga fosse transformada numa selva publicitária, não havendo berma de estrada ou passeio que não estivesse pejado de elementos publicitários da mais variada espécie, tamanho e feitio, incluindo écrans com imagens em movimento no meio de rotundas, em clara violação do Código da Estrada e em que as placas de sinalização indicavam hipermercados, hotéis e centros comerciais. O que ganhava o município com tão extraordinária poluição visual ? Apenas quinhentos mil euros anuais, o que, não justificava a usurpação do espaço público. Por tudo o que foi dito o B.E. iria votar contra a proposta apresentada. (...) Usou depois da palavra o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA que começou o seu discurso dizendo que tinha ali ouvido, mesmo de costas, algumas intervenções que revelavam um puro desconhecimento do que era a gestão autárquica, outras que revelavam uma mera luta político-partidária e ainda outras que lhe causaram alguma tristeza, pelo que lamentou que ninguém ali tivesse salientado os aspectos positivos que eram inegáveis, existentes no Relatório de Gestão. Disse também que o mérito não era propriamente da Câmara Municipal de Braga, mas sim dos Bracarenses, que souberam escolher e eleger aqueles que melhor podiam defender os seus destinos. Não deixou ainda de realçar o seu orgulho pelas Contas ali apresentadas pois revelavam a melhor taxa de execução orçamental existente na região, isto é, de noventa e um vírgula dois por cento na parte da receita e de oitenta e cinco por cento na parte da despesa. Referindo-se agora às críticas ali levantadas relacionadas com a transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, explicou que isso não se devia ao facto de ter sido ano de eleições, mas sim à receita extraordinária obtida pela Câmara Municipal com a alienação de quarenta e nove por cento do capital da Agere. Por isso, não compreendia, que tanto o P.S.D. como o C.D.S.-P.P., que estiveram a favor dessa referida alienação, viessem agora criticar a atitude da Câmara Municipal de Braga em transferir uma parte dessa verba para as Freguesias, atribuindo isso a um ano de eleições. Quanto ao mérito reclamado pelo C.D.S.-P.P., relativo à poupança com o pessoal, disse não se ter apercebido que aquele partido tivesse esse pelouro e que, se algum mérito houve, foi o de muitos eleitores do C.D.S.-P.P. terem votado na sua eleição, porque souberam escolher. Relativamente às críticas incidentes no aumento da despesa corrente, esclareceu, que isso era sinónimo de maior desenvolvimento, que houve mais equipamentos a funcionar, novas competências municipais, nomeadamente na área de educação, com os jardins de infância e o ensino do inglês. A terminar, aconselhou a que assim continuassem, porque já tinha ganho nove eleições e estava preparado para ganhar a décima. Posta à votação foi a referida proposta aprovada por maioria, com os votos contra do P.S.D., do C.D.S.-P.P., do P.P.M., da C.D.U., do B.E. e do Presidente da Junta de Freguesia da Sé; com a abstenção de um grupo de Presidentes de Juntas de Freguesia do P.S.D. e com os votos a favor do P.S. e dos Presidentes das Juntas de Freguesia do P.S. e de alguns do P.S.D..