AM 15SET06 Declaração Política - Helena Magalhães

Declaração Política

“Para vencer o desemprego, é preciso conhecê-lo e mostrá-lo”

Tomando como referência as “propostas de urgência para o pleno emprego” apresentadas no decorrer da “Marcha pelo Emprego”, iniciativa do Bloco de Esquerda, que arrancou em Braga no passado dia 1 de Setembro e vai terminar no próximo dia 17, em Lisboa, apresentamos, convocando à reflexão, o enunciado que se segue.

[(…) é preciso conhecê-lo (…)]
Identificação do desemprego no concelho de Braga (segundo números oficiais do desemprego registado no 1º semestre de 2006, actualizados a Julho p.p.): o desempregado, maioritariamente, está à procura de novo emprego (8.021/8.404= 95%), tem entre 25 e 54 anos (5.918/8.404= 70%), é mulher (5.378/8.404= 64%), está inscrito no Centro de Emprego há menos de um ano (4.734/8.404= 56%), tem, no máximo, habilitações literárias do 1º Ciclo (3.289/8.404= 39%)

[(…) e mostrá-lo]
Este perfil, sendo embora semelhante ao do desempregado do distrito de Braga, diverge, de forma não muito expressiva, no que respeita ao tempo de inscrição – no distrito 52% têm = > 1 ano de inscrição – e, com grande evidência, quando considerada a tipologia dos portadores de habilitação do ensino superior, representando 10%, em contraste com a percentagem do distrito (6%).
Donde, o desemprego no concelho não é estrutural, contrariamente ao que se vem verificando nas áreas de concentração de mono-indústria, de que é exemplo a dependência do sector têxtil no Vale do Ave, no caso em apreço, em Guimarães e Vila Nova de Famalicão, cujo impacto pode justificar a inversão da tipologia “tempo de inscrição”.
De igual modo se pode considerar que o elevado número de quadros superiores desempregados é resultado de situação de conjuntura. Logo, há um factor de esperança que tem de ser capitalizado. E o próximo Quadro de Referência Estratégico (QREN) pode e deve ser uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisão de todos os agentes/actores do desenvolvimento regional e local.
Antes, porém, valerá a pena reter algumas considerações.
Notícias vindas a público nos últimos dias, constituídas a partir dos dados mais recentes do Eurostat, põem em evidência que Portugal está em “rota de divergência” face aos restantes Estados-Membros da U.E.. E não só, segundo o relatório “Panorama da Educação de 2006” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal é o país da OCDE onde a população adulta (25-64 anos) tem maior tempo de permanência no sistema de ensino – por oposição à Noruega, no topo da lista, onde a permanência é de 14 anos, seguindo-se Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, acima dos 13 anos, Portugal regista 8.5 anos, em precedente companhia do México (8.8), Turquia (9.6) e Itália (10.1).
E vem-nos à memória a persistentemente elevada taxa nacional de iliteracia usada e abusada para invocar a também nacional liturgia da lamúria: abandono precoce e baixo nível de exigência dos sistemas de educação formal e profissional nos diferentes graus de ensino, prevalência de mão-de-obra desqualificada, défices de produtividade, etc. ….

[Para vencer o desemprego (…)]
Voltemos ao factor de esperança, à oportunidade de tomar medidas de orientação estratégica, estruturantes, tendo o QREN como instrumento fundamental de execução.
Do que é possível saber-se da alocação dos fundos comunitários ao QREN, foi já veiculado pelo Governo que haverá um reforço das verbas totais do FSE, por força da importância atribuída à qualificação dos portugueses. De salientar que, neste novo modelo, o FSE será apenas gerido a nível nacional nos PO temáticos. Em consequência os PO regionais passarão a receber apenas a dotação referente ao FEDER. E ainda, as verbas afectas aos PO temáticos serão repartidas na seguinte proporção:
- 44,3% para o Potencial Humano;
- 33,6% para a Valorização Territorial;
- 21,1% para os Factores de Competitividade.
É, pois, expectável que estejamos perante uma mudança de modelo de desenvolvimento, particularmente centrado no investimento imaterial, com reforço do esforço financeiro para acções de qualificação de recursos humanos e de inovação. Orientação muito recentemente reiterada pelo executivo europeu ao anunciar que a Comissão Europeia vai propor que os governos dos estados membros criem ajudas financeiras ou incentivos fiscais para promover a criação de empresas inovadoras, visando a dinamização da economia no contexto da chamada Estratégia de Lisboa.

O diagnóstico está feito e todos estamos conscientes, e empenhados, da necessidade de alavancar o futuro. Posto o que, enquanto actores do desenvolvimento local, e cientes das nossas responsabilidades no processo, passamos a enumerar algumas medidas concretas para a implementação de politicas de apoio à criação de emprego e inovação” (vide BE/Programa de Urgência para o Pleno Emprego, Marcha pelo Emprego, 1-17 Set.2006), a saber:
- reforço do pacote de investimento público para projectos prioritários com efeito na criação de emprego directo e indirecto;
- prioridade à inovação no uso dos Fundos Comunitários;
- promoção da cooperação e do uso comum das inovações;
- avaliação exigente dos projectos e apoios públicos;
- criação de infraestruturas de apoio ao emprego em inovação – v.g. acções de demonstração de conhecimento tecnológico ou projectos-piloto desenvolvidos por universidades e outras entidades; formação de jovens, trabalhadores e gestores para a tecnologia; apoio à internacionalização de actividades.