António Braga impede censura a Mesquita Machado

O presidente da Assembleia Municipal de Braga, António Braga, que é também Secretário de Estado das Comunidades, impediu, na sessão de ontem à noite daquele orgão, o debate de uma moção de censura à Câmara Municipal apresentada pelo Bloco de Esquerda, sobre o polémico concurso para sinalética publicitária.
Após a apresentação e debate de uma moção do CDS-PP, classificada pelos próprios como “soft” e abordando apenas as questões estéticas da sinalética, António Braga avançou para o debate de moções relacionadas com os sucessos desportivos do ABC, motivando o protesto do líder municipal do Bloco de Esquerda, João Delgado, que reclamou a apresentação da sua moção.
O presidente da Assembleia alegou esquecimento, apesar de o texto da moção lhe ter sido entregue pessoalmente, e posteriormente tentou evitar a intervenção do BE, oferendo-se para ele mesmo ler apenas o texto a votação, mas o deputado bloquista exigiu usar da palavra, o que finalmente lhe foi concedido.
Ao contrário do que determina o regimento da assembleia, António Braga colocou a moção de censura à votação de imediato, impedindo o debate da mesma. Toda a oposição votou a moção do BE, que apenas foi derrotada pelos votos dos presidentes de Junta, uma vez que o PS está em minoria relativamente aos deputados municipais eleitos directamente (PS – 27, PSD – 19, CDU – 6, PP – 5, BE – 4 e PPM – 2).
Na sequência da votação, António Braga recusou ainda a palavra ao CDS-PP que pretendia apresentar uma declaração de voto, alegando estar esgotado o tempo do Período de Antes da Ordem do Dia, que na realidade se veio a prolongar por mais 45 minutos, com outras moções colocadas a debate.
O Bloco de Esquerda voltou a manifestar o seu protesto, exigindo que ficasse registado em acta que a sua moção tinha sido propositadamente boicotada com o intuito de impedir um debate em que o BE considerou que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã, propondo assim que a Assembleia Municipal de Braga deliberasse “censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa”.
Recorde-se que a primeira versão deste concurso foi anulada depois da revelação de que a única empresa concorrente tinha como associados o filho de Mesquita Machado e o sobrinho de uma vereadora. No novo concurso apresentou-se então uma empresa com poucos dias de existência, criada “na hora”, cujo gerente é funcionário de uma empresa de seguros, detida parcialmente pelo terceiro sócio da empresa dos familiares dos autarcas socialistas. Neste contexto, afirmando “não quererem ser confundidos com aqueles que entendem a vida política e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar” e considerando que “em todos os grupos de deputados municipais e no conjunto dos presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida” o Bloco de Esquerda apresentou a moção de censura, censurada por António Braga, que os bloquistas pretendem agora ver debatida pelos bracarenses, divulgando o seu texto integral na Internet em http://blocobraga.blogspot.com/.


O Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda
Braga, 03 de Junho de 2006


TEXTO INTEGRAL DA INTERVENÇÃO e MOÇÃO

Braga viveu ontem mais um dia cinzento, um dia de vergonha, com o negócio recauchutado aprovado pela maioria camarária, dita socialista, em que se atribuiu a uma empresa, constituída expressamente para o efeito para contornar impedimentos legais, a responsabilidade pelo mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética da cidade.
Por coincidência, por mais uma das coincidências que regularmente abalam a pacatez bracarense, acontece isto no mesmo dia em que o senhor presidente da Câmara, acompanhado pelo seu homólogo, Imperador Augusto, teve oportunidade de se passear pelo centro histórico e mesmo, pasme-se, de cunhar moeda, segundo relata a imprensa local.
O que se passou na reunião da Câmara não foi exactamente cunhagem de moeda mas resultou, decerto, de uma cunha bem oportuna para os vencedores do concurso, uma empresa que, como já foi bem demonstrado na comunicação social, funciona como barriga de aluguer para a sociedade primitiva, esta afastada da possibilidade de aceder às moedas (que se calculam muitas e em ouro de lei) por força da anulação do anterior concurso.
Alega o senhor presidente que as empresas com “ideias astutas” também têm direito a viver, no mesmo tom cândido que utilizou há um par de anos para nos dizer que o seu filho também tinha o direito de manter negócios em Braga. O pequeno detalhe é que a lei portuguesa tem umas teimosias e postula claramente que “ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas” as sociedades de cujo capital sejam detentores familiares dos titulares de cargos públicos. É exactamente assim, mais claro não poderia ser.
No primeiro concurso, fizeram-nos saber que nem o senhor presidente (o pai) nem a senhora vereadora (a tia) tinham conhecimento da pretensão dos seus empreendedores familiares em ganhar, à socapa, a adjudicação em causa. Descoberta a tramóia, foi o concurso anulado, não porque, como alegaram os autores, se pretendesse maior transparência, mas simplesmente porque a lei determina, no caso em apreço, a nulidade dos actos praticados.
Como alguém disse a este propósito, nem conseguimos determinar o que é mais trágico: se considerarmos que se trata de uma impostura, e portanto os senhores do PS estavam deliberadamente a tratar da vidinha dos seus, ou, em se tratando de uma verdade, de constatarmos como a família, tantas vezes invocada como célula base da sociedade, parece atravessar tempos de grandes problemas a nível da comunicação interpessoal, como este caso tragicómico demonstra. Problemas de comunicação que não deixam de ser estranhos, se atentarmos no facto de que os personagens em causa (falo agora do filho e do sobrinho) precisamente se anunciam como especialistas em marketing e publicidade.
E não será de mau gosto, mesmo ofensivo, perguntar-se-á, vir a esta Assembleia tecer comentários acerca dos familiares deste ou daquele autarca? Perfeitamente de acordo, se aqui estivéssemos numa qualquer forma de devassa da vida privada, que, assim nomeada, certamente está fora do escrutínio público. Mas isto mesmo deveriam ter pensado presidente da Câmara e vereadora ao tomar conhecimento de que os seus parentes se preparavam para vir a terreiro disputar um negócio que lhes está explicitamente vedado por lei, como já referimos. Ao tomar essa iniciativa empresarial ilegal, os envolvidos deveriam estar conscientes de que transportavam as relações familiares para o espaço público, e aqui serão analisadas e valorizadas por quem assim o entender.
Como de costume, virão agora os visados manifestar-se ofendidos na sua dignidade, escudando-se nos formalismos legais, mas desde já afirmamos claramente, olhos nos olhos, que não acreditamos numa única das palavras que nos têm sido ditas sobre estas empresas em metamorfose que se aboletaram com parte do nosso património comum.
Virá também, eventualmente, alguém aqui falar (falar mal, obviamente), do estilo de fazer política do Bloco de Esquerda, mas quanto a isto, caros senhores, o estilo é o de sempre, é o da exigência radical, é o da democracia profunda, é o de não temer afrontar os poderosos, de denunciar os podres, de confrontar ideias sobre o sentido da prática política e do exercício do poder. Ademais, se não querem ser lobos fujam das respectivas peles, ou, para algo mais adequado à Braga romana, “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo”, embora aqui estejamos a ser demasiado benévolos, porque neste caso nem houve nem pareceu que houvesse seriedade.
Toda esta situação é confrangedora e, na nossa opinião, merece da Assembleia uma censura clara, no cumprimento da competência e responsabilidade de fiscalização da actividade camarária. Porque não queremos ser confundidos com aqueles que entendem a vida política e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar, porque temos orgulho no que aqui fazemos, e não pretendemos outra recompensa que não seja o reconhecimento pelos cidadãos da dignidade no exercício do mandato de representação popular, porque sabemos que em todos os grupos de deputados municipais aqui presentes, no conjunto dos senhores presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida, por tudo isto, os deputados municipais do Bloco de Esquerda apresentam à vossa consideração a moção que passamos a ler.


MOÇÃO

Considerando os factos vindos a público, que decorreram no âmbito dos concursos para adjudicação de mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética urbana;
Considerando que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã;

A Assembleia Municipal de Braga, reunida a 2 de Junho de 2006, delibera:

- Censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa.


Braga, 02 de Junho de 2006

Os deputados municipais do BE